Texto 1
Ao realizar o juízo de admissibilidade de uma imputação envolvendo pluralidade de sujeitos, o juiz de direito recebeu a denúncia em relação a sete réus, rejeitou a imputação em relação a dois e absolveu um sumariamente. Na sequência, determinou dia e hora para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, determinando que o Ministério Público fosse cientificado do conjunto de decisões.
Considerando o caso concreto no texto 1, caso o Ministério Público deseje suspender a audiência de instrução, debates e julgamento aprazada, enquanto aguarda o julgamento da sua pretensão recursal, evitando a duplicidade de instruções e oitivas, deverá se valer de:
Considere que, posta em liberdade provisória mediante
recolhimento de fiança e cumprimento de obrigações impostas
judicialmente, Joana tenha voltado a delinquir, razão por que o
juízo competente decidiu ter havido quebra da fiança. Nessa
situação hipotética, contra a decisão do juiz cabe a interposição de
