Eduardo foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável. Durante a instrução, negou a autoria do crime, afirmando estar, na época dos fatos, no município “ C" , distante dois quilômetros do local dos fatos. Como a afirmativa não foi corroborada por outros elementos de convicção, o Juiz entendeu que a palavra da vítima deveria ser considerada, condenando Eduardo. A defesa recorreu, mas após longo debate nos Tribunais Superiores, a decisão transitou em julgado desfavoravelmente ao réu. Eduardo dirigiu-se, então, ao município “ C" , em busca de provas que pudessem apontar a sua inocência, e, depois de muito procurar, conseguiu as filmagens de um estabelecimento comercial, que estavam esquecidas em um galpão velho. Nas filmagens, Eduardo aparece comprando lanche em uma padaria. Com a prova em mãos, procura seu advogado.
Assinale a opção que apresenta a providência a ser adotada pelo advogado de Eduardo.
Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda., insatisfeito com o trabalho, procurou seu empregador pedindo para ser mandado embora. O empregador aceitou a proposta, desde que tudo fosse realizado por intermédio de um acordo na Justiça do Trabalho, motivo pelo qual foi elaborada ação trabalhista pedindo verbas rescisórias. No dia da audiência, as partes disseram que se conciliaram, mas o juiz, ao indagar Plínio, compreendeu o que estava ocorrendo e decidiu não homologar o acordo.
Para a hipótese, assinale a opção correta.
Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição,
através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a
participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses
direitos políticos, a Constituição assegura:
Foram ensaiadas amostras de areia de uma jazida de um
fornecedor de agregados, tendo-se obtido para a massa unitária
do material seco o valor de 1500 kg/m3. No ensaio de inchamento
da areia, o inchamento médio encontrado foi de 20 % e a
umidade crítica 4,0 %. Sabendo-se que o fornecedor entregou no
canteiro um volume de 12 m3 dessa areia com umidade igual à
crítica, a massa de areia seca efetivamente disponível nessa
entrega é, aproximadamente, de
Considere as seguintes informações sobre dois tipos de solo, A e
B:A: é aquele cujo diâmetro da maioria absoluta dos grãos é maior
que 0,074 mm (mais que 50% em peso, dos seus grãos, são
retidos na peneira no200);
B: é aquele cujo diâmetro da maioria absoluta dos grãos é menor
que 0,074 mm.
Analisando-se o que foi afirmado sobre cada um, conclui-se que
A estaca constituída por concreto, moldada in loco e executada
por meio de trado contínuo e injeção de concreto pela própria
haste do trado é conhecida como
O sistema de bombeamento da figura abaixo foi instalado para
recalcar água a 30° C em uma cidade a 1800 m de altitude. As
cotas da figura são relativas a um nível de referência local.
Sabendo que as perdas de carga na sucção e no recalque são
respectivamente de 0,7 m e 2,1 m, o NPSHR (requerido) máximo
para evitar a ocorrência de cavitação deve ser de
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura à
Defensoria Pública a autonomia funcional e a iniciativa de sua
proposta orçamentária. Com base nessa previsão constitucional,
pode-se afirmar que
Um Município foi atingido por extraordinárias e fortes chuvas no
mês de janeiro de 2014, que deixaram centenas de desabrigados.
Em razão do iminente perigo público, inclusive diante da
necessidade de remoção de diversas famílias que moravam em
área de risco, a administração pública municipal, após a lotação
dos prédios públicos disponíveis, viu-se obrigada a utilizar o
prédio de uma escola particular. Por não concordar com a
medida, João, o proprietário da escola particular, buscou
orientação jurídica, sendo informado de que se tratava de estado
de calamidade pública, reconhecido por decreto municipal, que
autorizava a intervenção do Estado na propriedade particular,
com vistas à satisfação do interesse público. O instituto em tela
se chama
Rodrigo é proprietário de um mercado de bairro de pequeno porte. O comércio recebeu fiscalização de agentes da vigilância sanitária, que encontraram produtos com prazos de validade vencidos. Foi lavrado auto de infração, aplicada multa e Rodrigo foi encaminhado para a delegacia. Toda a mercadoria vencida (alimentos nocivos ao consumo público) foi apreendida e destruída (preservado um exemplar de cada, que foi encaminhado à perícia). Rodrigo não se conforma com a apreensão e a inutilização dos produtos. Ao buscar orientação jurídica, foi-lhe esclarecido que o ato administrativo de destruição dos alimentos nocivos ao consumo público foi
O regime democrático pode ser classificado em democracia direta, democracia representativa e democracia semidireta ou participativa. Como exemplo de participação popular no poder, o exercício da soberania se manifesta através do instituto
Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República prevê a inviolabilidade domiciliar, ao consagrar que “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. No entanto, como os direitos não são absolutos, a própria Constituição excepciona tal regra, como no caso de:
Vanildo trabalhou durante doze anos na propriedade rural de
Arlindo, onde residiu em uma casa na entrada da Fazenda.
Apesar de ter sido demitido, Vanildo manteve residência na
referida casa por mais três anos, sem que fosse instado a
desocupar o imóvel. Permaneceu com sua família e passou a
trabalhar em uma propriedade rural vizinha.
Após todos esses anos, Arlindo e seus filhos resolveram retomar
a casa, retirando Vanildo e sua família. Sobre o fato, é correto
afirmar que
Dentro da conceituação de ampla defesa no processo penal, é correto afirmar que
Quanto ao tema prescrição, pode-se afirmar corretamente que
