Acerca das agências executivas, assinale a opção correta
Shenn é diretor de Agência Executiva e discute com os demais dirigentes como melhor gerir o órgão. Nos termos do Decreto nº 2.488/98, a execução orçamentária e financeira das Agências Executivas observará os termos do:
Julgue o item, relativo a agências executivas. As agências executivas distinguem‐se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o controle sobre prestadores de serviços públicos, mas sim a busca por mais desenvoltura na prestação de atividade estatal.
As agências executivas estão inseridas no setor estatal denominado
No que se refere à organização da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.
Caso o governador do estado de Santa Catarina pretenda qualificar uma fundação pública da área de saúde como agência executiva, essa qualificação poderá ocorrer mesmo sem a celebração de contrato de gestão com a Secretaria de Estado da Saúde.
A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximos itens.
Uma autarquia que possuir um contrato de gestão com ente da administração direta e anteriormente já tiver um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento poderá se qualificar como uma agência executiva.
Com relação à organização administrativa e à administração direta
e indireta, julgue os seguintes itens.
Pode ser qualificada como agência executiva a autarquia que
tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento
institucional em andamento e que celebre contrato de gestão
com órgão do governo federal.
Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.
A motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, não sendo suficiente a declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas.
Acerca das agências executivas, é correto afirmar que:
Julgue os itens a seguir, relativos à administração direta e indireta
As agências executivas diferenciam-se das agências
reguladoras, entre outros aspectos, pela circunstância de não
terem, como principal função, exercer controle sobre
particulares prestadores de serviços públicos, mas sim a de
exercer atividade estatal de forma descentralizada.
