Q227546 - FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Romeo, servidor público, ao praticar determinado ato administrativo assim o fez com vício de finalidade, isto é, o ato distanciou-se do fim público. Nesse caso,

a) será possível a convalidação, que, na hipótese, terá efeitos ex nunc.
b) Romeo deverá anular o ato administrativo.
c) Romeo poderá revogar o ato administrativo.
d) será possível a convalidação, que, na hipótese, terá efeitos ex tunc.
e) caberá a anulação do ato administrativo apenas pelo Poder Judiciário.

Q227546 - FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Direito Administrativo