Q397332 - FUNDEP - 2013 - CODEMIG - Analista - Auditor

A prestação de contas é um procedimento realizado pelo gestor público para comprovar/demonstrar o uso, o emprego ou a movimentação de recursos que lhe foram entregues ou confiados. No que tange à prestação de contas, em especial sobre as responsabilidades e atribuições do gestor público, é INCORRETO afirmar que

a) a prestação de contas de órgãos da administração indireta, no âmbito do controle externo, deve conter os demonstrativos contábeis da entidade e parecer do órgão de controle interno sobre esses demonstrativos.
b) o processo de prestação de contas deve possibilitar o acompanhamento e a fiscalização orçamentária e financeira por parte dos órgãos de controle interno e externo.
c) as prestações de contas relativas a convênios, ajustes e acordos deverão conter os documentos citados nas próprias cláusulas, além de outros definidos pelo órgão de controle e pela legislação específica vigente.
d) o gestor deve apresentar sua prestação de contas aos órgãos de controle externo, dentro dos prazos fixados, em conformidade com as normas definidas pelos órgãos de controle externo pertinentes.

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Administração Pública