Q9277 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que

a)
podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.
b)
a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.
c)
o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.
d)
se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.

Q9277 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Direito Constitucional