Q72351 - FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

A ação penal será promovida

a) pelo juiz, se o Ministério Público não a promover no prazo legal.
b) pelo Ministério Público, sempre e em qualquer hipótese.
c) pelo ofendido ou, se este preferir, pelo Ministério Público mediante representação, em qualquer hipótese.
d) pelos familiares da vítima, no caso de falecimento desta, qualquer que seja o crime.
e) pelo Ministério Público, privativamente, nos crimes de ação pública incondicionada.