Os resultados da etapa de análise e avaliação de riscos permitem criar perfis de riscos dos programas, projetos e processos da
organização, os quais NÃO
Os Tribunais elaboram seus Planejamentos Estratégicos de Tecnologia da Informação − PETIs como o primeiro desdobramento
dos planejamentos estratégicos institucionais, o que demonstra o reconhecimento de que a tecnologia é um dos meios capazes
de contribuir fortemente para a melhoria dos serviços prestados pelos Tribunais brasileiros. Estes PETIs devem
Considere as seguintes propostas de estruturação e atua-
ção do Ministério Público − MP especial junto a determinado
Tribunal de Contas estadual:
I.Os membros do MP especial serão escolhidos mediante
a realização de concurso público de provas
ou provas e títulos, realizado pelo Tribunal de Contas,
em conformidade com lei ordinária que disponha
sobre sua organização, estruturação interna,
definição do quadro de pessoal e criação dos cargos
respectivos;
II.Aos membros do MP especial será vedado receber,
a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribui-
ções de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas,
ressalvadas as exceções previstas em lei;
III.Ao se aposentarem, os membros do MP especial
junto ao Tribunal de Contas passam a integrar os
quadros do MP estadual, na condição de Procuradores
de Justiça, com atuação junto ao Tribunal de
Justiça estadual.
É compatível com a disciplina da matéria na Constituição
da República o constante APENAS em
Quanto ao sistema de controle incidente sobre a atuação administrativa, a Administração pública está sujeita à
A Lei Orgânica de determinado Município estabelece que as contas anuais do Prefeito I.deverão ficar, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame, apreciação e, inclusive, eventual questionamento quanto à sua legitimidade. II.serão submetidas à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios − TCM, que a seu respeito emitirá parecer prévio. III.serão julgadas pela Câmara Municipal, com base no parecer prévio emitido pelo TCM, considerandose este aprovado se obtiver o voto de dois terços dos membros da Casa legislativa. IV.serão consideradas regulares, se a seu respeito não se pronunciar o órgão julgador no prazo de sessenta dias contados do recebimento do parecer prévio, desde que devidamente esgotado o prazo para exame pelos contribuintes. Nesse contexto, afronta a disciplina constitucional da matéria o quanto previsto em relação
De acordo com as regras de repartição de receitas tributárias
constantes da Constituição Federal,
A Constituição Federal, no inciso I do seu art. 156, estabelece:
“Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I − propriedade predial e territorial urbana;"
De acordo com a Constituição Federal, o IPTU está sujeito
aos princípios da legalidade,
No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto afirmar que
Quanto ao ato processual de citação,
Quanto à intervenção de terceiros, está INCORRETO afirmar que
Com relação as atividades da GOIASPREV, considere: I.Conceder empréstimos de qualquer natureza. II.Celebrar convênios, consórcios ou ajuste de qualquer natureza com outros Estados ou Municípios, cujo objetivo seja o pagamento de benefícios. III.Aplicar recursos em títulos públicos do Governo Federal. IV.Prestar fiança ou aval. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 66/99, são VEDADAS à GOIASPREV as atividades indicadas em
É INCORRETO afirmar que
Segundo as Normas de Auditoria Governamental (NAG)
aplicáveis ao controle externo, o envolvimento dos profissionais
de auditoria governamental mais experientes no
direcionamento dos trabalhos, na motivação da equipe, no
fornecimento das instruções adequadas aos profissionais
menos experientes, de forma que o processo de avaliação
seja contínuo, que os problemas sejam detectados e analisados
com antecedência, e a comunicação seja imediata,
assegurando que os exames foram realizados em conformidade
com as NAG, corresponde à etapa designada
como
O relacionamento entre a administração do cliente auditado
e os membros da equipe de auditoria deve ser caracterizado
por completa transparência e divulgação integral
sobre todos os aspectos operacionais do cliente auditado.
Quando a auditoria independente e a administração do
cliente são colocadas em posições contrárias, por litígio
real ou ameaça de litígio, que afeta a disposição do cliente
em fazer divulgações completas, são criadas ameaças à
independência. A importância das ameaças criadas depende
da materialidade do litígio ou se o litígio refere-se a
um trabalho de auditoria anterior. Este tipo de ameaça à
independência do auditor é denominada nas NBC TA
como ameaça de
O relatório de auditoria interna deve abordar, diversos aspectos,
EXCETO