Trata-se de ato administrativo que NÃO depende de prévia manifestação de vontade do Poder Legislativo para ser praticado:
O Supremo Tribunal Federal é INCOMPETENTE para processar e julgar, originariamente,
Considere as seguintes afirmações:
I. A competência nas ações civis públicas é inderrogável e improrrogável pela vontade das partes, sendo competente apenas o foro do local onde ocorrer o dano.
II. O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.
III. Na ação civil pública, a propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.
IV. A citação válida na ação popular prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações que forem posteriormente intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos.
Está correto o que se afirma APENAS em
No exercício de sua competência legislativa, o Estado da Paraíba pode se valer das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH uma vez que
Conforme previsão contida na Lei no 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas pela Comissão integrada por
Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar que
Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que
O parágrafo único do art. 14 do Código Penal pune a tentativa, caracterizando-se como norma de extensão da
Durante a avaliação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA existente na empresa, foram identificadas necessidades de complementações no mesmo, pois conforme a NR 9, o PPRA
Ao analisar a pauta durante a reunião, a enfermeira propõe a discussão sobre os aspectos toxicológicos ambientais e ocupacionais, em relação ao risco de câncer ocupacional, pois segundo o Instituto Nacional do Câncer, considera-se que
A exposição ao ruído ocasiona lesões auditivas, por vezes irreversíveis, e para evitar a perda da audição é necessário elaborar um Programa de Conservação Auditiva, que segundo Carvalho, incluem:
I. Avaliação e monitoramento da exposição ao ruído.
II. Medidas administrativas e de controle ambiental.
III. Avaliação e monitoramento audiológico.
IV. Seleção e uso de protetores auditivos.
V. Medidas educativas e avaliação do Programa de Conservação Auditiva.
Está correto o que consta em
De acordo com o Manual da Humanização (Secretaria Estadual da Saúde/Rio Grande do Sul), dois parâmetros para humanização do trabalho dos profissionais, quanto à gestão e participação dos profissionais, são:
Em um paciente, é diagnosticado a doença de Ménière que se caracteriza por acometer
Um paciente está sendo internado para administração de radiofármaco. Atendendo as recomendações da NR (Norma Regulamentadora) 32, sobre segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, o quarto destinado à internação desse cliente deve possuir, dentre outros,
Atenção: Para responder às questões de números 22 a 25
considere a polissemia da palavra memória, como se
pode verificar nas frases seguintes:
I. O desembargador publicou a memória do Tribunal
Regional do Trabalho, destacando seus principais
fatos desde 1986.
II. Com o telhado do arquivo nestas condições, a
memória do Tribunal corre o risco de se perder.
III. O Tribunal fará uma sessão em memória do seu
ex-presidente Dr. Luiz Carlos de Araújo.
IV. Será que este computador tem memória suficiente?
V. O secretário foi encarregado de fazer a memória
da reunião.
VI. O acesso a estes documentos pode contribuir para
denegrir a memória da instituição.
VII. A futura sede do Tribunal terá 2.000 m2 de área construída, conforme se vê na memória descritiva
em anexo.
VIII. Em suas memórias ele deixou de mencionar fatos
importantes.
Correspondem ao conceito de espécie e/ou tipo documental, entre outras, as memórias referidas nas frases
