Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3
filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio
cumulada com partilha de bens proposta por Isabela,
reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de
relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido,
Júlio deseja revogar tal reconhecimento.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
O adolescente F, 16 anos, filho de Pedro, foi surpreendido por
seu pai enquanto falava pela internet com Fábio, 30 anos, que
o induzia à prática de ato tipificado como infração penal.
Pedro informou imediatamente o ocorrido à autoridade
policial, que instaurou a persecução penal cabível.
No caso narrado, ao induzir o adolescente F à prática de ato
tipificado como infração penal, a conduta de Fábio
Amadeu, aposentado, aderiu ao plano de saúde coletivo
ofertado pelo sindicato ao qual esteve vinculado por força de
sua atividade laborativa por mais de 30 anos. Ao completar 60
anos, o valor da mensalidade sofreu aumento significativo
(cerca de 400%), o que foi questionado por Amadeu, a quem
os funcionários do sindicato explicaram que o aumento
decorreu da mudança de faixa etária do aposentado.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
Determinado órgão da administração pública indireta
(autarquia municipal) consultou seu procurador sobre a
possibilidade de utilizar-se da arbitragem para dirimir litígios
relativos a direitos patrimoniais disponíveis com uma
sociedade empresária.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
Durante uma operação em favela do Rio de Janeiro, policiais militares conseguem deter um jovem da comunidade portando um rádio transmissor. Acreditando ser o mesmo integrante do tráfico da comunidade, mediante violência física, os policiais exigem que ele indique o local onde as drogas e as armas estavam guardadas.
Em razão das lesões sofridas, o jovem vem a falecer. O fato foi descoberto e os policiais disseram que ocorreu um acidente, porquanto não queriam a morte do rapaz por eles detido, apesar de confirmarem que davam choques elétricos em seu corpo molhado com o fim de descobrir o esconderijo das drogas.
Diante desse quadro, que restou integralmente provado, os policiais deverão responder pelo crime de
Jorge é um teletrabalhador e cumpre jornada preestabelecida
pelo empregador, que o monitora por meio de meios
telemáticos. A empresa montou um home office na residência
do empregado, fornecendo móveis (mesa e cadeira
ergonômica), computador e impressora. Em determinado dia
de trabalho, quando conferia relatórios, a cadeira em que
Jorge estava sentado quebrou e ele, devido à queda violenta,
machucou-se.
Na hipótese, de acordo com a Lei,
José ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade
empresária ABCD Ltda., requerendo horas extras. A sociedade
empresária apresentou contestação negando as horas extras e
juntou os cartões de ponto, os quais continham horários
variados de entrada e saída, marcados por meio de relógio de
ponto. O advogado do autor impugnou a documentação.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
O advogado Aureliano foi contratado por alguns herdeiros de
José Arcádio para representá-los em inventário judicial. Após
dez anos, dá-se o trânsito em julgado da sentença que julgou a
partilha, ocasião em que os clientes solicitam a Aureliano que
apresente as contas dos valores que deles recebeu durante o
período, referentes a custas e outras despesas processuais.
Todavia, por não desejar perder tempo com a elaboração do
documento, Aureliano, que até então possuía conduta
profissional irretocável, deixa de oferecer as contas
requeridas.
Assim, Aureliano cometeu infração disciplinar, sujeitando-se à
sanção
“O direito não é uma simples ideia, é uma força viva.”
(Rudolf von Ihering)
Em seu texto “A Luta pelo Direito”, o jurista alemão Rudolf von
Ihering apresenta o conceito de direito a partir da ideia de luta
social.
Assinale a afirmativa que expressa o sentido que, no trecho
citado, Ihering confere ao direito.
O modelo federalista é uma forma de organização e
distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as
esferas de governo federal e local, compondo os chamados
entes federativos, todos dotados de autonomia. Apresenta-se
como oposição ao unitarismo, de modo que haja a repartição
de competências entre os entes que integram o Estado
federado.
A ordem jurídica estabeleceu elementos, no texto
constitucional, que caracterizam essa forma de Estado. A
partir das características da Federação brasileira, assinale a
afirmativa correta.
Você, advogado, patrocinou uma importante causa na
jurisdição interna do Brasil e, diante da demora injustificada
na decisão, apresentou o caso na Comissão Interamericana de
Direitos Humanos, onde o Brasil foi condenado a reparar seu
cliente. Diante da inadimplência do Estado brasileiro, a
Comissão enviou o caso à Corte Interamericana de Direitos
Humanos, onde o Brasil foi condenado, sem, contudo, efetuar
a reparação exigida pela sentença da Corte.
Diante desse fato e de acordo com a Convenção Americana
sobre Direitos Humanos, você deve
XYZ é um estabelecimento empresarial que foi alienado e cujo adquirente continuou a explorar a mesma atividade. Considerando que também o alienante de XYZ continuou a exercer atividade empresarial no mesmo ramo de negócio, assinale a afirmativa correta.
Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimento
do cargo de auditor fiscal da receita federal, alcançando a
sexta colocação na classificação geral. O edital prevê a
existência de cinco vagas, a serem preenchidas ao longo do
prazo de validade do concurso, que é de dois anos,
prorrogável por igual período.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Pedro, em dezembro de 2011, aos 16 anos, se formou no
ensino médio. Em agosto de 2012, ainda com 16 anos,
começou estágio voluntário em uma companhia local. Em
janeiro de 2013, já com 17 anos, foi morar com sua namorada.
Em julho de 2013, ainda com 17 anos, após ter sido aprovado
e nomeado em um concurso público, Pedro entrou em
exercício no respectivo emprego público.
Tendo por base o disposto no Código Civil, assinale a opção
que indica a data em que cessou a incapacidade de Pedro.
O adolescente X cometeu ato infracional equiparado a crime
de roubo, mediante grave ameaça à pessoa. Apreendido com
a observância dos estreitos e regulares critérios normativos
estabelecidos pelo sistema jurídico, apurou-se que o jovem
havia cometido um ato infracional anterior equiparável ao
crime de apropriação indébita.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
