É INCORRETO afirmar que compete ao Conselho de Defesa Nacional
A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, considere:
I. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, sem seguida, os referentes às eleições majoritárias.
II. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, a identificação da urna em que foi registrado e o nome do eleitor.
III. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito dos princípios básicos da Administração, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consu- mo, praticados por particulares, dentre outras,
O Poder Constituinte Reformador, no Brasil,
Em fevereiro de 2010, o artigo 6º da Constituição Federal foi alterado para que, ao rol dos direitos fundamentais que prevê, fosse acrescentado o direito à alimentação. A eficácia desse direito é classificada como
Em relação às condições de elegibilidade, é correto afirmar que
Em demandas judiciais brasileiras, a reserva do possível é alegada pela Administração Pública como uma limitação para a efetivação de direitos fundamentais de ordem social. Este conceito, todavia, é interpretado, na atual jurisprudência do STF com o seguinte sentido:
Dentre as características inerentes ao regime jurídico aplicável aos bens públicos pode-se afirmar que
Estão sujeitas à emissão de parecer prévio por parte do Tribunal de Contas as contas apresentadas anualmente pelos
As questões de números 37 a 39 referem-se à Lei
de Responsabilidade Fiscal.
São partes integrantes da lei de diretrizes orçamentárias os anexos de
As questões de números 37 a 39 referem-se à Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Considere a seguinte tabela:
(*) Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras também correntes, já realizadas as deduções previstas na LRF e excluídas as duplicidades.
Comparando-se os exercícios de 2008 e 2009, tomando como referência os respectivos meses de dezembro, é correto afirmar que o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida do Poder Executivo do Município de Margarida
As questões de números 40 a 44 devem ser respondidas
considerando-se a Lei Complementar
nº 154/96.
A concessão de férias e a proposta de fixação de vencimentos dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas compete
A despesa obrigatória de caráter continuado conceitua-se legalmente como despesa
Em relação à aplicação da lei no tempo, é correto afirmar:
