Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Ainda que seja absolvido por ausência de provas em processo penal, o PRF poderá ser processado administrativamente por eventual infração disciplinar cometida em razão do acidente.
Sobre o regime jurídico único dos servidores previsto na Lei nº 8.112/90, é CORRETO afirmar que:
À luz da Lei nº. 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o estatuto do servidor público federal, julgue os itens subsecutivos.
A inabilitação em estágio probatório e o abandono do cargo por mais de trinta dias consecutivos são situações que acarretam a exoneração do servidor ocupante de cargo efetivo.
O servidor público poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em determinadas hipóteses,conforme dispõe o artigo 97 da Lei nº 8.112/1990. Assinale a alternativa que contenha a razão e o período pelo qual o servidor poderá ausentar-se,sem qualquer prejuízo:
Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. Na Coluna I constam algumas formas de provimento, segundo a Lei nº 8.112/1990. Estabeleça a correta correspondência com as características daColuna II.
Coluna I
1. reversão
2. reintegração
3. recondução
Coluna II
( ) retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
( ) retorno de servidor aposentado à atividade desde que, por interesse da administração, haja cargo vago.
( ) retorno do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.
Asequência correta é:
Considere as seguintes assertivas:
I. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
II. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
III. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor. Nos termos da Lei nº 8.112/90, está correto o que se
afirma APENAS em
O provimento efetivo, que depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade, é denominado
Julgue os itens subsequentes relativos aos agentes públicos.
De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.112/90, para que seja beneficiário de pensão por morte de servidor civil, o companheiro ou a companheira designado deve comprovar união estável como entidade familiar e dependência econômica em relação ao de cujus.
Antônio, servidor público federal, cometeu falta sujeita à
penalidade de advertência. A Administração pública, mesmo
ciente da falta cometida, nada fez, já tendo ultrapassado
o prazo de sete meses da data em que a Administração
tomou conhecimento da infração disciplinar praticada
por Antônio. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, eventual
ação disciplinar
Uma servidora estatutária é removida para cidade onde
exercerá suas funções por, pelo menos, dois anos. Ao
chegar ao local, verifica que há necessidade de lá estabelecer
residência fixa. Assim, requer o deferimento de
auxílio moradia.
Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ela terá direito ao benefício, preenchidos os demais requisitos,
desde que o imóvel em que ela venha residir seja
O servidor público ocupante de cargo efetivo possui, consoante
a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, direito
a férias remuneradas.
No caso de férias que não foram fruídas por necessidade
do serviço, deve o setor de Recursos Humanos controlar
cada servidor tendo em vista que o limite máximo de acumulação,
em períodos, é de
Marlene, após concluir o seu curso de nível superior, resolveu
casar e ter filhos. Após um período de dedicação
ao lar, postou-se de retorno ao mercado de trabalho, sendo
aprovada em concurso público. Convocada para tomar
posse, deparou-se com a oposição do seu esposo Carlos.
Angustiada, resolveu aguardar pelo período máximo previsto
em lei para assumir o cargo.
Nos termos da Lei n 8.112/90, o prazo para que o candidato
aprovado tome posse após a nomeação é de:
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, prejudicar a reputação de colegas
de trabalho, permitir perseguições às pessoas ou que interesses
pessoais interfiram nos relacionamentos de trabalho são condutas
antiéticas configuradas como
José é servidor público efetivo da Universidade Federal do Paraná, que possui natureza jurídica de autarquia.
Candidatou-se, nas eleições de 2012, para o cargo de vereador do município de Curitiba. Logrou êxito e foi eleito. Em
que condições o servidor poderá exercer o mandato de vereador?
