Q53874 - FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

Estão sujeitas à emissão de parecer prévio por parte do Tribunal de Contas as contas apresentadas anualmente pelos

a) Presidentes das Câmaras Municipais.
b) responsáveis por quaisquer bens e valores públicos.
c) dirigentes das Fundações Municipais.
d) dirigentes das Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.
e) Prefeitos Municipais.