Q70582 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social

Impõem-se às autoridades o respeito e a integridade dos condenados e dos presos provisórios.

Constituem-se direitos dos presos, EXCETO

a) atribuição de trabalho e sua remuneração, previdência social e constituição de pecúlio.
b) proporcionalidade na distribuição do trabalho, descanso e recreação.
c) assistência material, alimentação suficiente, vestuário, assistência à saúde, assistência jurídica, assistência educacional, assistências social e religiosa.
d) exercício de atividade laborativa de acordo com a experiência adquirida antes da detenção.

Serviço Social