O Estado X, após regular processo licitatório, celebrou
contrato de concessão de serviço público de transporte
intermunicipal de passageiros, por ônibus regular, com a
sociedade empresária “F", vencedora do certame, com prazo
de 10 (dez) anos. Entretanto, apenas 5 (cinco) anos depois da
assinatura do contrato, o Estado publicou edital de licitação
para a concessão de serviço de transporte de passageiros, por
ônibus do tipo executivo, para o mesmo trecho.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem
maturidade e discernimento necessários para praticar os atos
da vida civil. Por isso, decidem conferir ao rapaz a sua
emancipação.
Consultam, para tanto, um advogado, que lhes aconselha
corretamente no seguinte sentido:
Joana deu seu carro a Lúcia, em comodato, pelo prazo de 5
dias, findo o qual Lúcia não devolveu o veículo. Dois dias
depois, forte tempestade danificou a lanterna e o parachoque
dianteiro do carro de Joana. Inconformada com o ocorrido
Joana exigiu que Lúcia a indenizasse pelos danos causados ao
veículo.
Diante do fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Uma letra de câmbio no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais)
foi endossada por Pilar com cláusula de mandato para o Banco
Poxim S/A. Não tendo havido pagamento no vencimento, a
cambial foi apresentada a protesto pelo endossatário
mandatário, tendo sido lavrado e registrado o protesto pelo
tabelião. Dez dias após o protesto, Rui Palmeira, aceitante da
letra de câmbio, compareceu ao tabelionato e apresentou
declaração de anuência firmada apenas pelo endossante da
letra de câmbio, com identificação do título e firma
reconhecida. Não houve apresentação do título no original ou
em sua cópia.
À luz das disposições da Lei nº 9.492/97 sobre o cancelamento
do protesto, é correto afirmar que o tabelião
O processo eletrônico disciplinado pela Lei nº 11.419/2006
vem sendo implementado em larga escala no território
nacional, com o propósito de conferir maior celeridade e
proporcionar economia processual. Os tribunais vêm
normatizando internamente algumas questões peculiares no
que tange a essa sistemática virtual da prestação jurisdicional,
conforme vão surgindo controvérsias procedimentais.
Entretanto, alguns pontos são claros e precisos no texto legal.
A esse respeito, é correto afirmar que
Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de
abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de
roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado
em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando
a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime
fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação
da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade.
A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de
julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca
veio a ser preso.
Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.
Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de
ingressar com queixa–crime contra dois vizinhos que vinham
lhe injuriando constantemente. Narrados os fatos e conferida
procuração com poderes especiais, o patrono da vítima
ingressou com a ação penal no Juizado Especial Criminal,
órgão efetivamente competente, contudo o magistrado
rejeitou a queixa apresentada.
Dessa decisão do magistrado caberá
João trabalha na área de vendas em uma empresa de cigarros
Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e
pagamento da conta de luz do apartamento, além de ter
veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da
necessidade do trabalho, dado que João trabalha em local
distante de grande centro, sendo responsável pela distribuição
e venda dos produtos na região. Além disso, João recebe uma
quota mensal de 10 pacotes de cigarro por mês,
independentemente de sua remuneração, não sendo
necessário prestar contas do que faz com os cigarros.
A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária
Setler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à
União. Ele está com o seu contrato em vigor, mas não recebeu
o ticket refeição dos últimos doze meses, o que alcança o valor
de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 em cada mês). Em razão dessa
irregularidade, estimulada pela ausência de fiscalização por
parte da União, Antônio pretende cobrar o ticket por meio de
reclamação trabalhista contra a empregadora e o tomador dos
serviços, objetivando garantir deste a responsabilidade
subsidiária, na forma da Súmula 331 do TST.
Diante da hipótese, assinale a afirmativa correta.
A empresa de softwares Marcosoft S.A. adquiriu, pelo valor
de $ 7.600.000,00, todos os sistemas desenvolvidos por sua
concorrente Sopa Ltda. O valor justo dos sistemas é de
$ 6.100.000,00. Nas demonstrações financeiras da Sopa
era possível identificar que o custo para desenvolver os sistemas
correspondia ao valor líquido de $ 3.000.000,00.
Considerando as informações acima, a Marcosoft deve classificar
essa aquisição da seguinte forma:
Um grupo de ativo imobilizado tinha como critério de
depreciação o número de unidades produzidas. Sua produção
variava entre 950 e 1050 unidades por mês. Após perder um
cliente, a produção reduziu para 700 unidades ao mês.
Entretanto a depreciação continuou considerando uma produção
de 950 unidades por 14 meses, o que ocasionou uma distorção
expressiva do valor líquido contábil.
Nessa situação, a empresa deve adotar o seguinte procedimento:
Quando uma empresa recebe um terreno por uma doação de
uma prefeitura, sem que haja uma obrigação condicionada
atrelada a tal fato, NÃO são impactados diretamente os seguintes
indicadores:
De acordo com as informações do Quadro I, pode-se afirmar
que houve:
“A permanência do Presidente da República em Porto Velho
serviu para assentar as bases da criação de um Território Federal
nas áreas dos municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim..."
(PINTO, Emanuel Pontes. Território Federal do Guaporé. Viaman,
2003)
A criação do Território do Guaporé foi motivada pela:
Uma empresa fabricante de chocolates acaba de realizar um
treinamento voltado para a equipe de vendas. A gerente de
recursos humanos gostaria de avaliar os resultados do
treinamento no nível organizacional e no nível dos cargos. Seriam
indicadores adequados, respectivamente:
