Questões de Concurso – Aprova Concursos

19186)

Q290358 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Carlos obrigou-se a entregar uma bicicleta a Paulo. Antes da tradição, porém, Carlos se acidentou, por dirigir negligentemente, causando danos à bicicleta. Paulo

a)
nada poderá requerer, tendo em vista que, até a tradição, a coisa perece para o credor.
b)
poderá aceitar a bicicleta no estado em que se encontra, ou o equivalente em dinheiro, mais indenização por perdas e danos, no primeiro caso, apenas.
c)
poderá aceitar a bicicleta no estado em que se encontra, ou o equivalente em dinheiro, mais indenização por perdas e danos, em um ou em outro caso.
d)
poderá aceitar a bicicleta no estado em que se encontra, porém não o equivalente em dinheiro, nem perdas e danos.
e)
poderá requerer apenas perdas e danos.

19187)

Q290404 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Habeas corpus impetrado em favor de membro de Tribunal Regional do Trabalho que figure como réu em ação penal será de competência originária do

a)
Juiz Federal.
b)
Supremo Tribunal Federal.
c)
Superior Tribunal de Justiça.
d)
Tribunal Regional do Trabalho.
e)
Tribunal Regional Federal.

19188)

Q290466 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

As entidades públicas e privadas de atendimento, responsáveis pelo planejamento e execução de seus programas de proteção e socioeducativos, são diretamente fiscalizadas

a)
pelo Judiciário e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
b)
pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
c)
somente pelo Ministério Público.
d)
pela comunidade, pelas organizações sociais e pelos Conselhos Tutelares.
e)
pelo Ministério Público mediante provocação dos Conselhos Tutelares.

19189)

Q290473 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Considere as proposições abaixo sobre falência. I. É possível a continuação provisória das atividades do falido com o administrador judicial. II. Se o devedor for microempresa ou empresa de pequeno porte, a decretação da falência dispensa a nomeação de administrador judicial. III. A intervenção do Ministério Público no processo de falência só será admitida se entre os credores houver incapazes ou pessoas hipossuficientes, tais como os titulares de créditos derivados da legislação do trabalho. IV. A decretação da falência torna obrigatória a convocação da assembleia-geral de credores para deliberar sobre a forma de alienação judicial dos ativos do devedor. V. O termo legal da falência poderá ser fixado em data anterior à do pedido de falência ou de recuperação judicial. Está correto o que se afirma APENAS em

a) III e V.
b) I e IV.
c) I e V.
d) II e III.
e) II e IV.

19190)

Q290478 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

A União editou Decreto de Desapropriação da Fazenda Santa Rita, localizada no Estado do Pará, declarando interesse social para fins de reforma agrária. Após este ato, ingressou administrativamente no imóvel, com auxílio de força policial, para promover sua vistoria e avaliação. A conduta da Administração pública foi

a) ilegal pelo uso da força policial, que não é admitidonos conflitos de reforma agrária.
b) legal, uma vez que a edição do Decreto, neste caso, autoriza a Administração pública a ingressar no imó- vel, com auxílio de força policial, sem necessidade de autorização judicial.
c) legal, uma vez que a Administração pública pode, em qualquer situação, ingressar na propriedade privada, com auxilio de força policial, valendo-se de seu Poder de Polícia.
d) ilegal, diante da necessidade de haver uma autoriza- ção formal do Conselho Federal da Reforma Agrária.
e) ilegal, diante da necessidade de haver, neste caso, prévia autorização judicial.

19191)

Q290480 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira

a) dependerá de autorização do Senado nos imóveis com área superior a 60 módulos rurais.
b) é limitado a propriedades com até 60 módulos rurais.
c) será regulado e limitado por lei, que também estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
d) não sofre qualquer tipo de limitação, sendo esta imposta apenas para os casos de aquisição.
e) dependerá de autorização da Câmara dos Deputados.

19192)

Q290485 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto no 678/92, são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes na Convenção:

a)
O Ministério Público perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justiça.
b)
A Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional.
c)
O Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
d)
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
e)
Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

19193)

Q290497 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Sobre a substituição tributária, é correto afirmar:

a)
Por estar autorizada expressamente pela Constitui- ção Federal, pode ser aplicada de ofício pelo Fisco a terceira pessoa estranha a fato gerador que deva ocorrer posteriormente, para que seja considerado o sujeito passivo da obrigação tributária.
b)
Deve ser prevista em lei e importa em fixar obriga- ção tributária principal a terceira pessoa, estranha ao fato gerador, mas que é considerada sujeito passivo da obrigação, na qualidade de responsável tributário.
c)
Pode ser fixada por lei ou ato do Poder Executivo e alcança a obrigação acessória de pagar o crédito tributário caso o contribuinte, aquele que efetivamente pratica o fato gerador, não cumpra com sua obrigação.
d)
Deve ser fixada por ato do Poder Executivo e importa em transferir a obrigação tributária principal ao diretor, gerente ou representante legal de pessoa jurídica, por fato gerador praticado por esta, em caso de insolvência.
e)
Deve ser fixada pelo juiz quando determina a despersonalização da personalidade jurídica, transferindo para os sócios da pessoa jurídica a responsabilidade tributária pelos tributos, tendo em vista a prática de atos em infração de lei, contrato ou estatuto.

19194)

Q290500 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Situada no capítulo da Constituição Federal dedicado aos direitos políticos, a anterioridade da lei eleitoral desempenha função normativa de caráter estruturante da ordem jurídica eleitoral. Tem por finalidade assegurar estabilidade e segurança ao processo eleitoral, inibindo modificações legislativas casuísticas que, ante a proximidade do pleito, alterem os seus parâmetros de forma a promover desequilíbrio entre partidos e candidatos. Nesse sentido, o princí- pio constitucional da anterioridade da lei eleitoral

a) não obsta a aplicação às subsequentes eleições gerais (para Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual) de Emenda Constitucional que, em vigor apenas há oito meses da realização do pleito, imponha aos partidos políticos dever de coerência na definição dos critérios que orientam suas coligações eleitorais, de forma que prevaleça a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual e distrital.
b) impede a aplicação à eleição subsequente de lei que, em vigor apenas há oito meses da realização do pleito, estabeleça a responsabilidade solidária do candidato com o administrador da campanha pela veracidade das informações financeiras e contábeis apresentadas à Justiça Eleitoral, exigindo que ambos subscrevam a respectiva prestação de contas.
c) impede a aplicação à eleição subsequente de lei que, em vigor apenas há onze meses da realização do pleito, limite, durante a campanha eleitoral, ao horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa.
d) não obsta a aplicação à eleição subsequente de lei que, em vigor apenas há oito meses da realização do pleito, determine a proibição a partidos e candidatos de receber doação em dinheiro ou estimável em dinheiro procedente de entidades beneficentes e religiosas, bem como de organizações não-governamentais que recebam recursos públicos.
e) impede a aplicação à eleição subsequente de lei que, em vigor apenas há oito meses da realização do pleito, determine a proibição de doações em dinheiro, bem como de troféus, prêmios, ajudas de qualquer espécie feitas por candidato, entre o registro e a eleição, a pessoas físicas ou jurídicas.

19195)

Q290505 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe

a)
prover os cargos da carreira nos casos de remoção, promoção e progressão funcional.
b)
encaminhar ao Poder Executivo suas folhas de pagamento para a expedição dos competentes demonstrativos.
c)
criar e extinguir seus cargos de carreira bem como de seus serviços auxiliares.
d)
fixar o reajuste do subsídio de seus membros e da remuneração de seus servidores.
e)
propor ao Poder Executivo o provimento dos cargos iniciais da carreira.

19196)

Q290512 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Segundo a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência acessibilidade incluem

a)
a facilitação da mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível.
b)
a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade em edifícios, rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, residências, instalações médicas e local de trabalho.
c)
a facilitação às pessoas com deficiência do acesso a tecnologias assistivas, dispositivos e ajudas técnicas de qualidade, e formas de assistência humana ou animal e de mediadores, inclusive tornando-os disponíveis a custo acessível.
d)
propiciar às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado uma capacitação em técnicas de mobilidade.
e)
o incentivo a entidades que produzem ajudas técnicas de mobilidade, dispositivos e tecnologias assistivas a levarem em conta todos os aspectos relativos à mobilidade de pessoas com deficiência.

19197)

Q312107 - FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Enfermagem

Um adolescente, com suspeita de ter se infectado com HIV, procura, sozinho, um serviço de saúde para ter acesso à testagem anti-HIV. Nesta situação, de acordo com as recomendações do MS (2013), um enfermeiro aconselha este adolescente nos pré e pós testes, considerando, dentre outros, que deve

a) envolver, se possível, a rede social de jovens vivendo com HIV e Aids, por esta poder ser uma importante aliada no processo de compreensão do diagnóstico e adesão ao tratamento desse adolescente.
b) avaliar se o mesmo é capaz de entender o seu ato, sem estimulá-lo, entretanto, a compartilhar o que acontece com os seus responsáveis ou adulto(s) em quem confie.
c) incluir no aconselhamento temas como práticas sexuais e seus riscos, porém, sem abordar, neste momento, a orientação sexual para não constrangê-lo.
d) ser cuidadoso sem valorizar, neste momento, a construção de vínculo, deste adolescente, com a equipe multiprofissional que irá atendê-lo.
e) aplicar juízo de valores, bem como, também, impor seus próprios valores a fim de nortear e dar suporte a este adolescente.

19198)

Q312114 - FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Enfermagem

O escore de Framingham é uma ferramenta útil e de fácil aplicação no cotidiano, sendo sua aplicação recomendável nas consultas de enfermagem para a estratificação de risco cardiovascular das pessoas com pressão arterial limí- trofe (MS 2013). Na primeira etapa desse processo são coletadas informações sobre fatores de risco prévios e seus respectivos graus de risco (riscos baixo / intermediá- rio e alto), que incluem:

a) Retinopatia como baixo risco / intermediário e aneurisma de aorta abdominal como alto risco.
b) Hipertensão arterial como alto risco e estenose da carótida sintomática como baixo risco / intermediário.
c) Tabagismo com consumo de um maço de cigarro diário e idade maior que 65 anos, ambos como alto risco.
d) Ataque isquêmico transitório como alto risco e ser homem de idade inferior a 55 anos com história familiar de evento cardiovascular prematuro como baixo risco / intermediário.
e) Infarto agudo do miocárdio prévio como alto risco e nefropatia como baixo risco / intermediário.

19199)

Q312119 - FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Enfermagem

Durante a avaliação do cliente com úlcera vascular de membro inferior, o enfermeiro deve diferenciar a etiologia arterial ou venosa da úlcera, uma vez que a presença de insuficiência arterial não tratada em extremidades inferiores pode acarretar uma situação de emergência, exigindo a amputação do membro afetado. Alguns dos sinais que caracterizam a úlcera arterial e a úlcera venosa estão, respectivamente, descritos em

a)
b)
c)
d)
e)

19200)

Q312121 - FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Enfermagem

Um homem de 46 anos caiu de um andaime e teve lesões múltiplas, incluindo uma fratura em T3. A fim de prevenir e tratar a disreflexia autonômica, uma emergência aguda que comumente acomete pacientes com lesões medulares acima do nível de T6, o enfermeiro deve implementar ações. Algumas delas, segundo NIC (Classificação das Intervenções de Enfermagem), são:

a) estimulação à tosse, posicionamento, prevenção de quedas, prevenção de deformidades.
b) supervisão da pele, controle de infecção, integridade da córnea, avaliação das respostas pupilares.
c) controle intestinal, regulação da temperatura, monitoração dos sinais vitais, controle de líquidos.
d) eliminação urinária, hidratação da pele, controle de sangramento, perfusão tecidual adequada.
e) redução da ansiedade, controle da glicemia, apoio emocional, adesão ao tratamento medicamentoso.

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