A Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Piauí adquiriu uma geladeira. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma: empenhamento em 10/12/13; recebimento da geladeira em 30/12/13; pagamento da despesa em 10/01/14. A contabilização da aquisição da geladeira atendeu as normas previstas na Lei n 4.320/64. Assim, essa despesa foi registrada em 31/12/13 como
A transparência das contas públicas ganhou força com o advento da LRF. Tanto isso é fato que essa lei foi alterada justamente para o aprimoramento das regras de transparência. Uma dessas modificações foi a exigência de disponibilização a qualquer pessoa física ou jurídica de dados quanto à despesa pública, que deve ocorrer
É INCORRETO afirmar que
Dentre os tipos de despesa pública está a obrigatória de caráter continuado. Nos termos da LRF, essa despesa fixa para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
Acerca das normas de execução e controle das despesas públicas no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Na concepção do sistema orçamentário brasileiro, são instrumentos de planejamento governamental: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Assim sendo, o orçamento é considerado instrumento essencial para os governantes, que precisam conseguir:
