Uma das maneiras de ajustar as contas públicas ocorre por meio de elevação dos impostos indiretos. Considerando o sistema de Contas Nacionais, uma das consequências dessa medida é:
Com os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, é correto afirmar que essas últimas podem dispor sobre:
Em relação à concessão de serviço público, o ordenamento jurídico estabelece que:
Márcia atravessou movimentada via pública, fora da faixa de
pedestre e, quando estava na pista central exclusiva para ônibus,
foi atropelada pelo coletivo de sociedade empresária
concessionária de serviço público de transporte coletivo. O
motorista conduzia o ônibus com velocidade compatível com a
permitida para o local e observando o dever de cautela ordinário
que lhe era exigível. Em decorrência do atropelamento, Márcia
faleceu e seus genitores ajuizaram ação indenizatória em face da
sociedade empresária. Analisando as circunstâncias fáticas
descritas, é correto afirmar que:
É exemplo de execução indireta a:
O Código Penal brasileiro traz diversos crimes que podem ser praticados por uma única pessoa, mas também prevê algumas hipóteses em que o concurso de pessoas é necessário. Como regra geral, quando duas ou mais pessoas, unidas em ações e desígnios, praticam em conjunto um delito, pode-se falar em concurso de pessoas. Sobre essa tema, é correto afirmar que o Código Penal adotou, em regra, a Teoria:
Tourinho Filho define a competência como “o âmbito,
legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu
Poder Jurisdicional". Sobre o tema, de acordo com o Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:
Enunciado rede PERT
O diagrama de setas (rede PERT/CPM) apresentado a seguir
representa o planejamento do tempo de um projeto, com o nó 1
caracterizando o evento de início e as setas representando as
atividades denominadas com letras maiúsculas e com duração
apresentada em dias corridos.
Baseado no enunciado rede PERT, a folga livre e a folga total da atividade D são, respectivamente, de:
O controle de uma obra pode ser feito através do detalhamento e acompanhamento de cronogramas e também pela curva S. Sobre a curva S, é correto afirmar que:
Sobre o BDI de uma obra – Bonificações e Despesas Indiretas, é correto afirmar que:
Um engenheiro pretende dimensionar uma mistura do tipo argamassa de cimento e areia secos com o traço 1:5 em massa e fator água-cimento de 0,5. Sabe-se que a massa específica da água no ambiente é de 1.000 kg/m³ e que a areia a ser empregada apresenta teor de umidade de 2%. Para se obter essa argamassa, o volume de água necessário por saco de cimento de 50 kg é igual a:
A NBR 9648:1996 trata do estudo de concepção de sistemas de esgoto sanitário. Nesses estudos é preciso determinar a população a ser esgotada no ano do alcance do projeto. Alguns tipos de população devem ser contabilizados no projeto. Aquela que, proveniente de outras comunidades, transfere-se ocasionalmente para a área considerada, impondo ao sistema de esgoto uma contribuição individual análoga à da população residente, é chamada de população:
Fernanda, estudante do 8º período de Direito, requereu
inscrição junto à Seccional da OAB do estado onde reside. A
inscrição foi indeferida, em razão de Fernanda ser
serventuária do Tribunal de Justiça do estado. Fernanda
recorreu da decisão, alegando que preenche todos os
requisitos exigidos em lei para a inscrição de estagiário e que o
exercício de cargo incompatível com a advocacia não impede a
inscrição do estudante de Direito como estagiário.
Merece ser revista a decisão que indeferiu a inscrição de
estagiário de Fernanda?
O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu
representação contra advogado que nela era inscrito por meio
de missiva anônima, que narrava grave infração disciplinar.
Considerando a via eleita para a apresentação da
representação, foi determinado o arquivamento do
expediente, sem instauração de processo disciplinar. Pouco
tempo depois, foi publicada matéria jornalística sobre
investigação realizada pela Polícia Federal que tinha como
objeto a mesma infração disciplinar que havia sido narrada na
missiva anônima e indicando o nome do investigado naquele
procedimento inquisitorial. Com base na reportagem, foi
determinada, pelo Presidente da Seccional, a instauração de
processo disciplinar.
Sobre o procedimento adotado pelo Presidente da Seccional
em questão, assinale a afirmativa correta.
“A solução do conflito aparente de normas dá-se, na hipótese,
mediante a incidência do critério da especialidade, segundo o
qual prevalece a norma específica sobre a geral."
É conhecida a distinção no âmbito da Teoria do Direito entre
antinomias aparentes (ou antinomias solúveis) e antinomias
reais (ou antinomias insolúveis).
Para o jusfilósofo Norberto Bobbio, uma antinomia real se
caracteriza quando estamos diante
