Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),
julgue os itens que se seguem.
Existem três níveis para a classificação da informação
conforme a referida lei: ultrassecreto, secreto e reservado, com
prazos de sigilo de vinte e cinco, quinze e cinco anos
respectivamente.
A estimativa de máxima verossimilhança para a variância populacional é igual a 2,1
Determinada indústria que opera com uma estimativa de
valor residual de 10% para todos os itens de seu imobilizado
produtivo adquiriu um maquinário produtivo por R$ 200.000.
A depreciação é realizada pelo método de unidades produzidas e a
capacidade produtiva da máquina foi estimada em 2 milhões de
peças. No primeiro e no segundo exercícios sociais, essa máquina
produziu 250.000 peças/ano; no terceiro ano, a produção da
máquina foi de 300.000 peças. Toda a depreciação foi
adequadamente contabilizada, de acordo com a competência
contábil.
De acordo com essa situação hipotética, o valor contábil líquido da
máquina ao final do terceiro ano de atividade, em reais, foi de
Ainda em relação aos dados apresentados na tabela, assinale a opção correta no que se refere à análise horizontal e vertical do período mencionado.
Ainda com referência situação hipotética apresentada, é correto afirmar que o custo unitário, em reais, apurado pelo método do custeio variável é de
De acordo com os dados apresentados na tabela, o saldo final das reservas de lucros, em reais, é
Podem optar pelo sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte (SIMPLES) as pessoas jurídicas que atuem exclusivamente como
É uma obrigação acessória das contribuições sociais para a previdência social o(a)
São entidades obrigadas a reter na fonte montante relativo ao Imposto sobre a Renda, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e à Contribuição para o PIS/PASEP
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade
administrativa, julgue os próximos itens.
As sanções decorrentes de prática de atos de improbidade administrativa podem ser aplicadas aos agentes públicos e aos particulares.
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Havendo dúvida razoável quanto à constitucionalidade de uma norma, o Poder Judiciário deverá declarar a sua inconstitucionalidade, em respeito aos princípios da supremacia da Constituição e da segurança jurídica.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos
e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes à luz do
entendimento do STF.
O poder constituinte derivado decorrente autoriza os estados-membros a estabelecerem em suas Constituições estaduais disposições que, embora não estejam previstas pela CF, complementem-na.
No que se refere à responsabilidade e ao controle da administração
pública, julgue os itens subsequentes.
A prática de ato de improbidade por particular prescinde da participação de agente público para sua configuração.
A respeito dos atos administrativos em espécie e da intervenção do
Estado na propriedade privada, julgue os itens seguintes.
Como regra, o tombamento pela administração pública não confere ao proprietário direito a qualquer indenização.
A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os
itens a seguir.
As pertenças, em regra, não seguem o bem principal posto que não se constituem em partes integrantes.