Nos termos da Lei nº 8.666/93, para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração Pública, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, é
Josué e Serafina foram casados durante 15 anos e tiveram apenas um filho, Téo, que completou 18 anos neste ano de 2013. Josué e Serafina resolvem se divorciar amigavelmente também neste ano de 2013 e estabelecem o pagamento de pensão alimentícia mensal por Josué em favor de Téo, que iniciou o curso de Direito em uma Universidade Particular, no valor de R$ 3.500,00. Havendo inadimplemento por parte de Josué, para cobrança das prestações vencidas, Téo deverá observar o prazo prescricional de
Janete recebeu de boa-fé como troco numa padaria uma nota falsa de cinquenta reais. Ao utilizá-la no comércio, foi cientificada de que se tratava de cédula falsa. Dirigiu-se, então, a outro estabelecimento e efetuou compras, pagando com a referida cédula, que, dessa forma, voltou a circular. Nesse caso, o crime de moeda falsa
Dadas as afirmativas abaixo:
I. Por ser gratuita e não derivar das atividades principais da entidade, a Subvenção, quando do recebimento, deve ser reconhecida diretamente em conta do Patrimônio Líquido.
II. Qualquer que seja o tipo de subvenção ou assistência governamental recebida pela entidade deve ser creditado diretamente na conta Reserva de Capital.
III. Se a subvenção ocorrer por doação de imobilizado deve ser registrada diretamente a crédito da conta de Reserva de Incentivo Fiscal.
Está INCORRETO o que se afirma em
Uma das possíveis taxas a ser utilizada para realização do ajuste a valor presente de ativos e passivos é a taxa
As atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal são exercidas mediante a utilização de técnicas próprias de trabalho, as quais constituem-se no conjunto de processos que viabilizam o alcance dos macro-objetivos do Sistema. Assim, pode-se afirmar que as técnicas de controle são as seguintes:
Determinado servidor público, ao aplicar sanção a seu subordinado, assim o fez de forma excessiva e sem levar em conta as circunstâncias da falta disciplinar e o anterior comportamento do funcionário, isto é, seus antecedentes funcionais. O fato narrado caracteriza violação ao seguinte princípio da Administração Pública:
Romeo, servidor público, ao praticar determinado ato administrativo assim o fez com vício de finalidade, isto é, o ato distanciou-se do fim público. Nesse caso,
Nos termos da Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o
Considere as seguintes pessoas:
I. Prefeitos.
II. Particulares, que tenham se beneficiado de eventual ato ímprobo.
III. Servidores públicos (pessoas com vínculo empregatício, estatutário ou contratual, com o Estado).
Nos termos da Lei nº 8.429/92, são considerados sujeitos ativos da improbidade administrativa o que consta em
Considere as seguintes assertivas:
I. Exigem, para sua ocorrência, que o agente público tenha agido com culpa.
II. Uma de suas condutas consiste em perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público.
III. Havendo o enriquecimento ilícito perderá, o agente público ou terceiro beneficiário, os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
IV. Exigem, para sua ocorrência, que o agente público tenha agido com culpa ou dolo.
Nos termos da Lei nº 8.429/92, especificamente no que concerne aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, está correto o que se afirma APENAS em
As redes organizacionais possuem como característica, dentre outras,
A respeito dos indicadores de desempenho é correto afirmar que
Constituem, dentre outros, critérios do modelo de excelên cia em gestão da FNQ - Fundação Nacional da Qualidade:
Seguem duas afirmações ligadas pelo conectivo explicativo “porque”:
A “gestão pública empreendedora” é caracterizada como sendo uma gestão voltada para resultados
PORQUE
no Brasil, a persistente dificuldade do Estado em assegurar os direitos civis e sociais básicos, muito provavelmente, contribui para a forte desigualdade social e a exclusão que ainda marcam nossa sociedade.
