Com relação ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, assinale a opção correta.
Considere as seguintes situações:
I A União tem competência constitucional para definir
determinada circunstância como fato gerador de um tributo,
mas decide não fazê-lo.
II A União tem competência constitucional para instituir
determinado imposto e o faz de fato, mas opta por dispensar o
pagamento em determinadas circunstâncias.
As situações apresentadas descrevem, respectivamente, casos de
Integram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) as receitas
É vedada a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza no caso de
Com relação à ética e à moral, julgue os itens seguintes.
A efetivação da cidadania e a consciência coletiva da cidadania são indicadores do desenvolvimento moral e ético de uma sociedade.
Com relação à ética e à moral, julgue os itens seguintes.
A ética é um conjunto de regras e preceitos de ordem
valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de
uma sociedade.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade
administrativa, julgue os próximos itens.
As cominações da lei de improbidade administrativa alcançam os sucessores daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de organização e
gerenciamento de arquivos, pastas e programas, bem como
de segurança da informação.
A principal diferença entre crackers e hackers refere-se ao
modo como esses malfeitores da área de segurança da
informação atacam: os crackers são mais experientes e
realizam ataques sem utilizar softwares, ao passo que os
hackers utilizam códigos maliciosos associados aos softwares
para realizar ataques ao ciberespaço.
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: O governador do estado do Rio Grande do Norte ingressou com ação direta de inconstitucionalidade na qual questiona artigo da Constituição do estado que outorga ao TCE/RN a capacidade de autogestão e a autonomia financeira. Assertiva: Nessa situação, o STF deve declarar a constitucionalidade da norma, haja vista que são dadas aos tribunais de contas as mesmas garantias dos tribunais do Poder Judiciário.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens
subsequentes.
A CF estabelece que os entes da Federação devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo aos estados atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos
e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes à luz do
entendimento do STF.
Será constitucional lei estadual que estabeleça tramitação prioritária, na justiça estadual, de processos judiciais que tenham como parte mulheres vítimas de violência doméstica.
A respeito dos atos administrativos em espécie e da intervenção do
Estado na propriedade privada, julgue os itens seguintes.
As servidões administrativas são perpétuas, isto é, perduram enquanto houver interesse público na utilidade da coisa dominante.
A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os
itens a seguir.
A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos
contratos, julgue os itens subsequentes.
Não se transmitem direitos por meio da transação, a qual, se referir-se a coisa indivisível, só aproveita aos que nela intervierem.
A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue os itens
seguintes.
A cláusula constituti, que não se presume em contrato de compra e venda de imóvel, é uma das formas de aquisição da posse.
