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1)

Q506655 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e

recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano

de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor

de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a

integração do valor à sua remuneração.

Com base na hipótese apresentada, na qualidade de advogado

da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

a)
A contestação deverá aduzir apenas que o plano de saúde não tem caráter de contraprestação, sendo concedido como ferramenta de trabalho, por isso não integra a remuneração.
b)
A contestação deverá sustentar a inexistência de caráter remuneratório do benefício, o que está expressamente previsto em lei.
c)
A contestação deverá alegar que as verbas rescisórias foram pagas observando o reflexo do valor do plano de saúde.
d)
A contestação deverá alegar apenas que a possibilidade de o empregado continuar com o plano de saúde após a ruptura do contrato retira do mesmo o caráter remuneratório.

2)

João trabalha na área de vendas em uma empresa de cigarros

Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e

pagamento da conta de luz do apartamento, além de ter

veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da

necessidade do trabalho, dado que João trabalha em local

distante de grande centro, sendo responsável pela distribuição

e venda dos produtos na região. Além disso, João recebe uma

quota mensal de 10 pacotes de cigarro por mês,

independentemente de sua remuneração, não sendo

necessário prestar contas do que faz com os cigarros.

A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a)
Os valores relativos à habitação, à energia elétrica e ao veículo integram a remuneração de João, por serem salário–utilidade, mas não o cigarro, por ser nocivo à saúde.
b)
Os valores de habitação e veículo integram a remuneração de João. A energia elétrica e o combustível, não, pois já incorporados, respectivamente, na habitação e no veículo. O valor do cigarro não é integrado, face à nocividade à saúde.
c)
Nenhum dos valores da utilidade integram a remuneração de João.
d)
Tratando–se de salário in natura, todos os valores integram a remuneração de João, pois são dados com a ideia de contraprestação aos serviços.

3)

A respeito do salário utilidade ou in natura, assinale a opção correta.

a) A habitação fornecida ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, não tem natureza salarial.
b) O fornecimento, pela empresa, de veículo ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, será considerado salário in natura, o que deixará de ocorrer quando o veículo for também utilizado para atividades particulares do empregado.
c) O fornecimento de cigarro por indústria tabagista ao empregado que nela trabalhe é considerado salário in natura.
d) A energia fornecida por empresa de energia elétrica ao empregado que nela trabalhe possui natureza salarial em qualquer situação.