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É dispensada a licitação, nos termos da Lei nº 13.303/2016, de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, para
Seja f : [0, + ∞) → ℝ a função definida por f(x) = x3 . e-x .
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A concordância do verbo destacado foi realizada de acordo com as exigências da norma-padrão da língua portuguesa em:
Nos termos da Lei no 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Caso seja a caução em títulos da dívida pública, devem estes ter sido emitidos sob a forma
Quando se afirma que os atos administrativos são sempre nulos, está sendo aplicada a denominada teoria
Nos termos da Lei nº 9.478/1997, quando, no exercício de suas atribuições, a ANP tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, deverá comunicá-lo imediatamente ao
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O contrato de trabalho individual, ao estabelecer uma remuneração mensal ao empregado, caracteriza o requisito contratual indicado pela doutrina atinente à:
A CLT, ao prever que os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, traduz o principio da irrecorribilidade
O planejamento estratégico é um processo que consiste na análise sistemática do ambiente de negócios da organização. Dessa forma, é possível levantar pontos fortes e pontos fracos, oportunidades e ameaças, e podem ser propostas ações estratégicas que elevem a competitividade da organização. Como forma de facilitar o processo analítico, ferramentas de análise do ambiente de negócios da organização, como a análise SWOT, propõe a divisão do ambiente da empresa em dois, a saber:
Um sistema de informações conta com cinco componentes, a saber:
Na equação patrimonial, a diferença entre ativo e passivo representa
