Entre com seu email:
Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que
podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.
a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.
o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.
se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Em até 12x
ou R$ 118,80 à vista
(com renovação automática)
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!
