Questões de Concurso – Aprova Concursos

166)

Q303513 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Kaká Menezes, empregado da empresa Silva Ltda., sofreu acidente durante um jogo de futebol, fora da jornada normal de trabalho, sem que tenha havido qualquer obrigação contratual que impusesse sua participação no evento, ou qualquer relação com o exercício do trabalho a serviço do empregador. Nesta hipótese, o caso vertente

a) caracteriza-se como doença profissional, apenas.
b) depende de autorização do empregador para que a autarquia previdenciária o enquadre como acidente de trabalho.
c) não pode ser caracterizado como acidente de trabalho.
d) caracteriza-se como acidente de trabalho, apenas.
e) pode ser caracterizado tanto como acidente de trabalho como de doença profissional.

167)

Q301233 - FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição

de dependentes,

a)
o fundo de amparo ao trabalhador, se não houver nenhum herdeiro necessário.
b)
o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido.
c)
os pais e avós do segurado, como ascendentes.
d)
as pessoas designadas pelo segurado, desde que não haja cônjuges ou filhos.
e)
os tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência.

168)

Q340596 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar

a) exclusivamente, por meio de suas constituições estaduais.
b) concorrentemente, editando normas suplementares ao regime geral, para atender peculiaridades locais.
c) estabelecendo normas gerais para as leis orgânicas dos municípios inseridos em seu âmbito territorial.
d) em caráter suplementar às normas gerais já editadas pela União para regimes próprios.
e) em matéria de custeio de seus regimes próprios, por se tratar de tributo, seguindo, quanto aos benefícios destes, a competência exclusiva da União.

169)

Q340604 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Nos regimes próprios de Previdência Social, aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes contribuem sobre o valor

a) excedente ao teto do regime geral, com a mesma alíquota dos servidores ativos.
b) excedente ao teto do regime geral, mas com alíquota inferior a dos servidores ativos.
c) integral da aposentadoria ou pensão, mas com metade da alíquota dos servidores ativos.
d) excedente ao dobro do teto do regime geral, com a mesma alíquota dos servidores ativos.
e) excedente ao dobro do teto do regime geral, mas com alíquota inferior a dos servidores ativos.

170)

Q274687 - FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

A lei que dispõe sobre o regime geral da previdência social prevê como prestações expressas em benefícios e serviços, devidas apenas aos dependentes dos segurados,

a)
aposentadoria especial e serviço social.
b)
salário-família e auxílio-reclusão.
c)
reabilitação profissional e salário-maternidade.
d)
pensão por morte e auxílio-reclusão.
e)
pecúlio e abono de permanência em serviço.

171)

Q274911 - FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo

Em relação ao financiamento da seguridade social previsto na Constituição Federal do Brasil, é INCORRETO afirmar:

a) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
b) São isentas da contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendem às exigências estabelecidas em lei.
c) É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais do empregador sobre a folha de salários e do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.
d) As contribuições do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar fazem parte da base de financiamento da seguridade social.
e) As contribuições sociais do empregador sobre folha de salários, receita ou lucro não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão de obra.

172)

Q315753 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei nº 8.213/91, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de

a) exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores urbanos.
b) benefício de aposentadoria em decorrência da idade, cujo valor não supere o do menor benefíciode prestação continuada da Previdência Social.
c) exercício de atividade remunerada em período não superior a 90 dias, corridos ou intercalados, no ano civil.
d) atividade artística, independentemente do valor.
e) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

173)

Q316004 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico de enfermagem

O Decreto no

3.048/99, no Capítulo V da Habilitação e da

Reabilitação Profissional, no artigo 137, assegura que: O

processo de habilitação e reabilitação profissional do beneficiário

será desenvolvido por meio das funções básicas

de

I.avaliação do potencial inativo.

II.orientação e acompanhamento da programação

profissional.

III.articulação com a comunidade, inclusive mediante

a celebração de convênio para a reabilitação física

restrita a segurados que cumpriram os pressupostos

de elegibilidade ao programa de reabilitação

profissional com vistas ao reingresso no mercado

de trabalho.

IV.acompanhamento e pesquisa da fixação no mercado

de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

a)
IV.
b)
III e IV.
c)
II, III e IV.
d)
I, II e III.
e)
I e III.

174)

Q427495 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

Diana está aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social e voltou a exercer atividade assalariada, portanto sujeita a esse regime. Ocorre que, em razão de doença comum que a incapacitou para o trabalho, afastou-se por cento e vinte dias consecutivos e engravidou. Nessa situação, não havendo direito adquirido e considerando a legislação previdenciária, Diana

a) poderá acumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.
b) não poderá acumular nenhum tipo de benefício previdenciário.
c) poderá acumular os benefícios de aposentadoria, auxílio doença e salário-maternidade.
d) não poderá acumular os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria, mas poderá acumular esse último com salário-maternidade.
e) poderá acumular os benefícios de auxílio-doença com salário-maternidade.

175)

Q153803 - FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto,

Com relação à Previdência Social é CORRETO afirmar:

a) A filiação é obrigatória para os que exercem atividade remunerada.
b) Deve observar critérios de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial.
c) Não possui natureza contributiva.
d) É organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo, de filiação obrigatória, e sem a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
e) Os beneficiários do regime geral da previdência classificam-se como segurados.

176)

Q274686 - FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

Conforme previsão legal, a contribuição a cargo da empresa destinada à Seguridade Social, calculada sobre o totaldas remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, é de

a) 15% (quinze por cento).
b) 22,5% (vinte e dois e meio por cento).
c) 20% (vinte por cento).
d) 12,5% (doze e meio por cento).
e) 8% (oito por cento) até 11% (onze por cento).

177)

Q313845 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Airton, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, recebeu durante o ano auxílio–reclusão. Dessa forma, a ele o abono anual

a)
é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor médio da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.
b)
não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, auxílio–doença e aposentadoria.
c)
é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor da hora mensal trabalhada.
d)
não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, aposentadoria.
e)
é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.

178)

Q315752 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere:

I.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde

(CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias

Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos

como entidades representativas dos entes

estaduais e municipais para tratar de matérias referentes

à saúde e declarados de utilidade pública e

de relevante função social, na forma do regulamento.

II.O CONASS e o CONASEMS recebem recursos do

orçamento geral da União por meio do Fundo

Nacional de Administração Interna, visando o auxílio

no custeio de suas despesas institucionais,

sendo vedada a celebração de convênios com a

União.

III.Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde

(COSEMS) são reconhecidos como entidades que

representam os entes municipais, no âmbito estadual,

para tratar de matérias referentes à saú-

de, desde que vinculados institucionalmente ao

CONASEMS, na forma que dispuserem seus estatutos.

De acordo com a Lei no

8.080/90 está correto o que

consta APENAS em

a) II e III.
b) I e II.
c) I e III.
d) I.
e) II.

179)

Q303512 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Alfredo, Ministro de Estado e Álvaro, Secretário Municipal são considerados em relação à Previdência Social, servidores públicos,

a) empregados e segurados facultativos da Previdência Social e da Previdência Complementar.
b) não empregados e segurados não obrigatórios da Previdência Social.
c) não empregados, ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com o Estado e com o Município, respectivamente, e segurados não obrigatórios da Previdência Social.
d) não empregados ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com o Estado e com o Município, respectivamente, e segurados da Previdência Complementar, obrigatoriamente.
e) empregados e segurados obrigatórios da Previdência Social.

180)

Q301232 - FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A renda mensal inicial do auxílio-doença, no regime geral,

consistirá num percentual, aplicado sobre o salário-debenefício

do segurado, correspondente a

a)
80%.
b)
50%.
c)
100%, menos o valor da alíquota cabível de contribuição previdenciária.
d)
91%.
e)
70%, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições vertidas ao sistema, limitado a 100%.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!