O servidor X, exercendo sua função, não lembrava quais são os bens da União que são elencados na constituição vigente. Após a leitura do Art. 20 da citada constituição, pode então afirmar que são bens da União:
I. o mar territorial.
II. os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
III. as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas, excluídas as costeiras.
IV. os lagos e rios, águas correntes que banhem mais de um Município, que não se estendam a território estrangeiro.
As afirmativas corretas são, apenas:
"A atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade ajustando-as aos interesses coletivos", refere-se ao(à):
O servidor público civil X goza de estabilidade. Estabilidade é o direito de não ser demitido o servidor público, salvo em casos específicos. Adquirido este atributo, se for irregularmente demitido, tem direito à:
Conforme a Lei nº 8.112/90, assinale a opção incorreta: A vacância do cargo público decorrerá de:
Assinale a alternativa verdadeira:
Constituem competências do Assistente Social:
I. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, empresas, entidades e organizações populares;
II. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; III.Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
IV.Orientar indivíduos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
V. Planejar, organizar e administrar ações, projetos, benefícios e Serviços Sociais.
Podemos afirmar que:
Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III. Respeito à dignidade do cidadão, ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V.Divulgação ampla dos benefícios, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão;
Estão certos os itens:
É um direito social previsto na Constituição Federal:
Sobre os defeitos do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que
Em relação ao concurso formal, é correto afirmar que
Devem ser intimados pessoalmente o
Aditada a denúncia, o juiz
O habeas corpus
A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, no que se refere
Sobre o registro de candidatos, segundo o Código Eleitoral, assinale a afirmação INCORRETA.
Na literalidade da Constituição brasileira de 1988, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando
Todos os criadores de gado bovino de corte de determinado município foram proibidos de promover o abate de seu rebanho por prazo suplementar de três meses, tendo em vista que a Administração Estadual decidiu, por meio de procedimento regular e válido, prolongar o período de segurança necessário para se certificar da efetividade de nova vacina cuja aplicação foi imposta àqueles, em caráter experimental.
A medida foi extremamente prejudicial aos produtores locais, na medida em que já haviam adiado o cronograma de abate por anteriores três meses, nos termos da regulamentação da aplicação da vacina, obrigação imposta pela Administração Estadual.
A proibição imposta pelo poder público configura ato
Considere os seguintes itens sobre responsabilidade tributária:
I. Não há responsabilidade do adquirente de bem imóvel arrematado em hasta pública.
II. Há responsabilidade do adquirente, a título oneroso ou gratuito, de bem imóvel, independente de prova da quitação dos tributos.
III. Não é responsável tributário o adquirente de filial, em processo de recuperação judicial, ainda que sócio da sociedade em recuperação judicial.
IV. Não é responsável tributário o sucessor, pelos tributos devidos pelo de cujus, antes da partilha ou adjudicação.
É correto o que se afirma APENAS em
O art. 1º da Lei nº 5.197, de 03.01.1967, estabelece que "os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, (...) são propriedade do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha". Se analisado à luz do conceito de bem ambiental, como decorrente da Constituição de 1988, este dispositivo
Direitos ou interesses difusos e coletivos.
Segundo Emile Durkheim, o método a ser utilizado na sociologia
Considerando o problema da causalidade nas ciências histórica e sociológica, segundo Max Weber, assinale a opção correta.
Quanto ao método comparativo na sociologia, assinale a opção correta.
Com relação à flexibilidade nas organizações produtivas, assinale a opção correta.
A sociologia jurídica surgiu devido
Os principais temas de estudo da antropologia jurídica incluem
A administração do patrimônio da União é da competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em cuja estrutura se encontra a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Com referência a esse assunto, assinale a opção correta.
Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, esse programa tem como objetivo
Em organizações que operam por meio de várias modalidades profissionais, a organização do processo de trabalho pode apresentar uma integração disciplinar predominantemente multi ou pluridisciplinar, o que a diferencia do processo de trabalho realizado em equipes. A respeito de equipes interprofissionais, assinale a opção correta.
Com relação a trabalho em equipe e relações humanas, assinale a opção correta.
