Segundo dispõe o artigo 4o da Lei Complementar Federal no 80, de 12 de janeiro de 1994, é função institucional da Defensoria Pública representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos. No caso das Nações Unidas, cada convenção sobre direitos humanos estabelece a existência de um comitê encarregado de monitorar os progressos realizados na implementação dos direitos trazidos pelo respectivo tratado e, em alguns casos, receber e considerar comunicações apresentadas por indivíduos ou grupos de indivíduos que aleguem ser vítimas de violação dos direitos estabelecidos na Convenção, ou em nome desses indivíduos ou grupos de indivíduos. Em relação a isso, o único dos órgãos que ainda NÃO possui atribuição de conhecer tais comunicações é o
A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Com relação à legitimidade ativa para propor ação civil pública, é correto afirmar:
Hermes, funcionário público civil do Estado do Amazonas em atividade, após manter união estável com Afrodite durante doze anos, por desentendimentos recíprocos veio a se separar. Afrodite, após a separação não contraiu matrimônio ou outra união estável. Nessa hipótese, na situação de ex-companheira de Hermes, Afrodite será beneficiária do Programa de Previdência instituído pela Lei Complementar do Estado do Amazonas no 30, de 27 de dezembro de 2001?
De acordo com entendimento sumulado,
Se alguém instiga outrem a surrar inimigo comum, mas o instigado se excede e mata a vítima, é correto afirmar que
Constitui crime previsto na lei de drogas
Ao investigar a concepção do gás natural, um engenheiro deparou com as seguintes condições de formação:
I. As degradações da matéria orgânica de origem animal por bactérias anaeróbias.
II. As degradações da matéria orgânica de origem vegetal e do carvão por temperatura e pressão elevadas.
III. A alteração térmica dos hidrocarbonetos líquidos.
São processos naturais de formação do gás natural o que consta em
O transporte do gás natural na fase gasosa, quando em grandes volumes e em regime de operação contínua, como meio seguro e confiável, deve ocorrer por meio de
A escolha do tipo de telha a ser utilizada na cobertura de uma edificação deve ser compatível com as características geométricas do telhado. Para a utilização de uma telha que admita uma inclinação igual a 45°, a declividade entre o ponto mais alto do telhado e o mais baixo será, em %, de, no máximo,
A manutenção de um edifício caracterizada por serviços que demandam ação ou intervenção imediata, a fim de permitir a continuidade do uso dos sistemas, elementos ou componentes das edificações, é denominada de
A estrutura de madeira de um telhado é composta por uma armação principal e outra secundária. Em relação às partes constituintes de cada armação, considere:
I. As ripas são peças pregadas sobre os caibros e atuam como apoio para as telhas cerâmicas.
II. A tesoura é uma treliça de madeira que serve de apoio para a trama.
III. Os caibros são peças de madeira dispostas com a inclinação da cobertura de telhas cerâmicas e apoiadas sobre as ripas e atua como suporte para as terças.
correto o que consta APENAS em
Os sistemas estruturais em alvenaria estrutural apresentam algumas vantagens em relação ao sistema tradicional de estrutura em concreto armado com vedação vertical em alvenaria. Uma vantagem deste sistema que NÃO pode ser considera é a
Acerca da durabilidade do concreto, é exemplo de causa de deterioração química:
O tipo de estrutura organizacional, para gerenciamento de obras, no qual uma equipe é reunida para trabalho em uma obra ou atividade específica, é conhecido por organização
