A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue os itens
seguintes.
Caso duas pessoas aluguem um imóvel residencial em conjunto, serão consideradas devedoras solidárias, mesmo sem estipulação contratual nesse sentido.
No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional,
à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme
o Novo Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem.
Em razão de critério territorial, pode-se alegar a incompetência como preliminar de contestação.
No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional,
à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme
o Novo Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem.
Embora a lei preveja a realização de atos processuais em dias úteis, das 6 h às 20 h, a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 h do último dia do prazo.
Jairo ingressou em cargo efetivo do Poder Executivo do
estado do Rio Grande do Norte em 2013. Desde então, recolhe para
o estado o valor referente à contribuição previdenciária para o
custeio de sua futura aposentadoria pelo regime próprio de
previdência do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN), nos
termos da Lei Complementar estadual n.º 308/2005 e da
Constituição Federal.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a
seguir.
Caso Jairo seja cedido para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, ele não perderá seu vínculo com o RPPS/RN, ainda que a cessão ocorra sem ônus para o estado; porém, se Jairo for eleito vereador, filiar-se-á ao regime geral de previdência social, em face do mandato eletivo. Nessa hipótese, o RPPS/RN permite a cumulação de filiações, desde que Jairo exerça concomitantemente seu cargo no serviço público e o mandato de vereador, observada a compatibilidade de horários.
Com relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julgue os
seguintes itens.
Se a preparação de flagrante pela polícia impedir a consumação do crime, estará caracterizado crime impossível.
A empresa Tripoli Ltda. recolheu ICMS a mais durante
determinado período de 2013 em face de errônea interpretação da
legislação tributária. Independentemente de protesto, a pessoa
jurídica ajuizou ação de repetição de indébito em 2015. Ao
despachar a demanda, o juízo competente exigiu que a contribuinte
demonstrasse a assunção do ICMS ou que estivesse autorizada por
quem o assumiu para demandar contra a fazenda pública.
Considerando essa situação hipotética, a interpretação do direito
tributário, crédito tributário, repetição de indébito e ICMS, julgue
os itens a seguir.
O ICMS é um tributo não-cumulativo, que incide na cadeia de
circulação de mercadorias. Diferentemente do IPI, o ICMS
pode ser seletivo, qualidade do tributo que é maior ou menor
gravado diante de sua importância e relevância para a
economia nacional e bem-estar da população.
Julgue os itens a seguir acerca de métricas e medições de software
à luz da norma ISO/IEC 9126, bem como de análise de ponto de
função (APF).
O modelo de qualidade da norma ISO/IEC 9126 valida a completude de uma definição de requisitos, identifica requisitos de software e critérios para garantia de qualidade a fim de fornecer uma estrutura para definição de qualidade do produto de software no processo cliente-fornecedor.
Acerca do PMBOK 5, julgue os itens a seguir.
O resultado do processo de identificação das partes interessadas é o registro das partes interessadas, documento que contém informações de identificação, de avaliação e de classificação das partes interessadas.
De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual
n.º 122/1994, julgue os itens subsequentes.
Não se permite à administração pública relevar a ocorrência de prazo prescricional, ainda que invoque a autotutela ou a necessidade de preservação do interesse público.
Após a avaliação de uma edificação para fins de compra,
o engenheiro responsável pelo laudo registrou que a área útil da
edificação era de 1.000 m² e que a área total de construção era de
1.500 m². Constatou, também, que havia alguns problemas no
prédio, entre eles o rompimento da rede de esgoto causado pelo
despejo de materiais inadequados após a ocupação e a falta de
pressão nos chuveiros do último pavimento, devido ao mau
dimensionamento das tubulações.
Considerando-se a situação hipotética apresentada e as normas de
avaliação de imóveis, é correto afirmar que
A figura acima representa parte de uma parede seccionada
de alvenaria em tijolos, com três camadas de revestimento,
representadas por letras, para preparação do revestimento final.
Posteriormente serão aplicadas massa corrida e pintura PVA.
Com base nessas informações, é correto afirmar que a camada
Por ocasião da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) nas dependências do escritório de determinada empresa de
construção civil, constataram-se os seguintes fatos com relação às
condições de conforto ambiental no ambiente de trabalho:
> temperatura efetiva inferior a 15o C;
> umidade relativa do ar inferior a 20%;
> iluminação geral uniformemente distribuída e difusa;
> velocidade do ar medida no interior do escritório, com as janelas abertas, igual a 1 m/s;
> nível de ruído medido, igual a 65 dB.
Com base nessas informações e nas recomendações das normas de
trabalho vigentes, assinale a opção correta.
No que se refere ao disposto na Lei n.º 8.112/1990 e ao processo
administrativo disciplinar, assinale a opção correta.
No que se refere aos princípios fundamentais estabelecidos na
Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Acerca do regramento constitucional dos direitos fundamentais,
assinale a opção correta.
