Sobre o tema concurso de agentes, é correto afirmar que:
A Lei Estadual nº 6.243/2012 cria, no Estado do Rio de Janeiro, o regime de previdência complementar dos servidores públicos. Sobre esse sistema, é correto afirmar que:
À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal de Contas:
Um dos mais importantes mecanismos de garantia da legitimidade democrática do controle das contas públicas é:
Considere a seguinte cronologia para determinar a data em que a entidade Vendedora deve reconhecer a receita de venda em seu sistema de contabilidade patrimonial, em conformidade com o regime de competência de exercício:
• Em 21/Janeiro/20X0 a entidade Vendedora firmou contrato com a entidade Compradora mediante o qual se compromete fabricar um bem conforme as especificações da Compradora e vendê-lo a essa entidade por $500.000
• Em 05/Fevereiro/20X0 a entidade Vendedora concluiu o processo de fabricação do bem objeto do contrato em tela. Nessa data a administração da Vendedora conhece os custos incorridos na fabricação do bem em questão e consegue estimar os custos a serem eventualmente incorridos com a garantia.
• Em 31/Março/20X0 a entidade Vendedora transferiu os riscos e benefícios relativos ao bem em questão à Compradora, deixou de ter envolvimento continuado com tal bem e tem expectativa de receber o valor negociado.
• Em 12/Abril/20X0 a entidade Compradora pagou à Vendedora o preço do bem conforme negociado em 21/Janeiro/20X0
• Em 02/Outubro/20X0 expirou o prazo de vigência da garantia do bem, sem que qualquer defeito tenha sido notificado pela Compradora à Vendedora.
De acordo com a cronologia apresentada, essa data é:
A administração de determinada entidade identificou indícios de que um item de seu imobilizado tenha sofrido perda por irrecuperabilidade.
Na sequência, a administração da entidade estimou as seguintes parcelas relativas ao valor recuperável desse item:

Sabe-se que esse item é classificado como 'ativo gerador de caixa'. Sabe-se também que o custo de aquisição desse item foi $1.000.000 e o saldo de sua depreciação acumulada é $640.000
Quanto à perda por irrecuperabilidade desse item, em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é correto afirmar que a entidade:
Considerando o modelo IS-LM, suponha que o governo faça uma grande expansão em seus gastos. Esse aumento dos gastos governamentais configura:
A função econômica do Estado a que se refere o programa mencionado no texto 1 é:
Uma proposta de Lei Orçamentária foi apresentada contendo exclusivamente a mensagem, o projeto de lei e tabelas explicativas com a receita prevista e a despesa fixada para o exercício a que se refere a proposta. De acordo com as disposições da Lei Estadual nº 287/1979, que estabelece o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, na proposta apresentada estão faltando tabelas explicativas para fins de comparação. Dos itens apresentados a seguir, o único NÃO requerido pela referida lei é:
Em um processo de assessoria, o primeiro passo consiste em um estudo da realidade, preferencialmente em conjunto com a equipe que será assessorada. Um dos eixos que podem nortear esse estudo quando se trata de Serviço Social é:
De acordo com a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada a aplicação de penas de:
Os serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS possuem como foco prioritário a atenção às famílias. Isto porque o entendimento governamental é de que “a vulnerabilidade à pobreza está relacionada não apenas aos fatores da conjuntura econômica e das qualificações específicas dos indivíduos, mas também às tipologias ou arranjos familiares e aos ciclos de vida das famílias.” (PNAS, 2009). Nesse sentido, a família se configura como:
Suponha que um consumidor tenha que escolher entre três bens: A, B e C. Assuma as seguintes nomenclaturas: pA, pB, pC são os preços dos bens A, B e C, respectivamente. UmgA, UmgB, UmgC são as utilidades marginais dos bens A, B e C, respectivamente. TMSAB, TMSBC, TMSCA são as taxas marginais de substituição entre os bens A e B, B e C, e C e A, respectivamente. Supondo solução interior, na sua escolha ótima:
O mercado de trabalho e o nível da atividade econômica apresentam uma relação estreita. Considerando tal relação, é INCORRETO afirmar que:
Em relação à estrutura tributária brasileira, sua evolução e de seus componentes, é INCORRETO afirmar que: