São objetivos da Política Municipal de Mobilidade Urbana em Belo Horizonte ditado pela legislação local aplicável, EXCETO:
A Lei Nacional de Política de Mobilidade Urbana estabelece que o Plano de Mobilidade Urbana deverá contemplar, EXCETO:
Considerando-se a disciplina da Lei n. 8.666/93, que contém as normas gerais sobre licitação e contratos da Administração Pública, é CORRETO afirmar sobre o julgamento no procedimento licitatório que
Segundo § 1º do art 231 da Constituição da República, “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são as por ele habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bemestar, as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus costumes e tradições.” De acordo com o § 2º do mesmo artigo “aquelas terras destinam-se à posse permanente dos índios a quem cabe o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. Considerando o disposto naquelas regras e ainda a previsão do art. 20, XI, da Constituição, que elenca aquelas terras entre os bens da União, é CORRETO afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o meio ambiente, considere as assertivas abaixo e marque V diante das verdadeiras e F diante das falsas. ( ) I.São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e artificiais. ( ) II.As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. ( ) III.Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. ( ) IV.Para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, cabe ao Poder Público exigir, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com as disposições constitucionais sobre o ICMS, é INCORRETO afirmar que
Considerando-se as disposições da Lei n. 9.985, de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as unidades de conservação integrantes do
SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas, sendo: I - Unidades de
Proteção Integral e II - Unidades de Uso Sustentável. O grupo das Unidades de Proteção Integral
é composto por quais categorias de unidade de conservação?
Assinale com V diante das verdadeiras e F diante das falsas.
( ) Área de Proteção Ambiental.
( ) Estação Ecológica.
( ) Floresta Nacional.
( ) Reserva Biológica.
A sequência CORRETA é:
O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental
de âmbito nacional ou regional, localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país
limítrofe, em dois ou mais Estados, no mar territorial, na plataforma continental, na zona
econômica exclusiva, em terras indígenas, compete à União, por meio do órgão Executor do
SISNAMA.
Esse Órgão Executor é o
Conforme Resolução CONAMA 316, de 29/10/2002, todo sistema crematório deve ter, no mínimo,
a câmara de combustão e a câmara secundária para queima dos voláteis.
Analise as afirmativas sobre características do sistema crematório e assinale com V diante das
assertivas verdadeiras e com F diante das assertivas falsas.
( ) A pressão da câmara de combustão deve ser positiva, com monitoramento contínuo, por
meio de pressostato e registradores.
( ) O sistema crematório só pode iniciar a operação após a temperatura da câmara
secundária atingir a temperatura de seiscentos graus Celsius.
( ) O tempo de residência dos gases, no interior da câmara secundária em operação, não
poderá ser inferior a um segundo.
( ) O limite de monitoramento para o parâmetro monóxido de carbono (CO) deve ser de
duzentas partes por milhão volumétrico, base seca referidos a 7% de oxigênio(O2),
verificados em monitoramento contínuo, por meio de registradores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, relativos ao item meio ambiente, observam alguns critérios, a exemplo do valor máximo a ser atribuído a cada Município, que não excederá o seu investimento inicial para a implantação do sistema, estimado com base na população atendida e no custo médio per capita dos sistemas de aterro sanitário, usina de compostagem de lixo e estação de tratamento de esgotos sanitários. Em Minas Gerais esse custo é fixado pelo
A prestação de contas é um procedimento realizado pelo gestor público para comprovar/demonstrar o uso, o emprego ou a movimentação de recursos que lhe foram entregues ou confiados. No que tange à prestação de contas, em especial sobre as responsabilidades e atribuições do gestor público, é INCORRETO afirmar que
A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) tornou-se obrigatória para as companhias abertas na última década. No que tange à referida demonstração, é INCORRETO afirmar que
INSTRUÇÃO – As questões 42 a 45 devem ser respondidas com base no caso ANGELES,
descrito a seguir.
A Sra. ANGELES está planejando constituir um fundo para reformar sua casa. Ela pretende fazer
depósitos anuais no fundo, por 4 anos consecutivos. O primeiro depósito no fundo será efetuado
em um ano a contar de hoje. O valor a ser acumulado no fundo, ao final de 4 anos, deverá ser
suficiente para três saques anuais de R$ 1.000,00, a começar exatamente um ano depois do
último depósito. A taxa de juros estimada para o período de distribuição do fundo é de 7% ao ano,
com capitalização anual. Logo depois dos 4 anos de depósito, o fundo será usado apenas para os
três saques anuais e então deverá ter o saldo zerado. Durante o período de constituição do fundo,
a taxa de juros anual será de 4%, com capitalização anual.
Ao calcular o fator de desconto e o fator de acumulação, devem ser utilizadas duas casas
decimais e devem ser desprezadas as demais. Ao calcular o valor de uma anuidade, é necessário
usar duas casas decimais, arredondando para maior. Ao calcular taxa real e taxa efetiva, devem
ser utilizadas duas casas decimais, arredondando para maior. As seguintes fórmulas podem ser
utilizadas nos cálculos:
Considerando as informações e regras de cálculo apresentadas na descrição do caso ANGELES, assinale a alternativa que apresenta o intervalo no qual se encontra o valor que precisará ter sido acumulado até o final do quarto ano de formação do fundo.
Para resolver problemas de drenagem urbana existem medidas não convencionais que vão além dos conceitos tradicionais de canalizações. As seguintes assertivas concernentes às medidas não convencionais estão corretas, EXCETO:
Os solos moles têm características comuns quanto a sua performance e sua origem. São características dos solos moles, EXCETO:
