O art. 193 da Lei no 6.404/1976 trata da Reserva Legal e delimita que:
o Limite Obrigatório ocorre quando o saldo da conta atingir 20% do valor do Capital Social.
o Limite Facultativo ocorre quando o saldo da conta, antes da constituição referente ao exercício em curso, somado ao montante das reservas de capital, atingir 30% do Capital Social.
No que diz respeito à reserva legal, atendem plenamente à legislação societária as afirmativas abaixo, EXCETO:
