Q70532 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social,

Considerando o que determina a Constituição da República para o Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

a) o acesso ao Tribunal de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
b) o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm jurisdição em todo o território nacional.
c) os servidores judiciais receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
d) os processos serão distribuídos imediatamente, em todos os graus de jurisdição, exceto os pedidos rescisórios.

Direito Constitucional