Com relação à política de regulamentação ambiental no Brasil, considere as afirmativas abaixo.
I - Uma Unidade de Conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, excetuando-se as águas jurisdicionais.
II - O Sistema Nacional de Unidades de Conservação dividiu as unidades de conservação em Unidade de Proteção Integral e Unidade de Uso Sustentável.
III - A Lei no 9.605, de 1998, ou Lei dos Crimes Ambientais, passou a considerar crime o ato de degradar o meio ambiente, o que antes era considerado apenas um delito. Está correto APENAS o que se afirma em
Ao utilizar um modelo de regressão linear para a avaliação de um imóvel urbano, um engenheiro de avaliações obteve uma equação cujo coeficiente de correlação equivale a 0,9. Os valores de p (p-valor) para a estatística t de cada variável são superiores a 0,05, valor adotado para o nível de confiabilidade do teste t. Supondo-se que a equação obtida tenha atendido aos pressupostos básicos e aos demais critérios de análise e testes de significância, pode-se afirmar que o poder de explicação do modelo equivale a
O artigo 177 da Lei nº 6.404/1976, referente à sociedade por ações, consolidada até 2010, afirma:
A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
No parágrafo 3º desse artigo da Lei, é determinado, ainda, que as demonstrações financeiras das companhias abertas deverão observar as normas expedidas pela(o)
A consolidação de balanços implica
A Companhia P. S/A, de capital fechado, detém 30% do capital social da Companhia A. S/A, também de capital fechado. Essa participação foi classificada no Balanço Patrimonial/2008 no Ativo Não Circulante / Investimentos / Controladas / Avaliadas ao MEP. Em 2009, a Cia. P. recebeu da Cia. A., gratuitamente, 30% das novas ações emitidas pela Cia. A. em decorrência da incorporação das reservas de lucro ao capital social. Esse recebimento de ações pela P. S/A indica que na A. S/A ocorreu
Em âmbito federal, a Administração Pública tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos de sua competência no prazo de até trinta dias após a conclusão da instrução, salvo prorrogação por igual período devidamente motivada.
PORQUE
A inércia da Administração Pública, em âmbito federal, conduz ao indeferimento tácito do pedido administrativo, conforme expressamente previsto na Lei no 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo federal, disciplinando os efeitos do silêncio administrativo. Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
Ao avaliar um programa de educação pré-escolar, observou- se que, num universo de 10 milhões de crianças na faixa etária entre 0 e 4 anos, apenas 10% foram beneficiadas por esse programa.
No caso descrito, que indicador desse programa foi avaliado?
No contexto da reestruturação empresarial, as mudanças processadas nas condições de trabalho do assistente social diretamente associadas ao crescimento de sua participação em trabalhos de equipe são a
Quando o assistente social busca conhecer, com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação, objeto da intervenção profissional, nos seus aspectos socioeconômicos e culturais, ele realiza um(a)
O processo de modernização conservadora definiu as linhas mestras do modelo econômico voltado para os interesses dos monopólios e instaurou a estrutura econômico- social do Brasil, legados pela ditadura.
Uma das características dessa estrutura é a(o)
Quando for permitida a alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, tais bens poderão ser alienados por ato da autoridade competente, por procedimento licitatório, na modalidade de
Nos casos de dispensa e inexigibilidade, se comprovado superfaturamento, respondem pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, de forma
Conforme o inciso IX do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações, o termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a modificação do convênio já celebrado, sendo vedada a alteração apenas do
A equação da regressão linear é Y = a + bx. O método mais usado para ajustar uma linha reta a um conjunto de pontos é conhecido como técnica dos mínimos quadrados.
Aplicando-se a equação linear com a técnica dos mínimos quadrados num caso em que a empresa deseja saber o preço de venda de automóveis usados, cujas variáveis são o preço do automóvel e a quilometragem que o mesmo já rodou (em 1.000 km), obteve-se a equação Y = 24.356,00 - 155,48 x.
Com base nessas informações, pode-se afirmar que o preço de um automóvel que possua 20.000 quilômetros rodados tenha seu valor avaliado, em reais, em
Uma consultoria propôs a uma empresa de energia a construção de indicadores de desempenho utilizando a metodologia do Balanced Scorecard (BSC), incluindo, dentre eles, um indicador relacionado à geração de valor nas práticas de atendimento ao público consumidor. A qual perspectiva do BSC pertence o referido indicador?
O conhecimento do ambiente macroeconômico é importante para a empresa por uma questão, dentre outras, de competitividade e sobrevivência no mercado. O processo administrativo que, caracteristicamente, se utiliza desse conhecimento é a(o)
A concessão e a permissão de serviços públicos são formas de descentralização delegada. Sobre os contratos de concessão, considere as afirmativas abaixo.
I - A concessão é um exemplo clássico de contrato de transferência de titularidade.
II - Os contratos de concessão são caracterizados pela mutabilidade de cláusulas.
III - Os contratos de concessão são assinados mediante dispensa de licitação.
É correto APENAS o que se afirma em
O gerente de produção de uma grande empresa de cosméticos acaba de assumir o cargo. Os níveis de estoque estão altíssimos, a previsibilidade da demanda é considerada ruim e a taxa de não atendimentos de pedidos é alta. Em sua primeira reunião de trabalho com a diretoria da empresa, o gerente sugeriu a criação do Departamento de Supply Chain Management (Gestão da Cadeia de Suprimentos), a ser composto por funcionários vindos de diversas áreas, como vendas, marketing, suprimentos, projetos, produção, armazenagem e transportes.
Dentre os objetivos abaixo, aquele que NÃO corresponde à iniciativa do gerente é:
No final do século XIX, após a Revolução Industrial e consequente reorganização social, sentiu-se a necessidade de sistematizar e reorientar as formas de gestão, incluindo- se a reestruturação das organizações. Em função desse cenário, no âmbito econômico-social, uma das razões, dentre as abaixo relacionadas, para o aparecimento da Administração e suas teorias foi o(a)
A obra literária que marca o final do Romantismo e o início do Realismo no Brasil é
Acerca dos membros do Ministério Público em fase de estágio probatório é correto afimar que:
Em relação aos atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que
Em relação aos serviços públicos, é correto afirmar que
Sobre os regulamentos administrativos, é correto afimar que:
Acerca da disciplina constitucional da ordem econômica e fianceira, bem como sobre a intervenção direta do Estado na presente hipótese, é correto afimar:
A propósito do que em doutrina se convencionou chamar de modelo constitucional do processo, é correto afrmar que:
As categorias de classifcação das constituições quanto à possibilidade de reforma são:
Willow, Promotor de Justiça, no curso de determinada investigação criminal, entende que indícios de autoria delitiva recaem sobre uma autoridade contemplada com foro especial e, imediatamente, encaminha os autos ao Procurador-Geral de Justiça. A chefa institucional, por sua vez, sustentando de forma contrária, ou seja, pela ausência de elementos indiciários que apontem para a conduta da aludida autoridade, devolve o caderno investigatório a Willow para que prossiga naquela apuração.
Acerca da hipótese acima, é correto afirmar que:
Mélvio, Promotor de Justiça, na data de hoje, recebeu autos de processo criminal em seu gabinete e, de imediato, observou que deverá interpor recurso de apelação em face da sentença absolutória de que tomou ciência. Preocupado com o respectivo prazo, verifca que o referido processo encontrava-se na secretaria ministerial há vários dias paralisado, em razão de licença do servidor responsável pelo processamento.
Nesse caso, para efeito da contagem do prazo para oferecimento de recurso, tem relevância a data:
Em determinado processo por crime doloso contra a vida, em curso na Comarca de Teresópolis, após a preclusão da pronúncia, foi identifcado fundado receio de que o Corpo de Jurados estivesse comprometido, em razão da grande infuência política do réu, que extrapolaria os limites da municipalidade. Tal fato ensejou pedido do Ministério Público de desaforamento. Seguido o procedimento legal, o Tribunal de Justiça acolheu a pretensão, determinando a remessa do processo diretamente para o Tribunal do Júri da Capital. Quanto à hipótese apresentada, e considerando os conceitos doutrinário e jurisprudencial sobre o desaforamento, é correto afrmar que:
