Sobre as Leis no
8.213/1991 e 8.212/1991, considere:
I.Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do
trabalho.
II.A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social e, entre seus princípios, encontra-se
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III.Equipara-se ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de
produtores rurais pessoas físicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para
prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e
documentos.
IV.A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento)
dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.
V.O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo máximo de doze meses, a manutenção do seu
contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de
auxílio-acidente.
Está correto o que consta APENAS em
Pretende a Administração pública alienar um terreno adquirido por compra e venda anteriormente, tendo em vista que os planos de lá implantar um hospital foram superados pelo atendimento da demanda em outra unidade cujas instalações foram ampliadas. O ideal é que a alienação onerosa seja implementada o mais rápido possível, para que o produto da venda seja utilizado para integralizar o capital de uma estatal recém instituída. Em razão desse contexto, a Administração
No âmbito do Direito Constitucional, sobre a aplicação do princípio da proibição do retrocesso e sua correlação com o poder de
emenda à Constituição,
Considere: I.Fiança estipulada sem o consentimento do devedor. II.Fiança estipulada contra a vontade do devedor. Nestes casos, em regra, no tocante às normas específicas sobre fianças previstas no Código Civil brasileiro,
Em relação às nulidades no processo penal,
Tício, Mévio e Portus são sócios em uma empresa de responsabilidade limitada, na proporção de 1%, 30% e 69%, das quotas
sociais, respectivamente. Consta do contrato social que o representante legal da empresa é Tício. Considerando que a empresa
deixou de emitir nota fiscal e, portanto, de recolher o ICMS devido no período de dezembro de 2010 até fevereiro de 2013, após
regular ação fiscal, foi feita a autuação para pagamento do tributo, multa, juros e correção monetária. Diante do não pagamento do
crédito constituído, foi o mesmo inscrito em dívida ativa e, após extrair a Certidão da Dívida Ativa − CDA, foi proposta execução
fiscal em face da empresa e dos sócios. Diante dos fatos apresentados,
Em sede de execução fiscal o executado citado apresentou, no prazo de 5 dias, a exceção de pré-executividade alegando, em
síntese, excesso de execução. Sobre esta situação e considerando-se a jurisprudência dominante,
A tecnologia Ethernet é amplamente utilizada para a instalação física da rede de computadores na atualidade. Em sua versão
para cabos padrão 100Base-TX, o padrão 802.3 estabelece o formato do frame de transmissão conforme abaixo.
No frame, o comprimento do campo Dados deve ser
No Inter-relacionamento dos componentes CobiT 4.1,
De acordo com a ITIL v3 2011, Gerenciamento de Mudança
é
Na Psicologia Social, são nominadas por atitudes, as informações com forte carga afetiva, que predispõem o indivíduo para uma determinada
A socialização que corresponde à interiorização de “submundos” institucionais ou baseados em instituições, sendo que a extensão e caráter destes são, portanto, determinados pela complexidade da divisão do trabalho e a concomitante distribuição social do conhecimento, é denominada socialização
No enfoque das táticas organizacionais da socialização que tratam das ações da organização que visam a facilitar o processo de socialização dos indivíduos, destacam-se as contribuições de Van Maanen e Schein (1979) e de Jones (1986), nos quais os demais estudos se fundamentam. O modelo apresentado por Van Maanen e Schein, concebe as táticas organizacionais como os caminhos nos quais as experiências dos indivíduos em transição de um papel para o outro são estruturadas nas organizações, tendo desenvolvido um modelo de análise baseada em 6 dimensões nas quais cada tática pode variar. Jones (1986) aperfeiçoando o modelo apresentado, acrescentou que todas as dimensões bipolares identificadas anteriormente se organizam segundo uma outra dimensão bipolar: táticas institucionalizadas versus táticas
Há uma interação de influências que afetam a percepção das lesões relacionadas ao trabalho, por exemplo, Lesões por Movimento Repetitivo − LER. O fato de um desconforto ser ou não sentido como dor atribuível a uma lesão e o nível de tolerância à dor
Ocorre o seguinte diálogo entre um gestor e seu liderado: − Gestor: Você está de parabéns pelo afinco com que se dedicou a esse trabalho. − Liderado: Muito obrigado! Fico realmente feliz por você ter me dito isso. Considerando-se que a motivação está ligada a uma necessidade, pode-se considerar a ação do gestor como um fator de
