Questões de Concurso – Aprova Concursos

226)

Q5834 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Em relação às fontes do direito previdenciário:

a) o memorando é fonte primária.
b) a orientação normativa é fonte primária.
c) a instrução normativa é fonte secundária.
d) a lei delegada é fonte secundária.
e) a medida provisória é fonte secundária.

227)

Q5860 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Em relação às contribuições previdenciárias, assinale a alternativa correta.

a) O pequeno produtor rural está isento de recolhimento da contribuição.
b) O empregado, em qualquer caso, recolhe o percentual de 11% (onze por cento) sobre o salário de contribuição.
c) O trabalhador autônomo não está obrigado a recolher contribuição.
d) O empregador doméstico recolhe o mesmo percentual de contribuição que as empresas em geral.
e) A contribuição da empresa para financiamento da aposentadoria especial tem alíquotas variáveis de doze, nove ou seis pontos percentuais.

228)

Q5865 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

José foi segurado da Previdência Social até janeiro de 2010 e recebia a título de auxílio-doença R$ 580,00 (quinhentos e oitenta) reais. Nessa ocasião, envolveu-se com drogas e foi recolhido à prisão em regime fechado, fugindo em julho de 2011. Ele foi casado com Lídia com quem teve dois filhos, menores de 21 anos, na data do recolhimento à prisão. Posteriormente à prisão, Lídia sepa-rou-se de José e casou-se com João, em janeiro de 2011. Nessa situação,

a)
Lídia não poderá receber auxílio-reclusão.
b)
nenhum dependente poderá receber o auxílio-reclusão
c)
o auxílio-reclusão será devido a todos os dependentes, da data do recolhimento à prisão até a data da fuga.
d)
o auxílio-reclusão será devido à Lídia, desde a data da prisão até suas novas núpcias.
e)
o auxílio-reclusão será devido aos filhos de José, desde o recolhimento à prisão até que completem 21 anos.

229)

Q3287 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, considera-se, especificamente, doença profissional a

a) produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
b) adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
c) doença degenerativa e a inerente a grupo etário, bem como a doença sócio-ocupacional.
d) doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
e) doença degenerativa e a inerente a grupo etário, bem como doenças cardiológicas e pneumocócicas.

230)

Q132216 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quanto aos dependentes, são consideradas prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:

a) aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
b) auxílio-reclusão e aposentadoria por tempo de contribuição.
c) pensão por morte e aposentadoria especial.
d) auxílio-reclusão e pensão por morte.
e) aposentadoria por idade e auxílio-doença.

231)

Q146089 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fundamento no art. 10 da Lei no 10.666/03, aplica-se reduzindo em até 50% ou aumentando em até 100% a alíquota de contribuição de

a) um e meio ou dois por cento, incidente sobre o faturamento das empresas, destinada ao financiamento da Seguridade Social arrecadados de acordo com o total das remunerações pagas aos segurados, avulsos e trabalhadores que prestem serviços às empresas.
b) um, dois ou três por cento destinadas ao financiamento do benefício da aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais de trabalho.
c) de vinte por cento destinada ao financiamento da Seguridade Social incidente sobre o total das remunerações pagas aos segurados, avulsos e trabalhadores que prestem serviços às empresas.
d) vinte por cento destinada ao financiamento do benefício da aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais de trabalho.
e) um e meio ou dois por cento destinada ao financiamento do benefício da aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais de trabalho incidente sobre o faturamento da empresa.

232)

Q139856 - FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando-se as normas constitucionais relativas à seguridade social dos servidores públicos, é correto afirmar:

a) o servidor titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
b) a aposentadoria compulsória dos servidores se dá aos setenta anos de idade, com proventos integrais, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
c) o servidor abrangido pelo regime de previdência previsto no artigo 40 da Constituição Federal será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ainda que decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
d) a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que cuida o artigo 40 da Constituição Federal é vedada, ainda que se trate de servidores que exerçam atividades de risco.
e) o requisito de idade será reduzido em cinco anos para a aposentadoria voluntária do professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, não se aplicando tal critério ao requisito de tempo de contribuição.

233)

Q157149 - FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador

Policial militar do Estado de São Paulo faleceu em 1^ode janeiro de 2011, sem deixar cônjuge, companheiro (a) ou filhos. Seis meses após, seu pai, alegando dependência econômica, requereu a concessão de pensão. O pedido deve ser

a) deferido, desde que comprovada a dependência econômica, retroagindo o benefício à data do óbito.
b) deferido, desde que comprovada a dependência econômica, produzindo o benefício efeitos pecuniários a partir do requerimento.
c) indeferido porque ascendente apenas terá direito à pensão se, além da dependência econômica, o militar tiver feito declaração escrita de vontade.
d) deferido, independente da comprovação de dependência econômica, que pode ser presumida se o ascendente tiver idade igual ou superior a 60 anos.
e) indeferido porque ascendente de policial militar não tem direito a pensão.

234)

Q132217 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Nos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

a) os seus pais.
b) o seu irmão inválido de 30 anos.
c) o seu irmão não emancipado menor de 21 anos.
d) o companheiro que mantém união estável.
e) o enteado menor ainda que não comprovada a dependência econômica do segurado.

235)

Q5828 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

João é carpinteiro, exerce atividade como empregado da empresa Carpintaria São José desde dezembro de 2010. Ele sofreu acidente não relacionado ao trabalho, ocasião em que teve limitada a flexão de seu membro superior direito, lesão esta já consolidada. João passou por reabilitação profissional e foi treinado para outra profissão e não se recolocou ainda no mercado de trabalho. Nessa situação, João tem direito a

a) auxílio-doença seguido de auxílio-acidente.
b) aposentadoria especial.
c) aposentadoria por invalidez.
d) aposentadoria especial.
e) aposentadoria por invalidez seguida de auxílio-acidente.

236)

Q5835 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias:

a) INAMPS e SINPAS.
b) IAPAS e INPS.
c) FUNABEM e CEME.
d) DATAPREV e LBA.
e) IAPAS e INAMPS.

237)

Q5859 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Maria requereu aposentadoria especial e teve seu pedido indeferido pela Agência da Previdência Social. Nessa situação, Maria poderá interpor recurso para:

a) Câmara de Julgamento.
b) Ministério da Previdência Social.
c) Junta de Recursos da Previdência Social.
d) Gerência Executiva.
e) Juizado Especial Federal.

238)

Q5861 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Em relação ao salário-maternidade e ao salário-família pagos às seguradas empregadas, é correto afirmar que são

a) pagos pela empresa que poderá compensá-los com as contribuições incidentes sobre a folha de salários.
b) pagos pelo INSS.
c) pagos pelas empresas sem direito à compensação.
d) pagos pela Assistência Social.
e) indevidos às seguradas autônomas.

239)

Q5866 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que

a) a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.
b) é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.
c) não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.
d) impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.
e) não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

240)

Q5873 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Como regra, o beneficiário deve receber diretamente o benefício devido pelo INSS. Porém, admite-se a constituição de procurador. Nessa situação,

a) a procuração tem validade de 6 (seis) meses, podendo ser revalidada ou renovada pelo INSS.
b) a procuração poderá ser outorgada a parente de servidores públicos civis ativos até o terceiro grau.
c) pode ser outorgada procuração coletiva nos casos de representantes de asilos.
d) a procuração tem validade de 12 (doze) meses, não se admitindo a renovação.
e) pode ser outorgada procuração aos militares ativos, sem grau de parentesco com o beneficiário.

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