Questões de Concurso – Aprova Concursos

5806)

Q72351 - FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

A ação penal será promovida

a) pelo juiz, se o Ministério Público não a promover no prazo legal.
b) pelo Ministério Público, sempre e em qualquer hipótese.
c) pelo ofendido ou, se este preferir, pelo Ministério Público mediante representação, em qualquer hipótese.
d) pelos familiares da vítima, no caso de falecimento desta, qualquer que seja o crime.
e) pelo Ministério Público, privativamente, nos crimes de ação pública incondicionada.

5807)

Q60212 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de suas entidades, exercida pelo Congresso Nacional e por parte de cada Poder NÃO abrange aspectos de

a) economicidade.
b) aplicação de subvenções.
c) instituição de tributos.
d) legitimidade.
e) renúncia de receitas.

5808)

Q60217 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Sobre a acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

a) Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
b) A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
c) É permitida a acumulação de cargo em comissão com dois cargos efetivos cumuláveis, desde que haja compatibilidade de horários e autorização dos superiores hierárquicos do servidor.
d) A acumulação de cargos, sendo lícita, não fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
e) É proibida a acumulação de dois cargos em comissão, mesmo que um deles seja cargo de confiança interino.

5809)

Q59695 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Na gestão por processo,

I. a organização otimiza a cadeia de processos e assegura o melhor desempenho do sistema integrado, a partir da mínima utilização de recursos e do máximo índice de acertos.

II. identifica-se os processos críticos de negócio; para que a organização existe; quais os recursos necessários para gerar produtos que a organização deseja produzir e ofertar ao mercado.

III. identifica-se na organização as categorias básicas: 1) de processos de negócios ou de clientes; 2) organizacionais ou de integração; e 3) gerenciais.

IV. a hierarquia dos processos é definida pelo seu grau de relevância estratégica e operacional e são estruturados em macroprocessos, processos, atividades e tarefas.

V. é importante a modelagem dos processos organizacionais com base no conhecimento dos processos críticos da concorrência.

Está correto o que consta SOMENTE em

a) I, III e IV.
b) I, II e IV.
c) III e V.
d) II e IV.
e) I e III.

5810)

Q59753 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou partido político,

a) será processada pelo Tribunal Regional Eleitoral que, após a oitiva do Corregedor-Geral, enviará os autos ao Ministério Público para que este aplique as sanções previstas em lei.
b) será feita pela Polícia Judiciária, mediante inquérito policial, que, afinal, será encaminhado ao Ministério Público para oferecimento de eventual denúncia.
c) será objeto de investigação pelo Ministério Público eleitoral que, afinal, declarará a inelegibilidade do investigado, aplicando-lhe as sanções previstas em lei.
d) será processada internamente por qualquer partido político, coligação ou candidato que, afinal, encaminhará as suas conclusões ao Tribunal competente que, após a oitiva do Corregedor-Geral, aplicará as sanções previstas em lei.
e) terá início por representação de qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público feita diretamente ao Corregedor-Geral.

5811)

Q59758 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

É permitida a veiculação de propaganda na internet,

a) em sítios oficiais.
b) em sítios de pessoas jurídicas, com fins lucrativos.
c) por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.
d) em sítios hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União.
e) em sítios de pessoas jurídicas, sem fins lucrativos.

5812)

Q59760 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito do ato de votar, é correto afirmar que

a) é permitido portar máquinas fotográficas dentro da cabina de votação.
b) no momento da votação, basta a exibição do título eleitoral pelo eleitor.
c) é permitido portar aparelho de telefonia celular dentro da cabina de votação.
d) no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.
e) é permitido portar filmadoras dentro da cabina de votação.

5813)

Q59765 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Dentre os princípios básicos da Administração, NÃO se inclui o da

a) celeridade da duração do processo.
b) impessoalidade.
c) segurança jurídica.
d) razoabilidade.
e) proporcionalidade.

5814)

Q59772 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Dentre as regras a serem observadas no processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, NÃO consta que

a) os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
b) os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
c) o processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.
d) os documentos exigidos em cópia devem ser necessariamente autenticados por Ofício de Notas.
e) os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

5815)

Q59777 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

É correto afirmar que, aos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, é assegurado o regime previdenciário constitucional, sendo aposentados e calculados seus proventos em conformidade com a Constituição, e na hipótese de invalidez permanente, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, EXCETO se decorrentes de