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Em relação às nulidades no processo penal,
as partes poderão arguir nulidade referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
ocorre nulidade por incompetência, mas não por suspeição do juiz.
a nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada.
a incompetência do juízo anula todos os atos do processo, instrutórios e decisórios.
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