Questões de Concurso – Aprova Concursos

6931)

Q621218 - VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe

Uma pessoa foi a uma papelaria com R$ 20,00 para comprar canetas, todas de mesmo preço. Ao chegar à papelaria, constatou que, se comprasse 4 canetas e um bloco de anotações gastaria exatamente os R$ 20,00, mas se quisesse comprar somente 6 canetas, não seria possível, pois ficaria faltando R$ 1,00. O valor do bloco de anotações era

a) R$ 5,00.
b) R$ 6,00.
c) R$ 4,00.
d) R$ 4,50.
e) R$ 5,50.

6932)

Q621220 - VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe

Uma peça de madeira tem o formato de um prisma reto com 15 cm de altura e uma base retangular com 6 cm de comprimento, conforme mostra a figura.

Sabendo que o volume dessa peça é 720 cm³ , a área da base é

a)
44 cm².
b)
36 cm².
c)
40 cm².
d)
52 cm².
e)
48 cm².

6933)

Q621225 - VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe

O trecho revela um momento importante da crise do Estado Novo associada ao retorno da FEB, que

a) reforçaria a importância dos militares e da UDN na construção de uma saída negociada para o fim da ditadura, o que levou Getúlio a renunciar e se isolar politicamente, sem estabelecer relação com a cena política que viria a seguir.
b) ressaltaria o vínculo entre os setores de oposição a Vargas e a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado dos Aliados, na medida em que Vargas tinha sido favorável à entrada na guerra ao lado do Eixo.
c) consagraria a vitória da luta pela democracia e a repulsa à ditadura e a seu presidente, evidenciando a contradição entre uma política externa alinhada com os valores democráticos e uma política interna autoritária.
d) evidenciaria a fraqueza do governo Vargas naquele contexto, dado o fato de que o governo teve poucos recursos para sustentar as tropas na guerra, o que reforçou as sensações de pobreza e precariedade disseminadas à época.
e) consolidaria a aliança entre as elites civis organizadas na UDN, economicamente intervencionistas e socialmente conservadoras, e os militares recém-saídos da guerra, autoritários e com forte inspiração fascista.

6934)

Q621232 - VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe

Leia a notícia de 01 de agosto.

O principal motivo para o bom desempenho da balança foi o aumento

a) do volume de medicamentos destinados à Europa.
b) da taxa de juros para investimentos estrangeiros.
c) da venda de óleos e lubrificantes para a Alemanha.
d) dos preços das commodities, como a soja e o milho.
e) da exportação de têxteis e vestuário para a China.

6935)

Q621244 - VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe

A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que

a)
caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
b)
aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o que for fixado em lei federal.
c)
as patentes dos Oficiais são conferidas pelos respectivos Governadores.
d)
o militar, para ser elegível, deverá afastar-se da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço.
e)
o militar pode estar filiado a partidos políticos enquanto em serviço ativo.

6936)

Q657679 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Assinale a alternativa que contém o critério que deve ser adotado no conflito entre a Constituição Federal e determinado tratado internacional de proteção de direitos humanos.

a) Não há critério pré-estipulado, ficando a cargo do julgador a análise sobre qual das normas melhor se adequa ao caso concreto.
b) Dada a supremacia da Constituição Federal no ordenamento jurídico interno, a regra nela prevista prevalece sobre a norma prescrita no tratado internacional de proteção de direitos humanos.
c)
Prevalece a norma mais benéfica ao indivíduo, titular do direito (princípio pro homine).
d) Lei posterior revoga lei anterior com ela incompatível.
e) Por possuir hierarquia supraconstitucional, prevalece a norma do tratado internacional de proteção de direitos humanos.

6937)

Q657681 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Sobre a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar:

a) assinada em São Francisco, em 26 de junho de 1945, criou o Conselho de Direitos Humanos, endossando a visão de que os direitos fundamentais são essenciais para a paz e o desenvolvimento das nações.
b) o Conselho de Segurança é composto de quinze membros das Nações Unidas. São membros permanentes: China, Alemanha, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Os demais são eleitos pela Assembleia Geral.
c) a admissão de qualquer Estado como Membro das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, sem qualquer interferência do Conselho de Segurança.
d) a Corte Internacional de Justiça foi criada como o principal órgão judicial das Nações Unidas, sendo composto por nove juízes.
e) seus propósitos centrais são: (i) manter a paz e a segurança internacional; (ii) fomentar a cooperação internacional nos campos social e econômico; (iii) promover os direitos humanos no âmbito universal.

6938)

Q657693 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Um cidadão, juridicamente necessitado, procura a Defensoria Pública solicitando que fosse deduzida pretensão em face do Estado de Rondônia, pleiteando indenização pela morte do filho, ocasionada por policial militar durante uma reintegração de posse. Ao atendê-lo, seria correto responder-lhe que

a) a ação pode ser ajuizada e a chance de êxito é plena, pois nosso ordenamento jurídico adotou a teoria do risco integral, devendo o Estado de Rondônia ser responsabilizado, bastando a comprovação do dano e sua extensão.
b) o sucesso da demanda dependerá da demonstração do dano, da existência de nexo deste com a ação policial e da inexistência da prática de ato, pela vítima, que legitimasse referida ação.
c) como defensor público, não pode ajuizar ação contra pessoa jurídica de direito público.
d) precisaria da identificação do policial militar, pois a ação deve ser ajuizada em face dele e da Fazenda Pública do Estado de Rondônia, sob pena de extinção.
e) a ação deve ser ajuizada em face do policial militar, independentemente da demonstração de culpa, desde que seja possível identificá-lo e provar que foi o autor dos danos.

6939)

Q657698 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Para responder à questão, considere as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em cada uma, a alternativa correta.

João da Silva, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro-RJ, faleceu em 1° de janeiro de 2017, deixando como únicos herdeiros Maria da Silva e Renato da Silva, seus filhos, e como único bem de herança um imóvel estabelecido em zona rural, no Município de Porto Velho – RO. A ação judicial de inventário e partilha foi proposta por Maria da Silva, três meses após o falecimento de seu pai, na Justiça Estadual do Rio de Janeiro-RJ.

a) O imposto devido é de competência estadual e será devido ao Estado no qual ocorrer a proposição da ação de inventário e partilha, ou seja, ao Estado do Rio de Janeiro.
b) O fato gerador do imposto em questão ocorreu no momento da proposição da ação de inventário, por se tratar do momento em que as circunstâncias materiais necessárias à produção dos efeitos de transmissão causa mortis se verificaram.
c) O inventariante não será responsável, nos atos em que intervier, pelos tributos devidos pelo espólio, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal por este.
d) A Fazenda Pública não está adstrita aos valores dos bens declarados pelo inventariante e poderá desconsiderar atos e negócios jurídicos com finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observados os procedimentos estabelecidos em lei ordinária.
e) Por se tratar de propriedade rural, o tributo incidente na situação descrita é o imposto territorial rural e a competência para a instituição desse imposto é do Estado em que se localiza o imóvel.

6940)

Q657701 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Para responder à questão, considere as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em cada uma, a alternativa correta.

Em 19 de abril de 2007 ocorreu fato gerador de tributo estadual sujeito a lançamento por homologação. Em 10 de maio do mesmo ano, data de vencimento do tributo, o contribuinte devedor recolheu apenas um terço do valor apurado e declarado ao Fisco. Em 30 de dezembro de 2012, a Receita Estadual realizou auditoria sobre o pagamento efetivado, apurando e lançando a diferença devida, encaminhando a cobrança administrativa para o contribuinte. Mantendo-se o contribuinte inerte em relação à cobrança encaminhada, em 31 de julho de 2013 foi proposta ação de execução fiscal contra o contribuinte.

a) O lançamento tributário é ilegal, pois entre o pagamento parcial realizado pelo contribuinte e o lançamento de ofício ocorreu a prescrição do crédito tributário.
b) O lançamento tributário é legal, pois a decadência tem seu termo inicial no primeiro dia do exercício seguinte ao da ocorrência do fato gerador.
c) A proposição de execução fiscal é correta, pois tem por consequência a suspensão do prazo prescricional contra a Fazenda Pública.
d) O lançamento é ilegal, pois extinguiu-se por decadência, em 11 de maio de 2012, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário.
e) O lançamento tributário é ilegal, pois extinguiu-se por decadência, em 20 de abril de 2012, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário.

6941)

Q657706 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de 25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa. É correto afirmar que João

a) e Maria são isentos de pena.
b) é isento de pena e Maria somente será processada mediante representação.
c) e Maria somente serão processados mediante representação.
d) é isento de pena, mas a Maria não socorre semelhante benefício.
e) somente será processado mediante representação e Maria é isenta de pena.

6942)

Q657713 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Assinale a alternativa correta sobre execução penal.

a) Compete ao juiz da execução diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento penal.
b) Não compete ao juiz da execução aplicar aos casos lei posterior que de qualquer modo favoreça o condenado por se tratar de situação ligada ao processo de conhecimento.
c) Compete ao juiz da execução compor e instalar o Conselho da Comunidade.
d) Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração federal.
e) Não se aplica a lei de execução penal ao condenado pela Justiça Eleitoral quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

6943)

Q657718 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

a) Os condenados que cumprem pena em regime fechado poderão obter permissão para saída temporária.
b) O condenado que cumpre a pena em regime semiaberto poderá remir, por estudo, parte do tempo de execução da pena.
c) O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, não poderá continuar a beneficiar-se com a remição.
d) O tempo remido não poderá ser computado para a concessão de livramento condicional e indulto.
e) A autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução e dependerá, dentre outros requisitos, do cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for primário, e 1/2 (metade), se reincidente.

6944)

Q657720 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

É correto afirmar sobre o exame de corpo de delito e das perícias em geral:

a) o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.
b) não há previsão legal no Código de Processo Penal acerca da formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
c) quando a infração deixar vestígios, é possível dispensar o exame de corpo de delito.
d) em caso de lesões corporais, a falta de exame complementar não pode ser suprida pela prova testemunhal.
e) se desaparecerem os vestígios, é possível que a prova testemunhal supra a ausência de exame de corpo de delito.

6945)

Q657725 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

A respeito da identificação criminal do civilmente identificado, assinale a alternativa correta.

a) É obrigatório mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
b) Em sendo processado criminalmente, o civilmente identificado será sempre submetido à identificação criminal.
c) A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados, sem reserva de sigilo.
d) No caso de absolvição, é facultado ao réu, após o trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.
e) É facultada na identificação criminal a realização do processo datiloscópico.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!