Julgue os itens subsequentes, relativos a organização administrativa.
Não existe hierarquia entre o Ministério da Saúde e a
ANVISA.
Em relação à organização administrativa e às concessões
e permissões do serviço público, julgue os itens a seguir.
O Tribunal Regional Federal é órgão descentralizado da União
que possui personalidade jurídica própria, portanto compõe
a administração pública indireta.
Tomando-se dos conceitos dados aos agentes envolvidos no processo de concessão de recursos atinentes aos contratos e convênios, relacione correspondentemente o termo da coluna esquerda com o seu respectivo conceito da coluna direita.
A sequência correta é:
No que se refere à organização da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.
Caso o governador do estado de Santa Catarina pretenda qualificar uma fundação pública da área de saúde como agência executiva, essa qualificação poderá ocorrer mesmo sem a celebração de contrato de gestão com a Secretaria de Estado da Saúde.
Acerca da gestão de contratos, julgue os itens subsecutivos.
Órgãos e entidades públicos, tanto da administração direta
quanto da indireta, podem aumentar a sua autonomia gerencial,
orçamentária e financeira mediante contratos firmados,
conforme previsão legal.
É grande a diversidade de naturezas, regimes jurídicos e denominações para as organizações que atuam na esfera pública. Pode ser considerada uma organização da administração indireta:
Com base nas disposições constitucionais e no regime jurídico referentes à administração indireta, assinale a opção correta.
Sobre a Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio fundamental da descentralização,
é possível descentralizar atividades da administração federal
para empresas privadas.
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir
Agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, embora possuam características especiais conferidas pelas leis que as criaram, são consideradas autarquias.
Julgue o item a seguir, referente às autarquias federais.
A criação de autarquia é uma forma de descentralização por
meio da qual se transfere determinado serviço público para
outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.
Em relação à organização administrativa, é correto afirmar
que
Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue os itens seguintes.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
À luz das normas que tratam da organização da administração
pública, assinale a opção correta.
Um candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indicado como réu na ação considerou irregular a delegação de permissão de serviço público com base em tomada de preços. O candidato autor da ação apontou suposto excesso de poder e nulidades na decisão. Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens
Nessa situação, houve erro na indicação do réu da ação.
