Considerando o disposto no Decreto n.º 7.133/2010 e na Lei n.º 8.112/1990, além da avaliação de desempenho, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é dever do servidor atender o público em geral com presteza, fornecendo as informações requeridas, salvo aquelas protegidas por sigilo.
A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue os itens que se seguem.
A estrutura conceitual se aplica não somente aos governos federal, estadual, municipal e distrital, mas, também, às autarquias e às fundações mantidas pelo poder público, aos fundos e consórcios públicos.
O Subsistema de Informações de Custos do Setor Público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Entre os métodos de custeio relacionados ao processo de identificação e associação do custo ao objeto a ser custeado, os principais são: o método direto, o método variável, o método por absorção, o método por atividade e o método pleno. Acerca desses métodos, julgue os próximos itens.
Os valores gastos com a aquisição de ativos, a depender da capacidade de produção do bem, são contabilizados como custos fixos ou variáveis.
De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue os itens a seguir.
Para fins de apuração da base de cálculo das participações estatutárias, o prejuízo acumulado e a provisão para o imposto de renda são deduzidos do resultado do exercício. Obrigatoriamente, a absorção do prejuízo deverá obedecer à seguinte ordem: lucros acumulados, reserva legal e reserva de lucros.
De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue os itens a seguir.
As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão ser observadas pelas companhias abertas na elaboração das demonstrações financeiras e esses relatórios serão submetidos à auditoria independente, assinados pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.
De acordo com as normas contidas nas legislações de contabilidade aplicáveis às demonstrações contábeis, julgue os itens que se seguem.
As mutações na reserva de reavaliação, quando permitidas legalmente, e ganhos e perdas derivados de conversão de demonstrações contábeis de operações no exterior estão incluídos nos componentes de outros resultados abrangentes que figuram na demonstração de resultado abrangente (DRA).
Os índices de composição do endividamento e participação do capital de terceiros mostram uma piora no perfil da dívida e um aumento da dependência de capital de terceiros, possibilitando uma menor liberdade de decisões financeiras pela empresa.
Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue os itens a seguir.
O ICMS foi criado como um imposto sobre o valor agregado, mas a concessão de várias isenções reduziu sua não cumulatividade.
Julgue os itens seguintes, relativos à economia brasileira da segunda metade do século XX e do século XXI.
A crise econômica recente que afeta o Brasil provocou a diminuição do percentual de trabalhadores formais no país, decorrente da redução de trabalhadores com carteira assinada.
Com relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue os itens que se seguem.
Tendo tomado conhecimento de que um ato vinculado possua vício que o torne ilegal, a administração deve revogar tal ato, independentemente de determinação do Poder Judiciário.
Considerando que a ABIN escolha a modalidade licitatória convite para contratar empresa de engenharia para modernizar suas instalações, julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993.
Será considerada regular a licitação se, tendo três empresas se apresentado, somente duas cumprirem todos os requisitos exigidos.
Com base no disposto na Lei n.º 8.987/1995 (Lei das Concessões), julgue os próximos itens.
Para as concessões de serviços públicos que não sejam precedidos de obra pública, a modalidade de licitação deve ser necessariamente a concorrência.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a denúncia anônima não pode ser base exclusiva para a propositura de ação penal e para a instauração de processo administrativo disciplinar.
A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.
Às eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, incluídos os brancos e os nulos.
Julgue os itens a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil.
É exclusiva a legitimidade do Ministério Público para promover a extinção de fundação cuja finalidade, designada pelo instituidor, tiver se tornado ilícita, impossível ou inútil.
