O TRE/MT, desejando que nas eleições municipais no
estado, em 2016, seja empregada a identificação digital de todos os
eleitores, encaminhou a elaboração de projeto aos assessores do
tribunal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a
respeito de gestão de projetos.
O departamento de planejamento de determinado tribunal regional
eleitoral estabeleceu a seguinte meta: Estar entre os dois principais
órgãos do Poder Judiciário até 2020, mantendo a atuação como
gerenciador das eleições em âmbito estadual. Essa meta é
considerada
No que se refere a estrutura e cultura organizacional, assinale a
opção correta.
Acerca dos princípios expressos e implícitos da administração
pública e da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção
correta.
De acordo com o disposto no CE, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito do direito das obrigações.
A respeito das provas no processo civil, assinale a opção correta.
Com relação aos institutos da desistência voluntária, do
arrependimento posterior e do arrependimento eficaz, ao crime
impossível e às infrações qualificadas pelo resultado e
descriminantes putativas, assinale a opção correta.
Com base no disposto na legislação penal especial, assinale a opção
correta.
Considere que, posta em liberdade provisória mediante
recolhimento de fiança e cumprimento de obrigações impostas
judicialmente, Joana tenha voltado a delinquir, razão por que o
juízo competente decidiu ter havido quebra da fiança. Nessa
situação hipotética, contra a decisão do juiz cabe a interposição de
Assinale a opção que apresenta corretamente os domínios de arquitetura suportados pelo TOGAF 9.1 e que são comumente aceitos como subconjuntos de uma arquitetura global da organização.
Acerca de improbidade administrativa e controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Embora possa corresponder a crime definido em lei, o ato de improbidade administrativa, em si, não constitui crime.
Em decorrência do lançamento indevido de condenação
criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do
TRE/GO, um cidadão que não havia cometido nenhum crime, ficou
impedido de votar na eleição presidencial, razão por que ajuizou
contra o Estado ação pleiteando indenização por danos morais.
Apurou-se que o erro havia ocorrido em virtude de homonímia e
que tal cidadão, instado pelo TRE/GO em determinado momento,
havia se recusado a fornecer ao tribunal o número de seu CPF.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.
Na referida ação, fundamentada na responsabilidade objetiva do Estado, constarão como corréus o servidor responsável pelo erro e o poder público.
No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir.
Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano.