Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q70392 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Arquivista

Acerca dos arquivos correntes, assinale a opção correta.

a) O armazenamento dos documentos dos arquivos correntes deve, pelas características dessa fase, ser centralizado em um único lugar no órgão público ou empresa privada.
b) São formados, basicamente, por documentos com valor informativo.
c) Podem ser divididos em fase I e fase II, conforme proposta de Elio Lodolini.
d) Devem ser mantidos próximos dos usuários diretos em razão da frequência com que são consultados ou da grande possibilidade de uso que os documentos dessa idade têm.
e) Os arquivos correntes, conhecidos como fase pré-arquivo, não fazem parte da gestão de documentos.

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Q70397 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Arquivista

No que concerne o valor secundário, assinale a opção correta.

a) O valor secundário é identificado naqueles documentos que são usados pelos motivos que permitiram o seu aparecimento.
b) É o valor que um documento possui para a atividade cultural que representa.
c) É o valor que um documento possui perante a lei para comprovar um fato ou constituir um direito.
d) O valor secundário é dividido em duas categorias: valor informativo e valor probatório.
e) A existência do valor secundário em um documento o caracteriza como pertencente ao arquivo intermediário.

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Q70405 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Arquivista

Os acervos arquivísticos precisam ter sua integridade física garantida para que possam ser transmitidos às gerações futuras, pois são importantes testemunhos históricos e culturais. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

a) Os depósitos de documentos devem ser alocados, preferencialmente, em andares térreos e subsolos, devido às condições estruturais de resistência a cargas e às condições ambientais favoráveis à preservação de documentos, como, por exemplo, a baixa incidência de luz.
b) A sobrevivência de documentos por longo prazo de guarda é responsabilidade exclusiva do arquivista, o qual deve, portanto, assegurar que o acesso a documentos se submeta a um conjunto fixo de critérios de preservação.
c) Denomina-se preservação o conjunto de medidas cujos objetivos são estabilizar o processo de degradação de documentos e reverter danos físicos ou químicos sofridos, de modo a garantir, por meio de ações de recuperação e reforço, a integridade dos documentos arquivados.
d) A preservação de documentos de arquivo depende, também, dos procedimentos adotados durante a produção e a tramitação, os quais, por isso, devem ser considerados no planejamento das ações de conservação de documentos adotadas pelas instituições produtoras/acumuladoras de documentos.
e) O CONARQ orienta as instituições arquivísticas a buscarem auxílio de consultorias para planejarem e implantarem programas de conservação documental, uma vez que o próprio CONARQ não produziu documento que disponha acerca dessa matéria.

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Q70412 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Arquivista

Com referência ao plano de emergência, assinale a opção correta.

a) O plano de emergência deve contemplar um plano de restauração de documentos que estabeleça regras e prioridades para intervenção nas peças danificadas em sinistros.
b) Todo arquivo deve ter um plano de emergência, ou seja, um documento escrito que estabeleça medidas preventivas contra riscos potenciais como insetos, roubo, vandalismo, além de ações de emergência em caso de sinistros, como incêndios e enchentes.
c) O plano de emergência deve incluir um programa de manutenção do edifício, composto por regras para higienização dos ambientes e do acervo, visto que a sujidade afeta diretamente os documentos e estimula infestações biológicas.
d) O esquema de comunicação de urgência faz parte do plano de emergência e determina, entre os funcionários do arquivo, quem é o responsável, na situação de sinistro, por fazer contato com o corpo de bombeiros, as famílias de funcionários vitimados e a imprensa.
e) Parte importante do plano de emergência é o plano de salvamento de documentos, que consiste na prévia identificação das cinquenta peças documentais de maior relevância histórica, para serem prioritariamente salvas.

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Q70417 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Arquivista

Com relação aos critérios de intervenção para a estabilização de documentos, assinale a opção correta.

a) Algumas tintas apresentam tendência a borrar, como as de cópias de carbono, outras se tornam quebradiças ou pulverulentas, como as encontradas em partituras musicais e áreas ilustradas de manuscritos. Em tais casos, deve-se evitar fazer limpeza mecânica.
b) O primeiro passo para estabilizar o documento é a limpeza mecânica, com pincel, que elimina poeira e outras partículas sólidas. Para retirar incrustações ou excrementos de insetos, é necessário usar cotonetes embebidos em solventes apropriados.
c) A remoção de partículas residuais com pincel e pó de borracha é a mais comum e mais indicada para todos os suportes, mesmo papéis de textura porosa, como o papel japonês.
d) Para que áreas com manchas e áreas atacadas por fungos não se espalhem pelo documento, deve ser feita a sua higienização com uso da trincha e do pó de borracha, varrendo-se energicamente o documento, a fim de remover os fungos e outras substâncias causadoras do dano.
e) Quando o papel está molhado, deve-se ter o cuidado para que não ocorra nenhuma intervenção, pois ele perde a encolagem e torna-se muito frágil. Quando seco, o papel retorna à textura original e deve ser submetido à limpeza com pó de borracha, para que os fungos não se desenvolvam.

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Q70424 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Analista Administrativo

Assinale a opção correta com relação ao pregão.

a) O prazo para a apresentação das propostas não será inferior a oito dias úteis contados da publicação do aviso.
b) Poderá haver apenas dois lances por competidor no curso da sessão.
c) A fase de habilitação ocorre anteriormente ao julgamento da proposta.
d) É obrigatória a exigência de garantia de proposta.
e) Se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, novo pregão deverá ser realizado.

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Q70429 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Analista Administrativo

Com a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma série de novas e importantes atribuições. Essas atribuições incluem

a) flexibilizar a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
b) dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas nos casos de créditos adicionais.
c) orientar a política de aplicação das agências oficiais de fomento.
d) definir as normas para o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
e) liberar, de ofício, as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

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Q70431 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Analista Administrativo

A redação das comunicações oficiais deve, antes de tudo, seguir preceitos como impessoalidade, formalidade, padronização, concisão e clareza. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente.

Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed., revista e atualizada, 2002, p. 12 (com adaptações).

Com relação aos diferentes tipos de expedientes oficiais, referidos no texto, assinale a opção correta.

a) Mensagens enviadas por correio eletrônico, usadas comumente nos dias atuais como comunicações oficiais, também devem seguir a estrutura prefixada para textos oficiais.
b) O ofício e o aviso têm em comum a diagramação do padrão ofício e o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública.
c) O memorando constitui a forma de comunicação entre unidades administrativas equivalentes de diferentes órgãos.
d) Uma das finalidades da exposição de motivos é submeter determinado assunto à consideração de um ministro de Estado.
e) As mensagens devem sempre conter vocativo, texto, local e data e identificação do signatário.

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Q70443 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Analista Administrativo

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

a) A CF é classificada como dogmática, mesmo que haja a possibilidade de modificação no seu texto.
b) Quanto à sua estabilidade, a CF é um exemplo de constituição classificada como flexível, pois possibilita a sua evolução por intermédio de emendas constitucionais.
c) Trata-se de uma constituição balanço, pois visa garantir a permanência dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, voltando-se precipuamente para o passado.
d) Caso existissem normas programáticas na CF, ela seria um exemplo de constituição garantia.
e) Para que tivesse plena eficácia no mundo jurídico, a CF foi outorgada.

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Q70448 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Analista Administrativo

No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.

a) Em virtude da aposentadoria compulsória, é inelegível o servidor público com mais de 70 anos de idade.
b) Os direitos políticos são exemplos típicos de direitos de 3.ª geração.
c) É elegível o militar com mais de 10 anos de serviço, desde que seja agregado pela autoridade superior.
d) A cassação dos direitos políticos é admitida em casos de crime de responsabilidade, desde que dado o direito de ampla defesa e contraditório ao indiciado pelo referido crime.
e) O alistamento eleitoral é obrigatório ao estrangeiro que esteja residindo no Brasil há mais de 6 meses consecutivos.

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Q70450 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Analista Administrativo

No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.

a) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que prestam serviços públicos respondem pelos danos de seus agentes que, nessa condição, causarem prejuízos a terceiros.
b) É vedado ao estrangeiro assumir função comissionada no executivo, sendo permitido apenas para cargos e empregos públicos, mediante concurso de provas e de provas e títulos.
c) É vedada a acumulação por um servidor de dois cargos públicos, sendo um de médico e outro de enfermeiro.
d) Um analista da DPU pode acumular seu cargo público com um de técnico bancário no Banco do Brasil, por se tratarem de regimes distintos.
e) A DPU tem autonomia para fixar no regulamento interno norma definidora para que os cargos de atendentes ao público sejam reservados para funções de confiança e exercidos por colaboradores que possam ser nomeados e exonerados ad nutum.

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Q70455 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Analista Administrativo

Assinale a opção correta com relação à ação penal e aos seus princípios.

a) Nos termos do princípio da oficialidade, somente o órgão de acusação do Estado poderá ingressar com ação penal pública, oferecendo denúncia. No entanto, caso haja inércia ou desídia do órgão de acusação, poderá o juiz designar advogado para atuar como promotor no caso concreto e este poderá oferecer denúncia.
b) Na ação penal pública, vige o princípio da indisponibilidade da ação penal o que impede o MP, em qualquer hipótese, após a instrução do processo, de pedir a absolvição do réu.
c) Os princípios da conveniência e oportunidade são peculiares da ação penal privada. Contudo, uma vez intentada a ação penal, o querelante não poderá mais dela desistir ou retratar-se.
d) O princípio da indivisibilidade da ação penal possui incidência tanto na ação penal privada quanto na pública, ocasionando, em ambas, os mesmos efeitos.
e) O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública impõe ao órgão estatal de acusação o dever de oferecer denúncia em todos os casos em que o fato amolde-se à figura típica descrita na norma penal.

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Q70486 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário

Assinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.

a) Tribunal Regional Eleitoral
b) Tribunal Superior Eleitoral
c) Juizados Federais Eleitorais
d) Juízes Eleitorais

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Q70501 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário

Considerando o que dispõe o nosso Direito de Família, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Excepcionalmente, está previsto o casamento nuncupativo.
b) O divórcio indireto dissolve parcialmente o vínculo matrimonial.
c) O grau de parentesco entre tio e sobrinho é de 3º grau.
d) O filho maior de 18 anos de idade não pode ser reconhecido sem o seu consentimento.

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Q70513 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário

Analisando as causas de extinção da punibilidade, NÃO se inclui entre elas

a) a doença grave do agente.
b) a graça.
c) a perempção.
d) a renúncia ao direito de queixa.

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Q70518 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário

Assinale o instituto legal que NÃO é modalidade de prisão cautelar prevista na legislação processual penal.

a) Prisão correcional
b) Prisão em flagrante
c) Prisão preventiva
d) Prisão temporária

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Q70532 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social,

Considerando o que determina a Constituição da República para o Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

a) o acesso ao Tribunal de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
b) o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm jurisdição em todo o território nacional.
c) os servidores judiciais receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
d) os processos serão distribuídos imediatamente, em todos os graus de jurisdição, exceto os pedidos rescisórios.

295578)

Q70537 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social,

Considerando o que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, é

a) da Corregedoria Nacional do Judiciário.
b) da Corregedoria-Geral de Justiça.
c) do Conselho da Corregedoria-Geral.
d) do Conselho Nacional de Justiça.

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Q70544 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social,

Sobre a vedação de acumulação de remuneração de cargos públicos, observadas as regras constitucionais e havendo compatibilidade de horário, NÃO é possível acumular a remuneração

a) de dois cargos de professor.
b) de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
c) de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
d) de um cargo de magistrado com outro de diretor de faculdade de direito.

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Q70551 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores), cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.

Sobre a atuação dessa equipe, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) À equipe interprofissional compete, além de outras atribuições, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente na audiência, sob a imediata subordinação à autoridade judiciária; por isso, as manifestações técnicas dessa equipe devem se restringir às determinações judiciais de tal autoridade e não podem extrapolar as demandas presentes nos processos judiciais.
b) A equipe interprofissional deve realizar a preparação das crianças e adolescentes colocados em família substituta e deve acompanhá-los posteriormente, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência.
c) O relatório realizado pela equipe interprofissional serve de base para que a autoridade judiciária competente decida a respeito das crianças e adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional, pela possibilidade de sua reintegração familiar ou colocação em família substituta.
d) Nos casos de perda ou suspensão do poder familiar, a autoridade judiciária poderá determinar a realização de estudo social ou perícia por equipe interprofissional, bem como a oitiva de testemunhas que comprovem a presença de uma das causas de suspensão ou destituição do poder familiar.

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Q70556 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial

Em relação à atuação da equipe interprofissional nas questões relativas à adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores) e com a literatura especializada, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O estágio de convivência que precede a adoção deve ser acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida.
b) Nos casos de adoção em que há a concordância dos titulares do poder familiar, esse consentimento dispensa as orientações ou esclarecimentos que poderiam receber da equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.
c) No caso de adoção internacional de adolescente, o adotando deve ser consultado, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e a equipe interprofissional deve elaborar parecer sobre a preparação do adolescente para a adoção.
d) A abordagem dos postulantes à adoção pela equipe interprofissional é ponto delicado, pois os técnicos devem estar atentos ao risco de burocratizar o trabalho ao centralizá-lo em técnicas avaliativas padronizadas, que deixam de lado a atuação preventiva relacionada à orientação e preparação dos adultos para o papel de pais adotivos.

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Q70568 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social

O projeto ético político da profissão do Serviço Social é enraizado na recusa crítica ao conservadorismo, com vislumbre a um novo profissional.

Portanto, é CORRETO afirmar que

a) o projeto profissional Ético Político reflete a plena identidade e a autoimagem da categoria.
b) se trata de uma construção teórica formulada pelos representantes do conjunto CFESS/CRESS.
c) se funda em pressupostos ontológicos e legais do Código de Ética da profissão e da Lei que a regulamenta. São construções de sujeitos coletivos do corpo profissional da categoria.
d) a articulação de seus eixos prático-teóricos, colocam a questão ontológica como secundária à sua implementação. Sua base centra-se no primeiro princípio do Código de Ética.

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Q70570 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social

Considerando o Código de Ética da profissão e o fazer profissional do Assistente Social Judicial, na relação desse profissional com seu usuário são vedados os seguintes procedimentos, EXCETO

a) limitar ou cercear o direito do usuário em sua participação e decisão sobre seus interesses.
b) aproveitar-se de situações decorrentes da relação para obter vantagens pessoais ou para terceiros.
c) bloquear o acesso dos usuários a serviços oferecidos pelas instituições.
d) proceder as orientações e encaminhamentos dos usuários à rede de recursos sociais existentes, sem prévia interlocução com os serviços.

295584)

Q70575 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social

O Assistente Social, atuando em frentes de trabalho compostas por equipes multidisciplinares dentro de uma concepção interdisciplinar, possui ângulos particulares de observação sobre os mesmos processos sociais, o que o diferencia de outros profissionais. Esse fato não o exclui da construção do trabalho coletivo.

Nesse aspecto, pode-se considerar como corretas as seguintes afirmativas, EXCETO

a) um eficiente trabalho interdisciplinar resultará em um produto obtido a partir do consenso do grupo.
b) a concepção de interdisciplinaridade substitui a Especialidade pela Generalidade.
c) o trabalho interdisciplinar propõe a substituição de uma Ciência fragmentada por uma Ciência unificada.
d) o trabalho multidisciplinar na concepção interdisciplinar pressupõe que as disciplinas se reencontrem e se complementem.

295585)

Q70582 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social

Impõem-se às autoridades o respeito e a integridade dos condenados e dos presos provisórios.

Constituem-se direitos dos presos, EXCETO

a) atribuição de trabalho e sua remuneração, previdência social e constituição de pecúlio.
b) proporcionalidade na distribuição do trabalho, descanso e recreação.
c) assistência material, alimentação suficiente, vestuário, assistência à saúde, assistência jurídica, assistência educacional, assistências social e religiosa.
d) exercício de atividade laborativa de acordo com a experiência adquirida antes da detenção.

295586)

Q70587 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social

PIZZOL (2006) escreveu que é imprescindível que todos os profissionais que são chamados a desenvolver o relevante trabalho de perito judicial tenham conhecimento sobre o assunto do qual vão se ocupar. Esse trabalho deve ser desenvolvido segundo as regras estipuladas no Código de Processo Civil.

Dessa forma, é INCORRETO afirmar que

a) os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível superior, devidamente inscritos em órgão da classe.
b) o juiz será assistido por perito, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou cientifico.
c) o perito deverá ser oficiado, sendo inviável a escusa a determinação judicial.
d) o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e incorrerá em sansões que a lei penal estabelecer.

295587)

Q70607 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial,

Observada a Constituição da República, é CORRETO afirmar que não estão dentre as modalidades de elaboração do Processo Legislativo

a) decretos legislativos.
b) leis delegadas.
c) medidas provisórias.
d) portarias.

295588)

Q70614 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial,

Analise as seguintes afirmativas sobre alguns crimes.

I. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou dependências e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.

II. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

III. Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

Podemos afirmar que todos os crimes acima descritos estão previstos nas Leis:

a) de Abuso de Autoridade, e na de Proteção ao Idoso.
b) Contra o Racismo, na Lei da Anistia, e na Lei de Proteção ao Idoso.
c) Contra o Racismo, na Lei sobre Abuso de Autoridade, e na Lei de Proteção ao Idoso.
d) de Proteção ao Idoso, na Lei sobre Abuso de Autoridade e na Lei Contra Tortura.

295589)

Q70619 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial,

Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

a) a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
b) casamento religioso tem efeito civil, sendo gratuitas ambas as celebrações.
c) se entende também, como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
d) .os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

295590)

Q70621 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial,

No estudo da administração pública em face do que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que

a) a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios que regem toda a administração pública.
b) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender ao interesse público e sua necessidade permanente.
c) a lei reservará percentual nunca inferior a 15% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e os critérios de sua admissão.
d) o prazo de validade do concurso público é de 4 anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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