Questões de Concurso – Aprova Concursos

24346)

Q6973 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa,

De acordo com a Lei no 11.416/2006, o Adicional de Qualificação - AQ relativo a título de Mestre e Doutor é, respectivamente, de

a)
7,5% e 10% incidindo sobre vencimento básico do servidor.
b)
12,5% e 15% sobre o salário do servidor.
c)
10% e 12,5% incidindo sobre vencimento básico do servidor.
d)
5% e 7,5% incidindo sobre os vencimentos do servidor.
e)
15% e 17,5% sobre o salário do servidor.

24347)

Q6980 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Xisto é denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e prevaricação. Após a autuação, o Magistrado competente, em decisão fundamentada, recebe parcialmente a denúncia. Contra esta decisão caberá

a) Apelação, no prazo de quinze dias.
b) Apelação, no prazo de oito dias.
c) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de oito dias.
d) Apelação, no prazo de cinco dias.
e) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de cinco dias.

24348)

Q6985 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

NÃO é uma das condições necessárias dentre aquelas estabelecidas pelo Código Penal para aplicação da lei brasileira, ao crime cometido no estrangeiro praticado por brasileiro:

a) entrar o agente no território nacional no prazo máximo de dois anos após o crime.
b) ser o fato punível também no país onde foi praticado.
c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição.
d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro.
e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro.

24349)

Q6992 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere:

I. A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

II. A pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

III. A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

IV. A pretensão dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em cinco anos as pretensões indicadas APENAS em

a) II e IV.
b) II, III e IV.
c) I, II e III.
d) I e III.
e) I e IV.

24350)

Q6997 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei no 11.416/2006, a Gratificação de Atividade Externa - GAE é devida exclusivamente aos ocupantes

a)
do cargo de Técnico Judiciário.
b)
do cargo de Analista Judiciário - área administrativa.
c)
dos cargos de Analista Judiciário - área judiciária e Auxiliar Judiciário.
d)
do cargo de Analista Judiciário - área judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal.
e)
dos cargos de Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário.

24351)

Q5824 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

José exerce a atividade de garçom, na qualidade de empregado do Restaurante X, e recebeu no mês de dezembro, além do salário mensal, o décimo terceiro salário, gorjetas, vale-refeição, de acordo com o programa do Ministério do Trabalho, horas extras, vale-transporte, na forma da legislação própria, férias indenizadas e respectivo adicional constitucional. Nessa situação, integram o salário de contribuição de José

a)
o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e as horas extras.
b)
o salário mensal, o vale-transporte, o décimo terceiro salário e o vale-refeição.
c)
o salário mensal, as férias indenizadas e respectivo adicional e o vale-refeição.
d)
o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gor-etas e o vale-refeição.
e)
o décimo terceiro salário, as gorjetas, o vale-refeição, as férias indenizadas e o respectivo adicional.

24352)

Q5829 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a

a) aposentadoria por idade.
b) auxílio-doença.
c) aposentadoria especial.
d) aposentadoria por invalidez.
e) aposentadoria por tempo de contribuição.

24353)

Q5831 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que

a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
b) é descentralizada, de caráter facultativo.
c) tem caráter complementar e autônomo.
d) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
e) é contributiva, de caráter obrigatório.

24354)

Q5836 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Entre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se

a) o imposto de renda.
b) o imposto sobre circulação de mercadorias.
c) a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
d) a contribuição social sobre a folha de salários.
e) a contribuição de melhoria.

24355)

Q5850 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

O controle judicial dos atos administrativos será

a) sempre de mérito e de legalidade nos atos discricionários e apenas de legalidade nos vinculados.
b) exclusivamente de mérito nos atos discricionários, porque sua legalidade é presumida.
c) exclusivamente de mérito nos atos vinculados, porque sua legalidade é presumida.
d) de legalidade nos atos discricionários, devendo respeitar os limites da discricionariedade nos termos em que ela é assegurada pela lei.
e) sempre de mérito e de legalidade sejam os atos discricionários ou vinculados.

24356)

Q5862 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Em relação ao auxílio-acidente, assinale a resposta INCORRETA.

a) Tem caráter indenizatório.
b) Cessa com o advento de qualquer aposentadoria.
c) Corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício.
d) Somente é devido após a consolidação das lesões decorrentes de acidente.
e) É devido se não houver a concessão do auxílio- doença previamente.

24357)

Q5867 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Entre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do FGTS dados relacionados aos fatos geradores das contribuições previdenciárias.
b) Arrecadar as contribuições dos empregados que lhe prestam serviços.
c) Efetuar a retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal quando contratar serviços a serem executados com cessão de mão de obra.
d) Preparar as folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente.
e) Repassar aos empregados os valores devidos a título de contribuição previdenciária para fins de recolhimento.

24358)

Q5874 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Maria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria

a)
não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não ter ocorrido no local de trabalho.
b)
não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da diabetes.
c)
receberá aposentadoria por invalidez acidentária.
d)
não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da empresa.
e)
receberá auxílio-doença acidentário.

24359)

Q3835 - FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A Justiça Eleitoral requisitou veículos particulares para transporte de eleitores em zonas rurais no dia da eleição. Esse transporte será

a) gratuito, por tratar-se de múnus público.
b) pago pela Justiça Eleitoral, com recursos do Fundo Partidário.
c) pago diretamente pelos partidos políticos.
d) rateado entre os candidatos às eleições majoritárias.
e) rateado entre todos os candidatos.

24360)

Q3847 - FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

a) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
b) os desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e de responsabilidade.
c) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.
d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
e) os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e outro tribunal.

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