As áreas de responsabilidade da função de pessoal (recursos
humanos) passaram a incorporar subáreas com abrangência
tático-operacional que anteriormente não possuíam. Entre as
alternativas, assinale a que passou a ser desenvolvida após
essa transição.
Fulano, servidor público civil estadual, não satisfez as condições
do estágio probatório pertinentes ao cargo público
para o qual foi nomeado e estava exercendo. Nessa situação,
o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo determina que Fulano
São todos atributos do ato administrativo:
“Os servidores públicos devem agir conscientemente e em
conformidade com os princípios e valores estabelecidos
no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito
Santo e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem
comum." Este é um princípio fundamental denominado
A escrituração contábil deve ser realizada com observância aos Princípios de Contabilidade. O nível de detalhamento da escrituração contábil deve estar alinhado às necessidades de informação de seus usuários. O detalhamento dos registros contábeis é diretamente proporcional à complexidade das operações da entidade e dos requisitos de informação a ela aplicáveis e, exceto nos casos em que uma autoridade reguladora assim o requeira, não deve, necessariamente, observar um padrão pré–definido. Os livros contábeis obrigatórios são considerados como registros permanentes da empresa e estão representados, na seguinte ordem:
No que tange ao ajuste a valor presente – AVP, conforme previsto no CPC12, ativos e passivos monetários, com juros implícitos ou explícitos embutidos, devem ser mensurados
De uma maneira geral, conforme Pronunciamento Técnico CPC 30, a receita de uma Entidade deve ser mensurada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber. Quando a conclusão de uma transação que envolva a prestação de serviços puder ser estimada com confiabilidade, a receita associada à transação deve ser reconhecida tomando por base o estágio de execução (stage of completion) da transação ao término do período de reporte. O desfecho de uma transação pode ser estimado com confiabilidade quando: o valor da receita puder ser mensurado com confiabilidade; for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade; o estágio de execução da transação ao término do período de reporte puder ser mensurado com confiabilidade; e
De acordo com o art. 4.º da Lei n.º 10.833, a pessoa jurídica que adquirir imóvel para venda ou promover empreendimento de desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda, utilizará o crédito referente aos custos vinculados à unidade construída ou em construção, a ser descontado, na forma da mesma lei,
José é servidor público estadual e, em decorrência de
um acidente de trabalho, teve sua capacidade de trabalho
reduzida. Diante dessa situação, José
O ciclo PDCA, ou ciclo de Deming, é
É dispensável a licitação
É correto afirmar que
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da matéria, é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até
