P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, é instado a aplicar penalidade prevista na Lei nº 9.605/1998.
Tal Lei determina, como critério para aplicação de multa, que se observe a(o)
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho NÃO poderão
L, paciente de M, celebrou com ela contrato de prestação de serviços médicos, ficando ajustado que o pagamento seria realizado de forma fracionada, por meio da emissão de cheques pré-datados, em quantias a serem depositadas ao longo de quatro meses. Ocorre que, no decorrer do período, L perdeu o emprego, o que a deixou sem condições de honrar o pagamento da última parcela. Ultrapassado o prazo convencionado, o derradeiro cheque apresentado por M retornou por insuficiência de fundos, fato que levou L a figurar como inadimplente no serviço de proteção ao crédito. Após três meses, L conseguiu um novo emprego. Visando a sanar a dívida pendente, ela buscou estabelecer contato com M, sem sucesso, pois esta se havia mudado para destino incerto. Considerando a situação apresentada, que ação judicial é cabível com a finalidade de saldar a dívida de L?
Os governos do Brasil e do Canadá celebram um tratado que, entre outras disposições, prevê a isenção de ICMS em relação a determinadas mercadorias importadas que sejam pertencentes ao mesmo gênero de produtos nacionais, quando estes também possuírem isenção do imposto. Nessa condição, o(a)
Em um experimento, é fornecido calor a uma substância, inicialmente no estado sólido, que promove seu aquecimento e mudança de estado físico. O calor de vaporização da substância vale 200 cal.g -1. O gráfico do calor recebido em função da temperatura da substância é mostrado na Figura abaixo.
O calor específico dessa substância no estado líquido, em cal.g-1.°C-1, é, aproximadamente,
Um equipamento foi financiado em 48 parcelas mensais, iguais e sucessivas, de 100 mil reais, a uma taxa de 2% ao mês, no sistema Price, com a primeira prestação a ser paga sete meses após a data da compra e sem nenhum valor desembolsado antes desse primeiro pagamento. Sabe-se que o vendedor não abriu mão de cobrar juros compostos de 2% a.m. no período de carência.
Assim, considerando-se 2,60 como aproximação para 1,0248 e 1,13 como aproximação para 1,026, a quantia mais próxima do preço à vista desse equipamento, em milhões de reais, é igual a
Uma empresa A aplica um capital de 200 mil reais, em janeiro de 2018, em um investimento que proporciona uma taxa de juro composto de 8% ao ano. A empresa B aplica 150 mil reais, também em janeiro de 2018, a uma taxa de 12% ao ano.
Considere as aproximações fornecidas no Quadro abaixo:
Assim, o valor que mais se aproxima do tempo mínimo necessário, em anos, para que o montante do investimento da empresa B ultrapasse o da empresa A, é igual a
Uma pequena empresa planeja comprar um caminhão novo, à vista, cujo preço de mercado equivale a R$ 250.000,00, mas ela não dispõe, no momento, de qualquer valor em caixa para realizar a transação. Caso a empresa consiga obter um retorno nominal de 5% a.a., com base no valor presente, qual o montante que ela deveria aplicar hoje para viabilizar a compra do caminhão, à vista, daqui a 4 anos, supondo que o preço do bem permaneça inalterado nesse período?
A mistura de biodiesel no óleo diesel passou para 10% a partir de 01/03/2018, podendo, assim, gerar impactos no preço final do combustível e na cadeia de produção agropecuária. A maior parte da matéria-prima, cerca de 80%, utilizada para a fabricação do biodiesel no Brasil provém do seguinte produto:
Considere as informações a seguir para responder à questão.
Uma pessoa jurídica realiza a atividade de transporte de cargas e apura o IRPJ e a CSLL pelo lucro real anual. No mês de fevereiro, a empresa, em razão de sua atividade, apurou o seguinte:
Receita Bruta (Serviços de Transporte de Carga) R$ 500.000,00
Ganho de Capital decorrente de Alienação de Imóvel R$ 160.000,00
Não houve apuração de balanço ou balancete para apuração do lucro real e do lucro ajustado do período em curso.
Qual é o valor da CSLL devida do mês de fevereiro, em reais, sobre a base estimada?
As participações governamentais são devidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no regime dos contratos de concessão conforme a legislação vigente. A participação especial
As mercadorias denominadas commodities possuem características relativas à demanda na economia, a exemplo de minérios, ou de sazonalidade da produção, como se dá com as safras agrícolas, ou ainda, em caráter especulativo, como eventualmente ocorre no mercado de petróleo. Tais produtos usualmente são granéis movimentados em grandes lotes, com zonas de produção e consumo muito distantes, requerendo transporte transcontinental.
Essa demanda por transporte é atendida por um tipo de navegação comercial cujo formato é consagrado como
O mercado internacional sugere que a demanda global de petróleo deve continuar se mantendo nos níveis atuais para os próximos anos, mesmo considerando que grandes mudanças estão ocorrendo, tanto na demanda quanto na oferta de petróleo. A tendência é que os países em desenvolvimento passem a consumir mais petróleo do que os países desenvolvidos. O crescimento de suas economias sinaliza que o Oriente Médio e a Ásia irão demandar cada vez mais petróleo. Por outro lado, EUA, Europa e Japão, historicamente grandes consumidores, buscam fontes alternativas de energia, devendo usar cada vez menos petróleo. Diante desse quadro, depreende-se que o mercado mundial de afretamento de navios-tanque deverá apresentar
O agente do navio é uma empresa mercantil que atua como mandatário do operador do navio, representando os seus interesses comerciais. Assim, dentre as suas responsabilidades, encontra-se a seguinte:
Considere o estatuto da associação X que estabelece vantagens especiais para algumas categorias de associados. Sobre essa situação hipotética, e de acordo com o Código Civil de 2002,
