Assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto ao sistema da seguridade social, É INCORRETO afirmar que:
Decorre do princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio, a atual previsão legal de contribuições sociais de seguridade
As alíquotas de contribuição dos servidores ativos aos regimes próprios de Estados e Municípios
Eros, Hermes e Afrodite trabalharam como empregados na empresa Semideuses Seguros S/A, respectivamente, por cinco meses, quatorze meses e vinte e cinco meses. Os dois primeiros foram dispensados sem justa causa em 01/04/2013 e a última pediu demissão no mesmo dia. Em relação ao benefício previdenciário do seguro-desemprego, conforme legislação aplicável, é correto afirmar que
Assinale a alternativa CORRETA:
A licença paternidade e a licença maternidade são benefícios de
caráter previdenciário, introduzidos pela Constituição Federal de
1998
Com relação a essas licenças, analise as afirmativas a seguir.
I. Em relação á licença paternidade, ocorrendo o nascimento da
criança em dias que antecedem o início do gozo das férias e
adentrar a este início, este deverá ser protelado para o 6º
(sexto) dia de trabalho subsequente.
II. A licença paternidade é de 5 dias úteis.
III. O salário maternidade da empregada afastada é pago pelo
empregador e descontado por ele dos recolhimentos
habituais devidos à Previdência Social.
Assinale:
Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei n 8.212/91,
De acordo com a Lei nº
8.742/93, que dispõe sobre a
organização da Assistência Social, o conjunto de serviços,
programas, projetos e benefícios da assistência social que
visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social,
por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições
e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários,
considera-se proteção
Atenção: Para responder às questões de números 46 e 47, considere a situação abaixo.
Pelo trabalho de limpeza e higienização de quartos e banheiros, o motel "El Cuerpo" foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada. A condenação foi mantida por uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho. No Laudo Pericial indicou que todos empregados que faziam a limpeza não utilizavam os equipamentos de proteção individual, pois não eram fornecidos pelo empregador. Além de outros riscos ambientais, a ex-empregada foi vítima de acidente de trabalho: ao embrulhar lençóis usados, teve um dedo da mão direita espetado por uma agulha de seringa usada, escondida nas roupas de cama. Como consequência, teve que se submeter a tratamento contra HIV, supostamente diagnosticado, sofrendo efeitos colaterais como depressão e dores. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da região pertinente considerou que a trabalhadora estava todos os dias em contato direto com preservativos, seringas e fezes de várias pessoas. Por isso, enquadrou a situação no anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Uma vez confirmada que a ex-empregada adquiriu a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), em inglês: Acquired
Immunodeficiency Syndrome (AIDS), de acordo com a Legislação da Previdência Social,
Paulo, após filiar–se ao Regime Geral de Previdência Social, foi acometido de doença especificada em lista elaborada pelos
Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, de acordo com os critérios de deformação. Paulo, então, requereu à
Previdência, o auxílio–doença. Referido benefício será concedido
Patrícia é professora universitária em uma instituição privada
no estado do Maranhão. Casada há cinco anos com
Gustavo, após diversas tentativas, finalmente conseguiu
engravidar. A proteção à maternidade da gestante Patrícia,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial, será atendida, nos termos da lei, pela
Maria Cipriana já pagou mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais, ininterruptas, à Previdência Social. Encontra-se
cadastrada no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego. Maria está desempregada de forma involuntária há dezoito
meses.
Em face desta situação, Maria Cipriana
Sobre as Leis no
8.213/1991 e 8.212/1991, considere:
I.Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do
trabalho.
II.A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social e, entre seus princípios, encontra-se
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III.Equipara-se ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de
produtores rurais pessoas físicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para
prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e
documentos.
IV.A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento)
dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.
V.O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo máximo de doze meses, a manutenção do seu
contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de
auxílio-acidente.
Está correto o que consta APENAS em
Incide contribuição para a seguridade social sobre
