Questões de Concurso – Aprova Concursos

17011)

Q350877 - FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil

Uma adutora foi construída entre os reservatórios I e II para

aduzir 30 L/s. Na figura são mostradas as cotas dos níveis d'água

dos reservatórios e a distância entre eles.

As perdas de carga para adução em tubulações de diferentes

diâmetros são mostradas na tabela a seguir:

Assinale a opção que indica o diâmetro da adutora.

a)
50 mm
b)
75 mm
c)
100 mm
d)
150 mm
e)
200 mm

17012)

Q350992 - FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador

A primeira tentativa de formalização de uma teoria

administrativa foi feita por Taylor, com a publicação de

“Os Princípios da Administração Científica".

Com relação a esses princípios, assinale V para a afirmativa

verdadeira e F para a falsa.

( ) Princípio de planejamento – substituição de métodos

científicos por procedimentos empíricos, conforme o

raciocínio de cada trabalhador.

( ) Princípio de preparo dos trabalhadores – os operários não

precisam demonstrar aptidões porque é possível treiná-los,

mas o material de trabalho deve ser previamente preparado.

( ) Princípio de controle – controlar o desenvolvimento do

trabalho para se certificar de que está sendo realizado de

acordo com a metodologia estabelecida e dentro da meta.

As afirmativas são, respectivamente,

a)
V, F e V.
b)
F, F e V.
c)
V, V e V.
d)
F, F e F.
e)
F, V e V.

17013)

Q249854 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

O advogado Antônio de Souza encontra-se preso cautelarmente, em cela comum, por força de decreto de prisão preventiva proferido no âmbito de ação penal a que responde por suposta prática de reiteradas fraudes contra a Previdência. O advogado de Antônio requereu ao magistrado que decretou a prisão a transferência de seu cliente para sala de estado-maior. Como não havia sala de estado-maior disponível na localidade, o magistrado determinou que Antônio deveria permanecer em prisão domiciliar até que houvesse sala de estado-maior disponível.
Sobre a decisão do magistrado, assinale a opção correta.

a)
O magistrado decidiu corretamente, pois, de acordo com o EAOAB, é direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-maior e, na sua falta, em prisão domiciliar.
b)
O magistrado não decidiu corretamente, pois o advogado, assim como qualquer outro cidadão que tenha concluído curso superior, tem direito a ser recolhido preso em prisão especial, mas não em sala de estado-maior, que apenas é garantida a magistrados e membros do Ministério Público.
c)
O magistrado decidiu corretamente, devendo o advogado permanecer em prisão domiciliar, mesmo havendo sala de Estado Maior, após eventual trânsito em julgado de sua condenação.
d)
O magistrado não decidiu corretamente, pois o advogado apenas tem direito a não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, em sala de estado-maior e, na sua falta, em prisão domiciliar, quando o crime que lhe esteja sendo imputado decorra do exercício regular da profissão de advogado.

17014)

Q249859 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Mara é advogada atuante, tendo especialização na área cível. Procurada por um cliente da área empresarial, ela aceita o mandato. Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos advogados e um gerente. Por indicação deles, o cliente determina que Mara inclua, no mandato que lhe foi conferido, os advogados da empresa, para atuação conjunta.
Com base no caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

a)
A advogada deve aceitar a imposição do cliente por ser inerente ao mandato.
b)
A advogada deve aceitar a indicação de um advogado para atuar conjuntamente no processo.
c)
A advogada deve acolher o comando, por ser natural na vida forense a colaboração.
d)
A advogada não é obrigada a aceitar a imposição de seu cliente no caso.

17015)

Q249861 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

O advogado Armando alterou o endereço de seu escritório e, para comunicar tal alteração, enviou correspondência a grande número de pessoas, notadamente, seus clientes e outros advogados.
Observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, Armando realizou publicidade irregular?

a)
Sim. Considera-se imoderado qualquer anúncio profissional mediante remessa de correspondência a uma coletividade.
b)
Sim. Ao advogado é vedado o envio de correspondência a clientes, salvo para tratar de temas que sejam de interesse desses últimos.
c)
Não. Armando poderia ter enviado a correspondência em questão, pois estava apenas comunicando a alteração de seu endereço.
d)
Não. A publicidade por meio de correspondência é permitida em qualquer caso e para comunicar qualquer tipo de informação.

17016)

Q249866 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras excepcionalidades que possibilitam inclusive a suspensão de determinas garantias constitucionais. As hipóteses de incidência e o procedimento são exaustivamente tratados pela CRFB/88.
Com base na previsão constitucional dos referidos institutos, assinale a opção correta.

a)
O estado de defesa e o estado de sítio podem ser decretados pelo Presidente da República, bastando a oitiva prévia do Conselho da República, do Conselho de Defesa Nacional e do Procurador-Geral da República.
b)
No estado de defesa, a oitiva do Congresso Nacional é posterior à sua decretação. Por sua vez, no estado de sítio, o Congresso Nacional deve ser ouvido previamente à decretação.
c)
Poderá o Presidente da República, à luz da CRFB/88, decretar estado de defesa em resposta a agressão armada de país vizinho.
d)
Em sendo hipótese de estado de sítio, o Congresso Nacional deverá ser fechado até o término das medidas coercitivas, para sua salvaguarda.

17017)

Q249873 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

A história recente da república brasileira conta com capítulos autoritários e violentos. Para restituir o direito à memória e cessar a violência do silêncio e da desinformação, o Estado brasileiro aprovou a Lei n. 12.528/11 que instituiu, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, como forma de realizar, no Brasil, a Justiça de Transição.
Assinale a opção que apresenta o objetivo dessa Comissão.

a)
Investigar as atividades praticadas por grupos de oposição ao governo, no período de 1946 até 1988, para apurar as responsabilidades civis e criminais de seus militantes em eventuais atos ilegais.
b)
Promover uma avaliação e revisão da anistia no Brasil para, ao final, propor uma PEC que modifique e adeque o Art. 8º, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata, justamente, da anistia.
c)
Examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica, bem como promover a reconciliação nacional.
d)
Examinar e esclarecer ocorrência de crimes praticados entre 1946 e 1988 que não tenham sido resolvidos à época, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica, bem como promover a reconciliação nacional.

17018)

Q249878 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU - estabelece a solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a seguir, à exceção de uma/b>. Assinale-a.

a)
A interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.
b)
A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
c)
O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita os demais.
d)
A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

17019)

Q249880 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à iniciativa privada, com a previsão de que a amortização dos investimentos e a remuneração do particular decorram apenas da tarifa cobrada dos usuários do serviço, estaremos diante de uma

a)
concessão de obra pública.
b)
concessão administrativa.
c)
concessão patrocinada.
d)
concessão de serviço público precedida da execução de obra pública.

17020)

Q249885 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Caio, chefe de gabinete do prefeito do município X, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, conhecendo os planos concretos da prefeitura para levar asfaltamento, saneamento e outras intervenções urbanísticas a um bairro mais distante, revela a alguns construtores tal fato, levando-os a adquirir numerosos terrenos naquela localidade antes que ocorresse sua valorização imobiliária. Caio recusa, expressamente, todos os presentes enviados pelos construtores.
Sobre a situação hipotética descrita acima, assinale a opção correta.

a)
O ato de improbidade pode estar configurado com a mera comunicação, antes da divulgação oficial, da medida a ser adotada pela prefeitura, que valorizará determinados imóveis, ainda que não tenha havido qualquer vantagem para Caio.
b)
A configuração da improbidade administrativa depende, sempre, da existência de enriquecimento ilícito por parte de Caio ou de lesão ao erário, requisitos ausentes no caso concreto.
c)
Caio, caso venha a ser condenado criminalmente pela prática das condutas acima descritas, não poderá responder por improbidade administrativa, sob pena de haver bis in idem.
d)
Caio não responde por ato de improbidade, por não ser servidor de carreira; responde, todavia, por crime de responsabilidade, na qualidade de agente político, ocupante de cargo em comissão.

17021)

Q249892 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Marina comprometeu-se a obter para Mônica um negócio de compra e venda de um imóvel para que ela pudesse abrir seu curso de inglês. Marina encontrou uma grande sala em um prédio bem localizado e informou a Mônica que entraria em contato com o vendedor para saber detalhes do imóvel.
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.

a)
Marina marca uma reunião entre o vendedor e Mônica, mas o negócio não se realiza por arrependimento das partes. Sem pagar a comissão, Mônica dispensa Marina, que reclama seu pagamento, explicando que conseguiu o negócio e que não importa se não ocorreu a compra da sala.
b)
Passado o prazo contratual para a obtenção do negócio, o próprio vendedor entra em contato com Mônica para celebrar o negócio, liberando-a, portanto, de pagar a comissão de Marina.
c)
Como a obrigação de Marina é apenas de obtenção do negócio, a responsabilidade pela segurança e pelo risco é apenas do vendedor, sendo desnecessário que Marina se procupe com esses detalhes.
d)
A remuneração de Marina deve ser previamente ajustada entre as partes; caso contrário, Mônica pagará o valor que achar suficiente.

17022)

Q249897 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Um homem foi submetido a cirurgia para remoção de cálculos renais em hospital privado. A intervenção foi realizada por equipe médica não integrante dos quadros de funcionários do referido hospital, apesar de ter sido indicada por esse mesmo hospital. Durante o procedimento, houve perfuração do fígado do paciente, verificada somente três dias após a cirurgia, motivo pelo qual o homem teve que se submeter a novo procedimento cirúrgico, que lhe deixou uma grande cicatriz na região abdominal. O paciente ingressou com ação judicial em face do hospital, visando a indenização por danos morais e estéticos.
Partindo dessa narrativa, assinale a opção correta.

a)
O hospital responde objetivamente pelos danos morais e estéticos decorrentes do erro médico, tendo em vista que ele indicou a equipe médica.
b)
O hospital responderá pelos danos, mas de forma alternativa, não se acumulando os danos morais e estéticos, sob pena de enriquecimento ilícito do autor.
c)
O hospital não responderá pelos danos, uma vez que se trata de responsabilidade objetiva da equipe médica, sendo o hospital parte ilegítima na ação porque apenas prestou serviço de instalações e hospedagem do paciente.
d)
O hospital não responderá pelos danos, tendo em vista que não se aplica a norma consumerista à relação entre médico e paciente, mas, sim, o Código Civil, embora a responsabilidade civil dos profissionais liberais seja objetiva.

17023)

Q249900 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos

a)
em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.
b)
quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.
c)
na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.
d)
em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.

17024)

Q249905 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

O Mandado de Segurança é a ferramenta jurídica hábil para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando, ilegalmente ou com abuso de poder, autoridade coatora praticar ato que viole ou cause justo receio de violação daquele direito.
Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a opção correta.

a)
Poderá ser impetrado somente por pessoa física, não sendo cabível para tutelar direito de pessoa jurídica de direito privado.
b)
Indeferida a petição inicial pelo juiz de primeiro grau, o impetrante poderá interpor recurso de apelação.
c)
Admite-se o ingresso de litisconsorte ativo até que se esgote o prazo para a autoridade coatora prestar informações.
d)
Não se admite, em qualquer hipótese, a impetração de Mandado de Segurança por telegrama, radiograma, fax ou qualquer outro meio eletrônico.

17025)

Q249912 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Isadora, mãe da adolescente Larissa, de 12 anos de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê seu companheiro, Frederico, mantendo relações sexuais com sua filha no sofá. Chocada com a cena, não teve qualquer reação. Não tendo sido vista por ambos, Isadora decidiu, a partir de então, chegar à sua residência naquele mesmo horário e verificou que o fato se repetia por semanas. Isadora tinha efetiva ciência dos abusos perpetrados por Frederico, porém, muito apaixonada por ele, nada fez. Assim, Isadora, sabendo dos abusos cometidos por seu companheiro contra sua filha, deixa de agir para impedi-los.
Nesse caso, é correto afirmar que o crime cometido por Isadora é

a)
omissivo impróprio.
b)
omissivo próprio.
c)
comissivo.
d)
omissivo por comissão.

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