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P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, é instado a aplicar penalidade prevista na Lei nº 9.605/1998.
Tal Lei determina, como critério para aplicação de multa, que se observe a(o)
situação econômica do infrator
folha de antecedentes do infrator
capacidade de prestação de serviços do infrator
estado financeiro do infrator
nível de empregabilidade do infrator
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