O art. 193 da Lei no 6.404/1976 trata da Reserva Legal e delimita que:
o Limite Obrigatório ocorre quando o saldo da conta atingir 20% do valor do Capital Social.
o Limite Facultativo ocorre quando o saldo da conta, antes da constituição referente ao exercício em curso, somado ao montante das reservas de capital, atingir 30% do Capital Social.
No que diz respeito à reserva legal, atendem plenamente à legislação societária as afirmativas abaixo, EXCETO:
No período, a Comércio de Calçados Pé Deti Ltda. apresentou, na sequência, a seguinte movimentação de um dos itens do seu estoque:
1) Compra de 100 unidades a R$ 8,00 cada
2) Compra de 100 unidades a R$ 8,50 cada
3) Compra de 100 unidades a R$ 9,00 cada
4) Venda de 280 unidades a R$13,00 cada
Em função da mudança de estação do ano, o preço atualmente cobrado pelo fornecedor é de R$ 8,20 por unidade. Consi- derando que não havia estoques anteriores do item e que o critério de atribuição de preços ao estoque utilizado pela firma é o Custo Médio (Média Fixa), uma vez contabilizadas as operações acima, os valores do Estoque Final e do Resultado do Período são, respectivamente,
Quando da elaboração de demonstrações contábeis, a administração deve fazer a avaliação de a capacidade da entidade continuar em operação no futuro previsível. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da conti- nuidade, a menos que condições especiais se apresentem. Observe as condições apresentadas abaixo.
I A administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios.
II A administração não possua uma alternativa realista senão a descontinuidade de suas atividades.
III A administração tenha ciência de incertezas relevantes relacionadas com eventos ou condições que possam lançar dúvidas significativas acerca da capacidade da entidade continuar em operação no futuro previsível.
Atende(m) plenamente ao conceito do(s) caso(s) em que a entidade NÃO deve admitir o pressuposto da continuidade o(s) item(ns)
A indústria Ritmo Forte S/A fechou contrato em 30/11/2010 para fornecimento de equipamentos pesados a um cliente, no valor de R$ 500.000,00, com prazo de entrega marcado para 30/11/2011. Uma cláusula contratual previa o recebimento de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, a título de antecipação, 30 dias após o fechamento do negócio. Em 30/12/2010, ao receber do cliente o valor previsto em contrato, considerando única e exclusivamente as informações recebidas, o lançamento contábil que a Ritmo Forte S/A fez foi
Considere os seguintes critérios de classificação de contas no balanço patrimonial:
espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade;
deve ser liquidado no período de até doze meses após a data do balanço; ou
a entidade não tem direito incondicional de diferir sua liquidação durante pelo menos doze meses após a data do balanço.
Tais critérios dizem respeito ao
Sobre o endosso da letra de câmbio e da nota promissória analise as afirmações abaixo:
I. No endosso pignoratício, os co-obrigados não podem invocar contra o portador as exceções fundadas sobre as relações pessoais deles com o endossante, a menos que o portador, ao receber a letra, tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor.
II. O endosso, que pode ser parcial, deve ser puro e simples, não se admitindo subordiná-lo a condição.
III. O mandato que resulta de um endosso por procuração não se extingue por morte, ou sobrevinda incapacidade legal do mandatário.
IV. O endossante, salvo cláusula em contrário, não é garante da aceitação ou do pagamento da letra.
V. O endossante pode proibir novo endosso, e neste caso, não garante o pagamento às pessoas a quem a letra for posteriormente endossada.
Está correto o que se afirma em
É correto afirmar:
O art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre a suspensão do processo penal. Sobre esse instituto e sua aplicação é correto afirmar que
O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:
O art. 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, consagra que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus
direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.
O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o
De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual nº 72/2008), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
A ação civil pública será proposta
A Constituição Federal assegura que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.
No plano de sua estrutura interna é correto afirmar:
São impostos de competência da União e do Distrito Federal, respectivamente, os impostos
Sobre os bens públicos, é INCORRETO afirmar que sejam bens de titularidade da União por força de mandamento constitucional
Dentre as formas de provimento derivado de cargos públicos, tradicionalmente praticadas na Administração brasileira, NÃO foi recepcionada pela Constituição Brasileira de 1988 a
Considere os seguintes dispositivos da Lei Federal nº 10.257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade:
Art. 5o Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.
Art. 7o Em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos na forma do caput do art. 5º desta Lei, (...) o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos.
Art. 8o Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
Diante da disciplina constitucional da matéria, tem-se que
Considerando o planejamento da assistência a ser instituído ao paciente da situação apresentada no texto, assinale a alternativa correta.
O canal de marketing direto aplicado em organizações de serviços que utilizam tecnologia de telecomunicação, de forma planejada, estruturada e controlada, para estabelecer contatos de comunicação, serviços de apoio e vendas de produtos diretamente a clientes finais ou intermediários da organização, é denominado
A respeito do Intangível, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Serão classificados no Intangível os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
II. Um Intangível deve ser reconhecido, inicialmente, pelos benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo, os quais serão gerados em favor da entidade.
III. Os benefícios econômicos futuros gerados por Intangível podem incluir a receita da venda de produtos ou serviços, redução de custos ou outros benefícios resultantes do uso do ativo pela entidade.
Estão CERTOS os itens:
Determinado cliente decidiu substituir o contabilista responsável pela contabilidade de sua empresa. Uma vez ocorrida a mudança, é CORRETO afirmar que o profissional substituído:
Sabendo-se que a empresa utiliza o Custeio por Absorção, o Lucro Bruto e o Lucro Líquido dela em 2010, em reais, são, respectivamente:
Durante o mês, foram produzidas 500 unidades de produtos acabados. Com base nas informações disponíveis, assinale a opção que apresenta o custo total com a mão de obra no mês para cada unidade produzida.
Uma sociedade empresária apresentou, no exercício de 2010, uma variação positiva no saldo de caixa e equivalentes de caixa no valor de R$18.000,00. Sabendo-se que o caixa gerado pelas atividades operacionais foi de R$28.000,00 e o caixa consumido pelas atividades de investimento foi de R$25.000,00, as atividades de financiamento:
O número de contas credoras é de:
Assinale a opção que apresenta apenas contas pertencentes ao grupo do Ativo Intangível.
De acordo com a NBC TA 240 Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis, a fraude é considerada o ato intencional de um ou mais indivíduos da administração, dos responsáveis pela governança, empregados ou terceiros que envolva:
Relacione a situação descrita na primeira coluna com o procedimento a ser adotado na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA. 
A sequência CORRETA é:
Indique o registro contábil CORRETO, considerando as informações disponíveis, para registrar a Previsão Inicial da Receita Orçamentária:
Uma determinada empresa, no mês de agosto de 2010, apresentou custos com materiais diretos no valor de R$30,00 por unidade e custos com mão de obra direta no valor de R$28,00 por unidade. Os custos fixos totais do período foram de R$160.000,00. Sabendo-se que a empresa produziu no mês 10.000 unidades totalmente acabadas, o custo unitário de produção pelo Método do Custeio por Absorção e Custeio Variável é, respectivamente:
