Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir a respeito dos conceitos estabelecidos no código
tributário nacional:
I. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou
potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição.
II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação específica, dependente de
atividade estatal vinculada diretamente ao contribuinte.
III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída
em lei, decreto ou instrução normativa e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.
Quais estão corretas?
Está entre os tributos que os municípios podem instituir:
A chamada Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, atualizada até a Lei nº 13.650/2018) estabelece que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os
princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, citando expressamente dez situações que
configuram referido ato de improbidade. Entre essas situações está a seguinte:
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual
decorra renúncia de receita está disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei
Complementar nº 101/2000). A LRF relaciona os benefícios tributários que se caracterizam como
Renúncia de Receita. Entre eles NÃO consta:
Entre os índices utilizados para análise da situação financeira e econômica, encontram-se os índices de liquidez. Esse grupo de índices determina a capacidade de pagamento
da entidade, e divide-se em: liquidez imediata, liquidez corrente, liquidez seca e liquidez geral.
Considerando o índice de liquidez seca, assinale a alternativa correta.
De acordo com o MCASP, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são
transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Considerando as Variações Patrimoniais Aumentativas, assinale a alternativa correta.
A respeito dos Créditos Orçamentários, de acordo com a Secretaria do Tesouro
Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
- A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.
- Por crédito orçamentário adicional entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes.
- O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos iniciais. Por créditos iniciais entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
O filo Nematoda faz parte de uma das grandes conquistas de sucesso do reino animal.
Mais de 15.000 espécies foram descritas, com uma estimativa de 1 milhão de espécies vivas. Um nematódeo é um “tubo dentro de um outro tubo”, pontiagudo em ambas extremidades e redondo em secções transversais. Dentre as principais características desse filo, podemos citar:
- Simetria bilateral.
- Uma cutícula complexa.
- Sistema circulatório ausente.
- Parede do corpo sem músculos circulares.
Quais estão corretas?
Sobre um determinado tipo de currículo, segundo Silva, analise as características abaixo:
- Baseado a partir da atenção às dimensões pessoais, comunitárias e da preocupação pelos problemas sociais da atualidade.
- Movido por um determinado tema, tópico ou centro de interesse, que serve de eixo integrador das necessidades individuais com as dimensões mais propedêuticas (introdutórias) do sistema educacional.
- Organiza os conteúdos culturais dos currículos de maneira significativa, de tal forma que, desde o primeiro momento, os alunos(as) compreendam o quê e o porquê das tarefas escolares nas quais se envolvem.
- Cria condições e ambientes nos quais os alunos(as) se veem motivados para investigar, indagar e aprender.
As características acima definem o currículo:
Conforme Veiga, o Projeto Político-pedagógico (PPP) é entendido, como a própria organização do trabalho pedagógico da escola. Como um dos elementos básicos na construção do PPP, temos uma estrutura organizacional da escola, que se refere, fundamentalmente, às interações políticas, às questões de ensino-aprendizagem e às de currículo. Essa estrutura é denominada:
Conforme Novaes, são considerados graves os ferimentos na cabeça, EXCETO:
Abordando a sequência de desenvolvimento para o chute, segundo Gallahue analise as características abaixo:
- Aumenta a extensão da oscilação da perna.
- Perna de sustentação se inclina levemente ao contato.
- Alcance da bola pode ser feito por uma corrida ou por um grande salto.
- Braços oscilam em oposição um ao outro durante a ação de chute.
As características acima definem qual o estágio de desenvolvimento?
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Conforme Furini e Selau, a inclusão impõe modificações na escola e na dinâmica educacional para que a permanência do aluno com necessidades educacionais especiais na escola seja realmente boa para esse e para o grupo, e, assim, todos possam se beneficiar com essa prática.
PORQUE
II. O preconceito e o pouco conhecimento sobre as deficiências e sobre as altas habilidades por parte das pessoas não influencia um presente de dificuldades que exige empenho dos envolvidos no processo de inclusão para sua melhor efetivação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Para Raffestin (1993), é metafórico considerar a língua um instrumento de dominação,
EXCETO porque:
