Questões de Concurso – Aprova Concursos

291121)

Q9265 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão.

Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

a) os candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos e classificados entre o número de vagas oferecidas no edital possuem expectativa de direito à nomeação.
b) os candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos devem comprovar a habilitação exigida no edital no momento de sua nomeação.
c) o prazo de validade dos concursos públicos poderá ser de até dois anos prorrogáveis uma única vez por qualquer prazo não superior a dois anos, iniciando-se a partir de sua homologação.
d) os candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos e classificados dentro do limite de vagas oferecidas no edital possuem direito subjetivo a nomeação dentro do prazo de validade do concurso.

291122)

Q9272 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

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A respeito do enunciado acima é correto afirmar que

a)
ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.
b)
a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.
c)
a primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.
d)
ambas as afirmativas são falsas.

291123)

Q9277 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que

a)
podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.
b)
a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.
c)
o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.
d)
se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.

291124)

Q9284 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

a) a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.
b) permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.
c) o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.
d) a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.

291125)

Q9289 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização.
Com base no que dispõe o Estatuto da Advocacia e as leis regentes, é correto afirmar que

a) o advogado deve permanecer sentado na sala de audiências até o final do ato.
b) caso o advogado necessite retirar-se do local, deve postular licença à autoridade.
c) o advogado pode permanecer sentado ou de pé nos recintos do Poder Judiciário.
d) pode permanecer de pé, caso autorizado pela autoridade competente.

291126)

Q9291 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deveres do casamento, entre as quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento comprovando que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas em locais distantes, o que lhes causou riscos à saúde física e mental. Apesar de as normas sobre o tema determinarem o sigilo, o processo tramita como se fosse público. O advogado do autor comunica o fato ao juiz que preside o processo e ao escrivão que chefia o cartório judicial. Baldados foram os seus esforços.
Em relação ao caso acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a)
a publicidade do processo constitui mera irregularidade, infensa a medidas de qualquer naipe.
b)
o advogado atuou corretamente ao reclamar do descumprimento de lei.
c)
a reclamação deve ser escrita.
d)
não pode reclamar para outra autoridade, já tendo apresentado a primeira ao juiz da causa.

291127)

Q9311 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Contador

A empresa Alfa, em virtude de estratégias relacionadas à ampliação dos negócios, investiu um montante de R$ 80.000,00 em março de 2010 na empresa Beta, sua principal fornecedora de matéria- prima, o que correspondia a 5% do Patrimônio Líquido de Beta. Alfa não possuía diretamente ou indiretamente direitos de sócio que lhe assegurassem preponderância nas deliberações sociais ou poder de eleger a maioria dos administradores, contudo o vice-presidente da empresa Alfa desde então passou a participar do Conselho de Administração da empresa Beta. Em dezembro de 2010, a empresa Beta apurou um lucro de R$ 100.000,00. Embora Alfa não tenha intenção de vender sua participação em Beta, recebeu uma oferta de R$ 84.000,00 pela venda desse investimento. A empresa Alfa irá apresentar as demonstrações contábeis consolidadas com outras empresas controladas e coligadas. Baseado nas informações anteriormente descritas, indique qual alternativa apresenta corretamente o saldo resultante da correta contabilização na empresa Alfa do montante que deverá estar registrado, após realizar todos seus lançamentos contábeis, conforme as regras de mensuração vigentes (Lei n° 6.404/76 e normas emitidas pelo CFC) referente ao valor investido na empresa Beta, antes de real izar as exclusões decorrentes da consolidação.

a) R$ 85.000,00 emInvestimentos.
b) R$ 84.000,00 emInvestimentos.
c) R$ 80.000,00 emInvestimentos.
d) R$ 84.000,00 noAtivoCirculante.
e) R$ 80.000,00 noAtivoCirculante.

291128)

Q9316 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Contador

Indique qual afirmação descreve corretamente a determinação da norma aprovada pela Resolução CFCnº 1.303/10, no que se refere à contabilização de software (programa de computador).

a) O valor pago na aquisição de umsoftware, por ser um bem incorpóreo, deve ser registrado em uma conta do Ativo Intangível.
b) Quando bens incorpóreos, como softwares, estão contidos em elementos que possuem substância física (elementos tangíveis) devem ser tratados conjuntamente como Ativo Imobilizado.
c) Um software específico de uma máquina- ferramenta controlada por computador, a qual não funciona sem esse software, é considerado parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como Ativo Imobilizado.
d) Considerando o histórico de rápidas alterações na tecnologia, software é algo altamente suscetível à obsolescência tecnológica, portanto gastos com sistemas operacionais de computadores devem ser registrados como despesas, não constando do Ativo Intangível.
e) A adoção das normas internacionais de contabilidade excluiu o grupo do Intangível do Ativo Não Circulante, portanto software é registrado no Imobilizado conjuntamente com o bem corpóreo ao qual está integrado ou deve ser registrado como Despesa do exercício quando não integrado a um determinado bem.

291129)

Q9328 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Contador

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:

a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao públ ico, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
b) Ninguémpode reunir-se, ainda que pacificamente e sem armas, em locais abertos ao público, sem prévia autorização da autoridade competente.
c) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais aber tos ao públ ico, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente.
d) Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e obtenham autorização concedida após prévio aviso à autoridade competente.

291130)

Q9347 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor de Controle Interno,

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

a) O Estado responde por ato de seu servidor que cause danos a terceiros, não lhe sendo conferido direito de regresso.
b) O terceiro prejudicado por ato de servidor não pode responsabilizar o Estado
c) A responsabilidade do Estado perante terceiros depende de decreto específico.
d) O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
e) O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente se provado que agiu com dolo.

291131)

Q9361 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor - Municipal

Asentença que melhor descreve o entendimento das considerações sobre leis e regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis, nos termos da Norma de Auditoria aprovada pela Resolução CFC nº 1.208/09, é a seguinte:

a) É responsabilidade da administração assegurar que as operações da entidade sejam conduzidas em conformidade com as disposições de leis e regulamentos, inclusive em conformidade com aquelas que determinamos valores e divulgações reportadas nas demonstrações contábeis da entidade e, como o Auditor não é responsável pela prevenção da não conformidade, dele não se pode esperar que detecte a não conformidade comtodas as leis e regulamentos.
b) É responsabilidade do Auditor a obtenção de segurança razoável de que as demonstrações contábeis, consideradas como um todo, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, assim o Auditor deve levar em conta a estrutura legal e regulamentar aplicável para poder realizar os testes que detectam essas distorções, portanto não constituindo uma limitação ao seu trabalho.
c) É responsabilidade do Auditor assegurar que as operações da entidade sejam conduzidas em conformidade com as disposições de leis e regulamentos, inclusive em conformidade com aquelas que determinamos valores e divulgações reportadas nas demonstrações contábeis da entidade, porém, não sendo ele o responsável pela prevenção da não conformidade, dele não se pode esperar que detecte a não conformidade comtodas as leis e regulamentos.
d) Não é responsabilidade do Auditor a obtenção de segurança razoável de que as demonstrações contábeis, consideradas como um todo, estejam livres de distorção relevante no que se refere àquelas causadas por fraude ou erro, e é responsabilidade da administração assegurar que as operações da entidade sejam conduzidas em conformidade com as disposições de leis e regulamentos.
e) Não é responsabilidade do Auditor a obtenção de segurança razoável de que as demonstrações contábeis, consideradas como um todo, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro; portanto, não se pode esperar dele que detecte a não conformidade com todas as leis e regulamentos, pois existe muita regulamentação relacionada, principalmente, a aspectos operacionais da entidade, sendo essa uma das limitações inerentes à capacidade de detecção doAuditor.

291132)

Q9366 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor - Municipal

De acordo com a Norma de Auditoria aprovada pela Resolução CFC nº 1.203/09, no que se refere à fraude, os procedimentos aplicados para coletar evidências de auditoria:

a) podem ser ineficazes para a detecção de distorção relevante.
b) são eficazes para a detecção de fraudes que geram distorção relevante.
c) não são capazes de detectar fraudes.
d) não são capazes de detectar fraudes que envolvam conluio.
e) podem ser eficazes na detecção de fraudes se o Auditor usar seu poder de busca.

291133)

Q9373 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor de Controle Interno,

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande Lei Municipal n° 1.164/91, na hipótese do falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta, ou padrasto, filhos, enteados,menor sob guarda ou tutela, irmãos e avós, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, pelo período de:

a) 1 dia.
b) 2 dias
c) 4 dias.
d) 5 dias.
e) 8 dias.

291134)

Q9380 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor - Municipal

De acordo com o que está descrito na Norma de Auditoria aprovada pela Resolução CFC nº 1.223/09, é correto afirmar emrelação às estimativas contábeis que:

a) uma diferença entre o desfecho da estimativa contábil e o valor originalmente reconhecido ou divulgado nas demonstrações contábeis representa uma distorção nas demonstrações contábeis. Este é, especialmente, o caso para estimativas contábeis do valor justo.
b) não é objetivo do Auditor obter evidência de auditoria apropriada e suficiente sobre se as estimativas contábeis, registradas ou divulgadas nas demonstrações contábeis, são razoáveis, exceto aquelas estimativas de valor justo.
c) o objetivo da mensuração de estimativas contábeis pode variar dependendo da estrutura de relatório financeiro aplicável e do item financeiro que está sendo relatado.
d) oAuditor não necessita obter entendimento sobre como a administração identifica as transações, eventos e condições que podem gerar a necessidade de reconhecimento ou divulgação de estimativas contábeis.
e) o Auditor deve revisar o desfecho das estimativas contábeis incluídas nas demonstrações contábeis do período anterior e essa revisão visa questionar se os julgamentos feitos nos períodos anteriores foram baseados em informações disponíveis na época.

291135)

Q9385 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor - Municipal

Conforme a Norma de Auditoria aprovada pela Resolução CFC nº 1.320/11, nos casos em que são requeridas modificações no relatório do Auditor independente:

a) deve ser incluído um parágrafo adicional no relatório doAuditor, antes do parágrafo da opinião, com o título Bases para opinião com ressalva, Base para opinião adversa ou Base para abstenção de opinião, conforme seja apropriado emcada circunstância.
b) não é necessário incluir parágrafo de ênfase, apenas detalhar as circunstâncias no parágrafo final da seção que descreve as responsabilidades do Auditor independente.
c) o parágrafo final da seção que descreve as responsabilidades do Auditor independente deve ser alterado para fazer constar as Bases para opinião com ressalva, Base para opinião adversa ou Base para abstenção de opinião, conforme seja apropriado emcada circunstância.
d) não é necessário alterar o parágrafo final da seção que descreve as responsabilidades do Auditor independente, devendo adicionar um parágrafo de outros assuntos para informar os valores correspondentes ao exercício referidos anteriormente.
e) é necessário informar que a administração da Companhia é responsável pela elaboração das demonstrações contábeis e que os valores correspondentes foram auditados por outros Auditores independentes.

291136)

Q9397 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor de Controle Interno

Conforme estabelecido na Constituição Federal, o controle externo é exercido pelo(a):

a) Controladoria ou órgão equivalente.
b) Procuradoria Geral ou órgão equivalente.
c) Tribunal de Contas com auxílio do Poder Legislativo.
d) Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas.
e) Ministério Público.

291137)

Q9400 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor de Controle Interno

Segundo a abordagem neoclássica da Administração, da qual Peter Drucker é um dos maiores expoentes, as principais funções do processo administrativo são:

a) planejamento, direção, comunicação e ação.
b) comunicação, direção, correção e fiscalização.
c) planejamento, organização, direção e controle.
d) execução, organização, direção e verificação.
e) fiscalização, comunicação, correção e ação.

291138)

Q9405 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor de Controle Interno

A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e indireta deve obedecer:

a) aos princípios da anualidade, isonomia, impessoalidade, publicidade e, dentre outras exigências, que os cargos, empregos e funções públicas sejam acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
b) aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, dentre outras exigências, as funções de confiança, devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comississão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam- se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
c) aos princípios da anual idade, isonomia, impessoalidade, publicidade e, dentre outras exigências, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público não podendo ser realizadas nomeações para cargo emcomissão.
d) aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, dentre outras exigências, as funções de confiança e os cargos em comissão devem ser exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
e) aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, anualidade, isonomia e também, dentre outras exigências, veta os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária.

291139)

Q9417 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor de Controle Interno

Dado que no levantamento do patrimônio de uma empresa foram obtidos os valores abaixo, determine a participação de Capitais de Terceiros sobre os recursos totais.

Bens R$ 28.000,00
Direitos R$ 34.000,00
Obrigações R$ 43.000,00

a) 30%
b) 69%
c) 79%
d) 44%
e) 144%

291140)

Q9979 - FUMARC - 2011 - PRODEMGE - Analista de Gestão Administrativa

Complete as frases a seguir:
I. _________________ consistem no sacrifício fnan- ceiro da entidade para obtenção de um produto ou serviço qualquer. A sua destinação pode ou não estar ligada à atividade fm do negócio.

II. Os dispêndios, relativos a bens ou serviços utilizados na produção de outros bens ou serviços, portanto, associado à atividade fm do negócio, são chamados de ___________________.

III. Quando os dispêndios são destinados à obtenção de receitas, não associados à produção de um produto ou serviço, são chamados de ____________________.
Marque a opção que completa CORRETAMENTE as frases:

a) gastos, despesas e custos.
b) gastos, custos e despesas.
c) custos, gastos e despesas.
d) despesas, custos e gastos.

291141)

Q9981 - FUMARC - 2011 - PRODEMGE - Analista de Gestão Administrativa

Entende-se por orçamento de variações de capital fxo

a) investimentos em ativos imobilizados e liquidação de ativos obsoletos.
b) estoques de produtos acabados e materiais.
c) depreciação de máquinas e equipamentos.
d) aquisição de máquinas.

291142)

Q9986 - FUMARC - 2011 - PRODEMGE - Analista de Gestão Administrativa

São exemplos de objetivos estratégicos na perspectiva fnanceira da metodologia do Balanced Scorecard, EXCETO:

a) retorno sobre os investimentos.
b) rentabilidade.
c) crescimento da receita.
d) inovação de produtos.

291143)

Q9993 - FUMARC - 2011 - PRODEMGE - Analista de Gestão Administrativa

Leia a defnição de Marketing, segundo a AMA - American Marketing Association:
"Marketing é uma função organizacional e uma série de processos para a criação, comunicação e entrega de valor para clientes, e para a gerência de relacionamentos com eles de forma que beneficiem a organização e seus stakeholders".
Com base na definição citada anteriormente, o marketing

a)
deve cuidar essencialmente da comunicação dos produtos e serviços.
b)
proporciona benefícios apenas para os clientes e para a gerência de relacionamentos.
c)
deve ser visto como um processo que contribui para a criação, comunicação e entrega de valor para todos os públicos de interesse.
d)
deve atuar de maneira isolada do restante da organização, cuidando do relacionamento com clientes.

291144)

Q9998 - FUMARC - 2011 - PRODEMGE - Analista de Gestão Administrativa

O organograma apresentado anteriormente se denomina CORRETAMENTE como

a) horizontal.
b) clássico ou vertical.
c) matricial.
d) funcional.

291145)

Q7113 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão sobre a DPE/MA, assinale a opção correta.

a)
O DPG exerce mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo a ele asseguradas as mesmas prerrogativas e vencimentos de secretário do estado.
b)
Não cabe à Assembleia Legislativa, ainda que com a sanção do governador do estado, dispor sobre a DPE/MA, matéria cuja iniciativa pertence ao chefe do Poder Executivo estadual.
c)
Compete, exclusivamente, ao governador do estado nomear o DPG do estado, entre os integrantes da carreira indicados em lista tríplice.
d)
Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os membros da defensoria pública, nos crimes comuns, de responsabilidade e eleitorais.
e)
À DPE/MA é assegurada autonomia funcional e administrativa, mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária.

291146)

Q7118 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Considerando que a Política Nacional de Direitos Humanos é responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas para a afirmação dos direitos humanos na sociedade brasileira, assinale a opção correta acerca dos programas nacionais de direitos humanos (PNDHs).

a) A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa fortalecer os direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e revisar a legislação sobre abuso de autoridade e desacato à autoridade, conforme definido no PNDH-1.
b) O PNDH-3 apresenta propostas para o aperfeiçoamento do poder público no desenvolvimento de políticas públicas de prevenção ao crime e à violência, reforçando a noção de acesso universal à justiça como direito fundamental.
c) O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente tem por finalidade coordenar as diversas formas de intervenção estabelecidas no PNDH-2, de forma a assegurar a eliminação do trabalho infantil.
d) O PNDH-2 prevê ações em prol do direito à memória e à verdade, que incluem a promoção da apuração e do esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil, com o propósito de promover a reconciliação nacional.
e) O PNDH-1 foi lançado em 1996 com o objetivo de estabelecer ações específicas para garantir o direito a educação, saúde, previdência e assistência social, trabalho, moradia, meio ambiente saudável, alimentação, cultura e lazer, assim como de estabelecer propostas voltadas para a educação e sensibilização de toda a sociedade brasileira, visando à construção e consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos.

291147)

Q7120 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

A proteção internacional dos direitos humanos é um conjunto de normas jurídicas que garante o respeito à dignidade de todas as pessoas. Com relação ao sistema e à natureza de proteção internacional contra as violações de direitos humanos, assinale a opção correta

a)
Os tratados institutivos de garantias de direitos humanos fundamentam-se na noção contratualista, que supera o princípio da reciprocidade e é comum aos direitos dos tratados.
b)
A natureza diplomática da proteção internacional dos direitos humanos atribui aos Estados o dever de proteger tanto os nacionais quanto os estrangeiros que se encontrem em território pátrio, do que se depreende que a nacionalidade tem especial importância nesse contexto.
c)
A natureza do sistema de proteção internacional dos direitos humanos é de domínio reservado do Estado nos limites de sua soberania, possibilitando a responsabilização internacional do Estado quando as instituições nacionais forem omissas na tarefa de proteger os direitos humanos.
d)
A natureza sinalagmática dos tratados internacionais impõe obrigações estatais efetivas para a proteção dos indivíduos e de seus direitos diante de outro Estado contratante.
e)
O regime objetivo das normas internacionais de direitos humanos refere-se às várias obrigações dos Estados com os indivíduos que estão sob sua jurisdição, independentemente da nacionalidade da pessoa.

291148)

Q7125 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

À luz da Lei n.º 6015/1973, assinale a opção correta acerca dos registros de imóveis.

a) Os registros relativos a imóveis situados em comarca ou circunscrições limítrofes devem ser feitos em todas elas, desde que conste nos registros tal ocorrência.
b) Podem ser registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel, cabendo ao proprietário discuti-los em juízo.
c) Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial deverá indicá-la verbalmente; não se conformando o apresentante com a exigência, o oficial fará o fato constar no título.
d) Somente a requerimento do interessado poderá o oficial retificar o registro ou a averbação, não lhe sendo permitido, pois, atuar de ofício.
e) No registro de imóveis, além da matrícula, devem ser registradas as servidões ambientais.

291149)

Q7163 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Com base no direito das obrigações, assinale a opção correta a respeito das disposições gerais dos contratos.

a) Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, ainda que o proponente tome conhecimento da retratação do aceitante antes ou no momento do recebimento da aceitação.
b) O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante; entretanto, a substituição somente pode ser feita por ato entre vivos.
c) Considere a seguinte situação hipotética. Determinado vendedor vendeu um cavalo de corridas a Augusto, que o comprou com o fim específico de utilizá-lo em corridas. Após a celebração do contrato, Augusto descobriu que o animal era portador de uma moléstia respiratória que o impedia de correr.
Nessa situação hipotética, mesmo que seja comprovado que o alienante não tinha conhecimento do vício no semovente, Augusto terá direito à restituição do valor pago, acrescido do valor correspondente às despesas do contrato.
d) Nos contratos aleatórios, aplica-se a teoria da imprevisão sempre que houver a caracterização de onerosidade excessiva em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis decorrentes da própria álea, ou seja, dos riscos inerentes a esse tipo de contrato e que sejam assumidos por um dos contratantes.
e) A herança de pessoa viva só pode ser objeto de contrato se este for registrado no cartório competente e contiver a assinatura de duas testemunhas.

291150)

Q7170 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Assinale a opção correta acerca dos recursos.

a) A apresentação das razões de apelação fora do prazo legal constitui mera irregularidade, não caracterizando a intempestividade do recurso.
b) A extensão do recurso de apelação interposto pelo MP é aferida pelas razões de recurso, e não pela mera petição de sua interposição.
c) No recurso de apelação contra decisões do júri, há ampla devolução do conhecimento pleno da matéria ao órgão recursal, e não apenas dos fundamentos do recurso.
d) Os DPs possuem a prerrogativa de intimação pessoal para o julgamento da apelação, não se estendendo tal prerrogativa aos defensores dativos.
e) Em face do princípio da ampla defesa, o DP ou o defensor dativo, devidamente intimado de decisão desfavorável ao réu, é obrigado a recorrer.

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